“Genoino pode cumprir pena em liberdade, na falta de vagas em prisões; Possibilidade foi admitida pelo ministro revisor Ricardo Lewandowski.” – O Globo, http://glo.bo/T5BSZH
O princípio é igual ao da Universidade, por exemplo: ingressam nela pessoas de acordo com o número de vagas — se não há vagas, não entram.
Imagina se o STF e o Judiciário como um todo decidem aplicar essa regra pra todos, sem exceção?
Segundo dados do Depen (Departamento Penitenciário Nacional) em 2011, 445,7 mil presos integram o Sistema Penitenciário do país — 40% dos presos ainda estão aguardando julgamento. ‘Muitos dos detidos não estariam presos se tivessem tido acesso adequado à Justiça’, avalia a Anistia Internacional Brasil.
Além disso, há prática de tortura no momento em que pessoas são presas, nas celas de delegacias, nas penitenciárias e no sistema de detenção juvenil.
Do relatório de 2012 da Anistia: “Em 2011, a população carcerária atingiu o número aproximado de 500 mil internos. Desses, 44 por cento estavam em detenção provisória, aguardando julgamento. Superlotação extrema, condições degradantes, tortura e violência entre os presos eram situações comuns.” (pg. 109)
Em maio de 2012, o governo brasileiro “prestou contas às Nações Unidas sobre as medidas que vem adotando para coibir violações aos direitos humanos no país. Entre os pontos mais importantes do relatório de 25 páginas apresentado pela ministra Maria do Rosário, da Secretaria dos Direitos Humanos, estão as ações para melhorar o sistema carcerário no país e também para acabar com a prática de tortura e tratamentos cruéis – principais cobranças da ONU” (Deutsche Welle, http://dw.de/p/152Gs).
Acesse os detalhes da situação clicando aqui.
Acesse a defesa do Brasil na ONU clicando aqui.
Jornalista, 41, com mestrado (2011) e doutorado (2015) em Comunicação e Cultura pela UFRJ. É autor de três livros: o primeiro sobre cidadania, direitos humanos e internet, e os dois demais sobre a história da imigração na imprensa brasileira (todos disponíveis em https://amzn.to/3ce8Y6h). Acesse o currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/0384762289295308.