Massacre do Carandiru completa 15 anos sem condenados na Justiça

Depois de 15 anos completados na última terça (2/10), a operação policial de invasão da Casa de Detenção de São Paulo, que resultou na morte de 111 presos no episódio conhecido como Massacre do Carandiru, permanece sem culpados definidos na justiça ou condenados. Por Petterson Rodrigues, repórter da Agência Brasil.

Os processos e as investigações sobre a operação da tropa de choque da Polícia Militar do estado continuam em trâmite na justiça e muitos processos prescreveram. Apenas o estado de São Paulo foi condenado em ações indenizatórias. Nenhum policial morreu na ação e o único previamente condenado acabou inocentado.

O processo do caso Carandiru teve início na justiça militar paulista em 1992. Em 1994, foi enviado ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), mas subiu ao Supremo Tribunal de Justiça por acusar militares numa instância civil. Em 1996, o processo voltou ao TJSP e o Código Penal Militar foi alterado no país determinando que os homícidios praticados por militares fossem para a justiça comum.

O coronel Ubiratan Guimarães, que comandou a operação foi levado à júri popular em 2001 e condenado a 632 anos de prisão pela morte de 102 dos 111 presos. Mas em fevereiro de 2006, a sentença original da juíza Maria Cristina Cotrofe foi revertida. O Tribunal de Justiça de São Paulo absolveu Ubiratan Guimarães por 20 votos a dois. Embora considerasse válido o julgamento de 2001, a maioria dos desembargadores acatou argumentos apresentados pela defesa e inocentou o coronel.

Ubiratan Guimarães foi assassinado com um tiro no abdome, no dia 9 de setembro de 2006, no apartamento dele na capital paulista. O inquérito instaurado pela Polícia Civil de São Paulo, concluiu que a advogada Carla Cepolina, namorada do coronel, foi a responsável pela morte de Guimarães.

De acordo com informações de um dos promotores responsáveis pelo julgamento do coronel, Norberto Joia, para 32 policiais acusados de lesões corporais, as ações prescreveram o prazo de quatro anos. Ainda segundo Joia, mais de 80 policiais “não foram levados a júris porque ainda cabe recurso aos próprios réus” e como o caso envolve muitos policiais, por conseqüência, o processo é mais demorado. Os réus aguardam sentença de pronúncia e o processo aguarda decisão do TJSP para ser enviado a júri popular.

“Há uma morosidade um pouco maior em decorrência da própria lei. Como são muitos réus e há que se respeitar a defesa de cada um deles, acaba se tornando mais moroso”, explica Joia.

Outro fator que atrasa os processos, segundo o promotor, é que por lei é preciso dar prioridade de julgamento a processos de réus que estão presos. “Se tiver de julgar um preso ou uma pessoa que está respondendo em liberdade, julga primeiro o preso. A própria lei leva a isso.”

Famílias de vítimas do Carandiru foram indenizadas pelo estado, diz defensoria

A operação da polícia militar paulista, que, em 1992, resultou na morte de 111 presos, no episódio conhecido como Massacre do Carandiru, gerou na Justiça de São Paulo dezenas de processos de indenização contra o estado, que foi condenado na maioria deles.

Segundo a assessoria de comunicação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, que acompanha o caso, 58 processos foram ajuizados pela extinta Procuradoria de Assistência Judiciária de São Paulo. Destes, 51 foram julgados e o estado foi condenado a indenizar os familiares dos presos mortos. Não cabem mais recursos nessas ações. Nos sete processos restantes, seis ainda não foram julgados e um foi extinto.

Por dano moral, o governo de São Paulo foi condenado a pagar uma indenização de R$ 3.582.200 para 88 familiares. Porém, dos 51 casos, apenas oito começaram a receber através de títulos precatórios do estado. O pagamento é feito em dez parcelas anuais.

Ainda de acordo com a Defensoria Pùblica de São Paulo, em 20 dos processos julgados, houve condenações que resultaram em pensões vitalícias. Os valores das pensões variam de acordo com cada caso, segundo a Defensoria Pública.

Bicudo: ‘A falta de justiça em Carandiru é retrato da impunidade’
Da Agência JB

Para o presidente da Fundação Interamericana de Defesa dos Direitos Humanos, Hélio Bicudo, o ideal seria rever as leis que estabelecem crimes cometidos por policiais. Ele disse que o debate evitaria o que aconteceu no Massacre do Carandiru, caso que permanece sem culpados na justiça ou condenados.

– Antes de ser policial, ele é um funcionário público do estado. Por que não ser tratado na justiça comum? Precisamos ampliar a lei que estabelece os crimes praticados por policiais no sentido de que todos os crimes praticados pela polícia contra civis sejam tratados pela justiça comum. Tem de tirar o corporativismo que é causado pela polícia – defendeu.

Para Bicudo, o caso do Massacre do Carandiru, que completa 15 anos, nesta terça-feira, é um retrato da impunidade no Brasil.

– São 15 anos de impunidade. Até hoje não houve nenhuma condenação. Policiais que participaram da chacina estão trabalhando normalmente, exercendo suas funções – afirma.