Sete envolvidos em irregularidades na Toesa são denunciados pelo MP-RJ

Sete envolvidos em irregularidades na Toesa são denunciados pelo MP-RJDo Ministério Público do RJ

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro denunciou à Justiça sete pessoas envolvidas em desvios de verbas da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil (SESDEC) por meio de um contrato irregular celebrado com a Toesa Service Ltda. Entre as irregularidades apontadas na denúncia, oferecida pela Coordenadoria de Combate à Sonegação Fiscal (COESF), estão superfaturamento, direcionamento do edital, pagamento por serviços não realizados e indícios de formação de cartel.

O contrato teve cerca de 40 irregularidades constatadas por diversos órgãos públicos e resultou em um desvio de, pelo menos, R$ 1,441 milhão entre agosto de 2009 e janeiro de 2010. Entre os denunciados está o então Subsecretário Executivo da SESDEC, Cesar Romero Vianna Junior. A denúncia foi distribuída para a 19ª Vara Criminal da Capital.

Além dele, foram denunciados a ex-Coordenadora de Aquisição da Superintendência de Logística e Suprimentos da SESDEC Michelle Costa Fonseca; a ex-Coordenadora de Licitações da SESDEC Eliana Ferreira Pires Tavares; o pregoeiro da SESDEC, Ricardo Wilson Pereira Domingues; o Superintendente da Sociedade Empresária Toesa Service Ltda, Daniel Gomes da Silva, o sócio e Gerente da Multi Service de Duque de Caxias Comércio e Locação de Veículos Ltda, Danillo Costa, e o preposto da Sociedade Empresária Scar Rio Peças e Serviços Ltda, Carlos Eduardo Correia dos Reis.

Aos réus, foram imputados crimes como peculato, fraude em licitação e falsidade ideológica. A presença de outros empresários deve-se ao relatório da Divisão Anticartel e de Defesa da Ordem Econômica do MPRJ (DACAR), que encontrou indicativos de ocorrência de formação de cartel. Conforme a avaliação da DACAR, tanto a Multi Service como a Scar Rio não tinham como objetos sociais a manutenção de veículos, nem estrutura para atender aos requisitos do edital e do contrato.

As empresas apresentaram lances em valores muito inferiores aos das demais participantes, visando unicamente a dissuadir a participação de outros interessados. A Toesa, por sua vez, reduziu o valor do lance inicial de forma a ficar atrás apenas das duas empresas incluídas no conluio.

Sucessão de atos fraudulentos

O pregão eletrônico em que foram constatadas as irregularidades foi realizado em 27 de maio de 2009 e resultou na contratação da Toesa por R$ 4,980 milhões, para a realização, durante um ano, de manutenção preventiva e corretiva de 111 veículos utilizados pela SESDEC.

Anteriormente, em dezembro de 2008, a Secretaria já havia tentado contratar o serviço, durante seis meses, com dispensa de licitação, alegando caráter emergencial. Na ocasião, a Toesa fez a proposta de R$ 2,183 milhões. A iniciativa foi frustrada por um parecer contrário da Assessoria Jurídica da própria SESDEC.

“Percebe-se que, desde o início, havia o propósito de beneficiar a sociedade empresária Toesa Service Ltda. Inicialmente com a contratação direta, sem licitação, e, posteriormente, com a realização do pregão eletrônico. A sucessão de atos fraudulentos praticados durante o processo administrativo – da estimativa de preços à contratação – teve como objetivo o desvio do dinheiro público, sustentado pelo superfaturamento”, aponta a denúncia.

O edital do pregão eletrônico 47/09, que resultou na contratação da TOESA, foi publicado em 7 de maio. Embora a empresa tenha apresentado um lance final de R$ 4,980 milhões, ela foi beneficiada pela desclassificação de duas concorrentes que haviam feito lances menores: Scar Rio (R$ 1.118.865) e Multi Service (R$ 1.118.870), que descumpriram uma cláusula do edital por não entregarem documentos.

O contrato, já em valor superior ao praticado no mercado, ainda recebeu um aditamento, com acréscimo de 9,9%. A título de comparação, a denúncia contém dados que indicam que um contrato semelhante envolvendo 193 veículos foi celebrado pela FUNASA por R$ 1,130 milhão.

Após as indicações de irregularidades, a Subsecretaria Jurídica e de Corregedoria da SESDEC, que confirmou as fraudes, apontou 26 vícios no processo licitatório, como falta de parâmetros para cálculos dos preços, inclusão de veículos antigos cujo descarte seria mais econômico do que o conserto, presença no edital de cláusulas abusivas e que restringiam a concorrência e direcionamento do certame. O relatório mostrou ainda que a estimativa de preços de manutenção de cada veículo (R$ 44.760) encontrava-se fora da realidade do mercado e chegava a três vezes o valor do veículo.

O Tribunal de Contas do Estado também realizou inspeção em quatro contratos realizados com a Toesa entre 2008 e 2009. O relatório do Corpo Instrutivo do TCE ratificou as irregularidades da sindicância e apontou outras 13, como falta de encaminhamento de processos administrativos ao próprio Tribunal, notas fiscais sem detalhamento e inexistência de documentação atestando a prestação de serviços pagos, entre outras. O Tribunal também concluiu que, com os valores pagos, seria possível adquirir “uma frota inteira de veículos”.