Organizações internacionais pedem investigações sobre denúncias de abusos cometidos por policiais no Brasil

Com Redação Consciência.Net, Agência Brasil e Nações Unidas

A organização não governamental Human Rights Watch (HRW) pediu às autoridades brasileiras que promovam uma “investigação imparcial” da repressão aos protestos nos últimos dias em São Paulo e outras cidades do Brasil. Em comunicado, a entidade defende a garantia do direito dos manifestantes de protestar. A Human Rights Watch e a Anistia Internacional foram algumas das organizações que se posicionaram contra a repressão policial.

“As autoridades têm a obrigação de restabelecer a ordem quando a violência explode durante protestos públicos”, disse o diretor para as Américas da Human Rights Watch, José Miguel Vivanco. “Mas, isso não dá licença para que as forças de segurança violem o direito dos manifestantes ou dos espectadores, tornando-as imunes à punição quando elas vão longe demais.”

Na última terça-feira (18), as Nações Unidas também se posicionaram. O porta-voz do escritório de direitos humanos da ONU, Rupert Colville, afirmou em uma coletiva de imprensa em Genebra que a Organização recebeu relatos sobre “uma série de danos, ferimentos, prisões e detenções, incluindo o de jornalistas que cobrem os eventos”.

Citando as manifestações populares no Brasil, Colville afirmou que “algumas organizações da sociedade civil têm também denunciado a arbitrariedade de algumas dessas detenções”.

O escritório da ONU pediu que o Brasil tome “todas as medidas necessárias para garantir o direito de reunião pacífica e evitar o uso desproporcional da força durante os protestos”, além de solicitar às autoridades a realização de “investigações imediatas, completas, independentes e imparciais sobre o alegado uso excessivo da força”.

“Instamos todas as partes envolvidas a se envolver em um diálogo aberto para encontrar soluções para o conflito e as alternativas para lidar com as demandas sociais legítimas, bem como para evitar mais violência”, acrescentou Colville, lembrando que estão programadas novas manifestações em todo o país.

Nos últimos dias, várias cidades brasileiras se transformaram em palco de protestos. As manifestações começaram devido ao reajuste dos preços das passagens de ônibus, mas as motivações variaram em cada cidade. Houve protestos em apelo à diminuição de impostos em geral.

Porém, em algumas cidades como o Rio de Janeiro e São Paulo, grupos isolados destruíram bens públicos. Houve confrontos entre manifestantes e policiais, com momentos de violência e apreensão. Em nota, a HRW destaca, principalmente, os episódios registrados em São Paulo. O relato envolve detalhes dos fatos ocorridos desde o último dia 13.

“Os tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo Brasil obrigam o governo a salvaguardar a liberdade de expressão e de associação. As autoridades devem garantir que os atos de violência durante os protestos e as manifestações tenham uma resposta”, diz em comunicado a Human Rights Watch.

A organização ressaltou que os policiais não “devem usar armas de fogo” contra as pessoas que participam de protesto. Também menciona o uso de uso de gás lacrimogêneo, que pode causar “sérios problemas” à saúde. De acordo com a Human Rights Watch, as práticas de policiamento no Brasil mostram que, em 2009, houve excessos cometidos por agentes de segurança em São Paulo e no Rio de Janeiro.

O documento completo da Human Rights Watch pode ser obtido na página da organização (clique aqui).

Direito à manifestação pacífica deve ser respeitado, Anistia Internacional

A Anistia Internacional já havia afirmado na semana passada que via com preocupação o aumento da violência na repressão aos protestos contra o aumento das passagens de ônibus no Rio de Janeiro e em São Paulo. A nota diz que é “preocupante o discurso das autoridades sinalizando uma radicalização da repressão e a prisão de jornalistas e manifestantes, em alguns casos enquadrados no crime de formação de quadrilha”.

Segundo o comunicado, divulgado na quinta-feira (13), “o transporte público acessível é de fundamental importância para que a população possa exercer seu direito de ir e vir, tão importante quanto os demais direitos como educação, saúde, moradia, de expressão, entre outros”.

“É fundamental que o direito à manifestação e a realização de protestos pacíficos seja assegurado. A Anistia Internacional é contra a depredação do patrimônio púbico e atos violentos de ambos os lados e considera urgente o estabelecimento de um canal de diálogo entre governo e manifestantes para que se encontre uma solução pacífica para o impasse”, conclui a organização não governamental.

Protestos estão ocorrendo em todo o país, sendo que o maior deles — de abrangência nacional — ocorrerá nesta quinta-feira (20).