Suplicy entre Cuba e os EEUU
Carlos A. Lungarzo
Há uma semana, em 22 de março, o Senador Eduardo Suplicy (PT-SP) apresentou na Comissão de Relações Exteriores do Senado dois requerimentos que se referem a Cuba, aos Estados Unidos e a relação entre ambos os países. (Vide)
As Propostas
O requerimento relativo aos EEUU (114/2012) pode ver-se aqui. Nele, transmite-se ao governo americano a manifestação do Senado Federal para suspender o bloqueio a Cuba, libertar os cidadãos cubanos presos em seu território (Guerrero, Fernando González, Labañino, Hernández Nordelo e René González), e fechar definitivamente a prisão de Guantánamo.
No requerimento 115/2012 (vide), transmite-se ao governo de Cuba o apelo do Senado Federal para que providencie ou indulto geral dos presos políticos, e autorize a livre entra e saída do país de seus cidadãos, incluídos os dissidentes como Yoani Sánchez.
O Requerimento 114 foi aprovado sem dificuldade.
Votos Negativos
Se o 114 foi aprovado sem problemas, pelo contrário, o 115 foi rejeitado por um voto de diferença. Desses votos negativos, três provém de diversas formas, tradicionais e “modernas”, de direita. Um é de um senador do PT, que, como é habitual, quer evitar que coisas “triviais” como os DH dificultem os negócios de Brasil com Cuba, e o projeto do governo de tornar-se o “pai universal” dos latinoamericanos. O outro provém de uma senadora de um partido maoísta-“kimilista”, cujo parecer é coerente com a política de sua comunidade de prestar honras a ditaduras excêntricas e patológicas como a de Coréia do Norte.
Mas, o voto mais honesto da direita foi o do conhecido Fernando Collor, representante do conservadorismo tradicional. Por sua idade, Collor deve ter sido criado na repulsa contra a Revolução Cubana, que, nos anos 60, ainda era tida como socialista ou comunista. Entretanto, se ele realmente nutria sentimentos anticomunistas, soube controlá-los ao justificar seu voto típico como uma razão típica da direita: defesa da soberania.
Isto merece uma reflexão. A soberania é uma bandeira geralmente de sistemas fascistas e nacionalistas, mas a direita clássica, mais ligada aos EEUU, exige a soberania para seus países, mas nega o direito à soberania aos países colonizados. Então, Collor mostrou equilíbrio ao aplicar a mesma medida e o mesmo peso a países capitalistas e “pseudo-comunistas”.
O mais grave foi o voto do senador Randolfe Rodrigues (AP), que representa o PSOL, a única força de esquerda no parlamento, e um dos poucos grupos de verdadeira esquerda que existem no Brasil.
O representante do PT e do PCdoB disseram mais ou menos a mesma coisa. A senadora maoísta disse que o bloqueio econômico a Cuba pode ser considerado um “atentado aos direitos humanos”. Como acontece nesses casos, em vez de analisar os argumentos com racionalidade, decidiu atacar a blogueira Yaomi Sanchez, e os prisioneiros políticos da Ilha, com base no discurso insidioso de “…quem estaria financiando?”, muito mais policial do que político.
O requerimento aprovado pela comissão (114) pede ainda ao governo dos Estados Unidos que liberte cinco cubanos presos em seu território, acusados de espionagem, além do fechamento da base militar de Guantánamo, mantida pelo governo americano em território cubano.
O bloqueio, seja executado pelos EEUU ou por qualquer outro país, não é, claramente, um assunto interno: é um típico assunto internacional. Nisso todos concordam. Ora, os que votaram contra o pedido de indulto para os presos da família Castro, parecem não reparar nesta contradição:
Se pedir ao governo cubano que solte pessoas mantidas presas no país fosse uma intromissão nos assuntos internos de Cuba, ENTÃO também pedir aos EEUU que solte prisioneiros que estão dentro do seu território seria uma intromissão na soberania americana.
Afinal, os 5 “heróis” não foram sequestrados pelos americanos em Cuba, mas entraram voluntariamente nos EEUU. O que está em jogo são exatamente os Direitos Humanos, e não nenhuma questão partidária, militar ou de outra índole. Se pedirmos direitos humanos, devemos usar a mesma medida, porque todos os humanos temos os mesmos direitos.
No caso da prisão dos 5 cubanos, trata-se de um ato de abuso e de violação aos direitos humanos, que deve ser reclamado à justiça americana, da mesma maneira que deve reclamar-se a soltura de todos os prisioneiros de opinião em Cuba.
O Voto do PSOL
O senador do PSOL por Amapá, Randolfe Rodrigues, votou em favor do requerimento 114 contra o bloqueio, mas coincidiu com representantes do stalinismo e da direita ao rejeitar o pedido de indulto dos presos políticos cubanos. Para ele, os dois requerimentos tinham naturezas diferentes. Segundo ele, o Senado brasileiro estaria “invadindo a soberania cubana” ao dizer àquele país quem deve ou não permanecer preso. Como vimos, isto é uma contradição elementar.
O PSOL surgiu da parte mais esclarecida e honesta da esquerda do PT, e se constituiu numa esperança na volta aos ideais generosos e humanistas do marxismo: a solidariedade, a emancipação e a igualdade humanas. Em várias das seções do PSOL, especialmente em São Paulo, esse fato é corroborado pela ênfase do partido na luta pelos direitos humanos e sociais, na importância atribuída à educação (incomum no Brasil) e no confronto com o crescente fascismo do governo do Estado. Ele foi, junto com Suplicy, o mais combativo defensor da comunidade de Pinheirinho.
O PSOL está empenhado também em campanhas tão modernas como a luta contra a homofobia e a internação manicomial, o que o coloca a uma distância de anos luz das velhas estruturas stalinistas ou populistas, típicas por sua repressão. (Dito seja de passagem, até 2 anos atrás, a perseguição contra GLTB em Cuba e a “moda” de tratar os opositores como loucos, herdadas da pior fase do stalinismo, eram medidas “socialistas” comuns.)
Aliás, a aliança do PSOL com outros partidos da esquerda não convencional é auspiciosa no sentido de educar as novas gerações numa visão socialista que não esteja vinculada ao social-nacionalismo dos governos populistas do continente nem ao stalinismo. Junto com o MAS da Bolívia e o da Venezuela, o PSOL e seus aliados são os mais importantes representantes da verdadeira esquerda nas Américas.
Por outro lado, quando, em fevereiro de 2010, o prisioneiro cubano Orlando Zapata Tamayo faleceu durante uma greve de fome, vários deputados do PSOL (entre eles Chico Alencar) lamentaram o desprezo do presidente Lula, que estava nesse momento na Ilha. Segundo Alencar, Lula perdeu uma oportunidade de propor uma troca de prisioneiros com os EEUU. Também José Genoíno, figura história da esquerda do PT, se pronunciou contra qualquer perseguição política.
Portanto, o voto negativo de Rodrigues é decepcionante, embora talvez seu pensamento não represente a posição oficial do PSOL.
Seria fundamental que o PSOL esclareçesse esta situação, para não tirar das pessoas as esperanças que o partido, com toda justiça, têm criado, depois de anos de decepção.
Qualquer pessoa sensata que não tenha compromissos políticos tortuosos ficará sem entender por que reclamamos com tanto ardor contra a ditadura brasileira extinta há 27 anos, e somos coniventes com uma que está ainda em pleno acionar. Isto é muito importante num momento em que se percebe uma onda de otimismo provocada pela candidatura do deputado Carlos Giannazi, e seria inadequado abalar a confiança do povo na sinceridade dos partidos honestos.
Por outro lado, Suplicy informou que tem obtido 29 assinaturas (50% mais do que as necessárias) para apoiar seu recurso junto ao plenário do Senado, para a reconsideração da votação do requerimento 115. Uma amostra de extrema lisura do senador é pedir a Yoani Sánchez que responda ao interrogatório de um jornalista e um professor que querem saber quem financia a blogueira. Este pedido mostra que o senador não teme a verdade, qualquer que seja.
A documentação completa sobre os requerimentos, votos e sobre a correspondência você pode ler em meu site:
http://aluzprotegida.blogspot.com.br/2012/03/senador-suplicy-propostas-sobre-cuba-e.html