O Caso Cesare Battisti na hora da verdade

Celso Lungaretti

O ministro Tarso Genro, da Justiça, deverá anunciar ainda nesta semana se concede ou não refúgio humanitário para o perseguido político italiano Cesare Battisti, que está preso no Brasil desde março/2007, aguardando uma decisão sobre o pedido de extradição apresentado pelo governo Berlusconi e sobre seu próprio pleito no sentido de ser acolhido permanentemente em nosso país.

A decisão desse drama que se prolonga há três décadas pode ser questão de dias, até de horas.

Ao redigir um esclarecimento para os leitores de um portal jornalístico, percebi algo interessante: é humanamente impossível, tanto tempo depois, alguém chegar a uma convicção definitiva sobre os episódios pelos quais Cesare Battisti foi condenado na Itália. Só ele próprio e Deus sabem a verdade.

Mas, se são nebulosas as ocorrências do passado, há algo que qualquer cidadão possuidor de conhecimentos básicos de Direito pode hoje perceber com total clareza: sua condenação foi uma verdadeira aberração jurídica (ou, na expressão mais suave do eminente jurista Dalmo Dallari, “um julgamento viciado”).

Tratou-se de uma nefasta consequência do clima de caça às bruxas instalado da Itália a partir da comoção popular que o assassinato de Aldo Moro provocou. Para saciar a sede de vingança dos cidadãos, foram atropelados os direitos constitucionais não só dos integrantes das famosas Brigadas Vermelhas, mas também dos grupúsculos como o Proletários Armados para o Comunismo (no qual Cesare militava).

Se não, vejamos:

1) a condenação de Cesare se deu com base numa lei promulgada anos depois dos episódios em questão e que, portanto, jamais poderia retroagir para abarcar seu caso;

2) não havia provas contra ele, apenas a palavra de um réu que se beneficiou da delação premiada, uma prática extremamente questionável, já que favorece a transferência de responsabilidades de culpados para inocentes;

3) julgaram-no autor de duas mortes sucedidas no mesmo dia, em cidades distantes, sem que fosse levada em conta a impossibilidade física de ele estar presente em ambas;

4) teve escamoteado seu direito de defesa mediante uma farsa já desmascarada por perícia científica (uma carta em branco, assinada, que deixou com um advogado inescrupuloso e à qual foi posteriormente acrescentado um texto falso, para dar a impressão de ele estar ciente da realização do julgamento, quando, na verdade, foi julgado à revelia).

Ninguém, em sã consciência, merece cumprir uma pena de prisão perpétua (ou de 30 anos, por força de uma das condições que o Brasil imporia para conceder sua extradição) sem haver tido um julgamento realmente justo e com pleno direito de defesa.

Se a Itália tivesse pedido a extradição de Cesare para submetê-lo a novo julgamento (em substituição ao que não passou de um linchamento com vaga aparência de legalidade) , até seria aceitável.

Mas, tal possibilidade inexiste. O caso está definitivamente encerrado, não podendo ser reaberto nem mesmo para a apreciação da prova legal agora existente, no sentido de que ele foi vítima de um complô para darem-no como ciente da realização de um julgamento cuja ocorrência ignorava, com o objetivo último de descarregarem sobre ele culpas alheias.

Ademais, a vida tortuosa que Cesare tem levado, caçado pelo mundo desde 1981, chega a ser pior do que uma pena de prisão. Tenha ou não culpas na consciência, passou por uma terrível via crucis, que lhe arruinou os melhores anos da vida.

Então, já passou da hora de o deixarmos cuidar de suas doenças e aproveitar o tempo que lhe resta em paz, escrevendo seus livros e dedicando-se à família.

Mesmo porque as atitudes italianas evidenciam claramente que não se pretende fazer justiça, mas sim exibir a cabeça empalhada de Cesare como troféu, para atestar a onipotência de Silvio Berlusconi.

É o símbolo que a direita européia tem perseguido exaustivamente através de dois continentes. A nós, entretanto, cabe zelar pelo homem, fazendo jus à imagem de brasileiros cordiais que nos granjeia admiração mundial.

Se já acolhemos ladrões como Ronald Biggs e ditadores como Alfredo Stroessner, seria inominável a quebra dessa digna tradição logo agora — ainda mais para entregarmos às feras um sofredor com toda pinta de inocente, como Cesare Battisti.

Já nos basta o opróbrio de havermos encaminhado Olga Benário para o martírio nos cárceres nazistas. Agora, o caso está nas mãos do ministro de um país democrático, com uma trajetória idealista a honrar. Temos motivos para esperar o melhor.

O espírito de justiça, a solidariedade e a compaixão são os sentimentos mais nobres de um ser humano. Torçamos para que eles inspirem a decisão de Tarso Genro.