Quilombolas despertam preocupação na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (CIDH-OEA) ouviu em audiência temática, em Washington, no último dia 10 de outubro, denúncias de violações dos direitos dos quilombolas do Brasil. Estado brasileiro e empresas multinacionais foram denunciados.

Representantes de organizações sociais brasileiras que solicitaram a audiência denunciaram à Comissão Interamericana as infrações perpetradas pelo Estado brasileiro contra os direitos das comunidades tradicionais, quer quando atua diretamente contra estas, expulsando-as de seus territórios, quer quando se mantém omisso diante de ação discriminatória que os quilombolas vêm sofrendo por parte de empresas multinacionais, latifundiários e grande imprensa.

A audiência foi solicitada pela Coordenação Nacional das Comunidades de Quilombolas (CONAQ), Rede Social de Justiça e Direitos Humanos, Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL), Federação de Órgãos para a Assistência Social e Educacional (FASE) e Comissão Pró Índio de São Paulo.

O advogado Roberto Rainha, da Rede Social, apresentou à Comissão quem são os quilombolas e sua importância para a configuração social brasileira, explicando que a origem das comunidades quilombolas ultrapassa a idéia de aldeamento formado somente por escravizados em fuga. Denunciou também a lentidão do processo de titulação das terras de remanescentes de quilombos.

A advogada da FASE, Maria Helena Rodrigues, acusou a omissão do Estado brasileiro na implementação de políticas públicas para as populações quilombolas, indicando que o governo costuma destinar recursos para o Programa Brasil Quilombola, mas esses recursos não são efetivamente utilizados.

A CONAQ foi representada por Jô Brandão, que destacou a importância da audiência na OEA para a defesa dos direitos quilombolas. Ela ressaltou que o Estado brasileiro não sabe quem são os quilombolas, quantos são e onde estão. Apontou, ainda, a ineficiência na defesa dos quilombolas, que são vitimados pelas grandes empresas, pelo latifúndio e pelo racismo de parte da grande imprensa, gerando condições para que os quilombolas sejam escravizados, seus territórios ocupados e sua cultura esmagada.

Governo se defende; relator confirma denúncias

A sub-secretária da Secretaria Para Promoção e Igualdade Racial (SEPPIR), Givânia Maria da Silva, e a Procuradora Federal do INCRA Ana Henrique representaram o Estado brasileiro e se opuseram às denúncias feitas, dizendo que o Brasil tem contemplado as questões quilombolas com políticas públicas e ações afirmativas e que a demora para titular os territórios é normal, o que não foi suficiente para convencer os comissionados.

O Relator Especial sobre Afrodescendentes da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, Clarence Roberts, afirmou que, em visita ao Brasil, teve oportunidade de conhecer a realidade dos povos quilombolas e que a situação de desrespeito exposta pelos representantes brasileiros é verídica.

“Reconhecemos as tentativas do governo brasileiro em lidar com essa questão. Porém, eu visitei pessoalmente essas comunidades e presenciei sua condição de vida. Por isso, sei exatamente o que os peticionários querem dizer. Um problema é a burocracia para cumprir a lei de titulação de terras. Este processo deveria ser mais curto, pois é urgente titular as terras para melhorar as condições de vida dos Quilombolas”, disse Roberts.

“Além disso, é necessário criar oportunidades econômicas para essas comunidades. Existem programas governamentais nesse sentido, mas parece haver um problema com sua execução, pois apenas uma pequena parte dos recursos desses programas é utilizada. Este é um dos obstáculos para a efetiva implementação dessas políticas. Portanto, há duas áreas de intervenção que o governo deveria enfocar: a questão da terra, que é central. Os processos de titulação devem ser executados rapidamente; a execução de projetos que garantam justiça social para comunidades quilombolas, como lhes é de direito.”

O presidente da Comissão, Paolo G. Carozza, fez questionamentos sobre a situação das terras ocupadas pelos quilombolas e sobre o processo administrativo e jurídico para o alcance da titulação final das áreas apontadas como sendo territórios quilombos.

Os membros da Comissão Interamericana de Direitos Humanos firmaram compromisso de monitorar a questão com recomendações e cobranças ao Estado brasileiro para efetivação das políticas dirigidas às populações quilombolas.

Informações para a imprensa:

  • Rede Social de Justiça e Direitos Humanos: (11) 3271-1237 / (11) 8468-1118 (Roberto Rainha) / (11) 8468-0910 (Evanize Sydow)
  • FASE: (21) 8814-5049 (Maria Helena Rodrigues)

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Caro colega bloguer,

O dia 10 de Dezembro é o Dia Internacional dedicado ao tema dos Direitos Humanos.

Depois de uma pequena procura no google, encontrei o seu blog e gostaria de lhe convidar a ser uma parte central desse empreendimento, para que todos possamos deixar a nossa marca nesse dia e, juntos, demonstrar a todos que somos Um mundo, Uma vida.

Acredito que cada um de nós, seres humanos conscientes, teremos as nossas preocupações, mais ou menos específicas, e, por isso mesmo, deveremos tentar, juntos, deixar uma marca.

Por isso, convido-lhe a ir a http://www.fenixadeternum.blogspot.com e ver como poderá participar dessa rede cujo que se mantém por uma única causa: a causa do Género Humano, a causa dos Direitos Humanos.

Obrigado,
Sam

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