Marcha das Ocupações da Izidora por uma negociação efetiva e justa

Nota pública

Nós, moradoras e moradores, movimentos sociais e rede de apoio das Ocupações da Izidora, em Belo Horizonte, MG, saímos às ruas hoje, terça-feira, dia 17 de novembro 2015, desde as Ocupações-comunidades Vitória, Esperança e Rosa Leão, com cerca de 1000 pessoas, entre jovens, mulheres, crianças e idosos, juntos, organizados e de forma sempre pacífica e dignamente rebelde, em direção à Cidade Administrativa, para reativar o processo de negociação, inexplicável e silenciosamente interrompido, entregando à COHAB, ao Governo de MG e ao TJMG nova proposta de acordo para o gravíssimo conflito social da Izidora.

Estamos protegidos por decisão histórica do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de Brasília, que afirma a prioridade do direito à vida e à dignidade, com seus direitos básicos à moradia e à cidade, acima do exercício da propriedade privada e da realização dos grandes empreendimentos econômicos. Tal decisão constata que a Polícia Militar de Minas Gerais, sobretudo após as violações cometidas nesse ano, não está apta a realizar os despejos sem acarretar um massacre de proporções inimaginável. Mesmo assim seguimos firmes em nosso propósito de construir a negociação como única saída possível para esse gravíssimo conflito social.

Nesse sentido voltamos à Cidade Administrativa para deixar claro à opinião pública mineira que nossa postura tem sido a mais aberta possível durante a negociação, a mais transparente, a mais ética e a mais flexível. Mas os entraves e obstáculos para um acordo definitivo se encontram presentes na mesma direção dos que provocaram a tragédia de Mariana, Bento Rodrigues, e da bacia hidrográfica do Rio Doce: na lógica do grande capital que não realiza concessões quando se trata da máxima lucratividade de suas atividades econômicas.

Assim como a Samarco Minerações (empresa de propriedade da Vale S.A e da BHP Billiton) não abriu mão de seus lucros de cerca de 3 bilhões de reais anuais para mitigar ou contornar as causas que levaram ao rompimento das barragens, acarretando a maior tragédia socioambiental de MG, um crime hediondo, os interesses da Direcional Engenharia, Granja Werneck S.A. e seus representantes na PBH e no Governo de MG não querem abrir mão do lucro máximo em prol de uma proposta de negociação que contemple e proteja os direitos sociais das milhares de famílias atingidas da Izidora, minorando os impactos e violações de direitos com o deslocamento e remoção de mais de 4 mil famílias das ocupações Vitória e Esperança.

O impasse está posto da seguinte maneira: as coordenações das Ocupações da Izidora, os movimentos sociais e rede técnica e de apoio ACEITARAM há mais de 6 meses CEDER e sair das casas construídas nas ocupações Esperança e Vitória. Nesse sentido que deixamos claro que não somos contra o empreendimento do Minha Casa Minha Vida, mas que para ele acontecer é preciso garantir um conjunto de condições para continuar assegurando a dignidade e a qualidade de vida dos moradores que em mais de dois anos investiram tudo o que possuíam na autoconstrução de seus lares. Por isso estipulamos:

1) Aceitamos sair das Ocupações Esperança e Vitória desde que:
2) O cadastro socioeconômico seja realizado de forma idônea e prévia à assinatura da proposta de acordo. Por isso exigimos que PUCMINAS, UMA, MP/DF, DPE/DH e movimentos sociais acompanhem o cadastro. Não é possível negociar “no escuro”, sem saber quem serão as pessoas que sofrerão os benefícios e/ou prejuízos implicados na proposta.
3) O processo de remoção ocorra em 7 etapas, (hoje cedemos até 4) diminuindo o impacto social e econômico da remoção de um contingente muito grande de pessoas de uma única só vez e com reassentamento etapa após etapa, da 1ª à 4ª.

4) Todas as famílias que EFETIVAMENTE MOREM E PRECISEM dentro das ocupações recebam uma moradia digna alternativa, seja no MCMV, seja em lotes horizontais em terreno dentro ou próximo à Izidora.
5) Os critérios aplicados para cadastramento sejam aqueles estabelecidos em âmbito federal, pelo programa Minha Casa Minha Vida.

6) Todas as áreas ocupadas não pertencentes à área de abrangência do projeto MCMV Granja Werneck sejam desapropriadas e regularizadas, isto é, deixem de estar sobre ameaça de reintegração de posse e recebam as obras e investimentos para urbanização.

7) E algumas condições do projeto previsto para as 8896 unidades do MCMV fossem discutidas, como a distribuição das áreas residuais nos condomínios para maior edificação de espaços públicos e de lazer, a formatação das áreas comerciais para espaços menos elitizados e etc.

8) O acordo seja homologado em juízo e, assim, as liminares de reintegração sobre as áreas fora do projeto sejam anulada para a efetivação do ponto 6.

Por isso as famílias organizadas retornam a Cidade Administrativa para voltar a pressionar por uma postura menos condizente com os interesses econômicos por parte da COHAB do Governo do Estado de MG e do CEJUS do Tribunal de Justiça, fazendo a Direcional Engenharia e Prefeitura de Belo Horizonte aceitarem os sete pontos, acima expostos, e garantindo, definitivamente, a construção de um acordo democrático, equilibrado e justo para as famílias moradoras das ocupações e os demais envolvidos.

Atenção! Após mais de 10 propostas já discutidas e aprovadas em Assembleia pelo povo das ocupações-comunidades da Izidora e depois rejeitadas pelo poder público e pela Direcional, definimos que somente submeteremos ao povo das Ocupações da Izidora para a aprovação final a Contraproposta exposta, acima, após obtermos o OK do Governo de MG, da PBH e da Direcional. Enfim, o povo, em última instância é que decidirá sobre a proposta em baila. As lideranças não podem decidir pelo povo.

Obs.: Caso o Governo de MG, a PBH e a Direcional aceitem a Contraproposta, acima, precisamos também de demonstração por escrito e assinado de que há dinheiro para construir o Minha Casa Minha Vida na Izidora e quando as obras iniciarão e terminarão.

Belo Horizonte, MG, Brasil, 17 de novembro de 2015

Assinam essa nota:
Brigadas Populares
Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB)
Comissão Pastoral da Terra (CPT)
Coordenação das Ocupações Rosa Leão, Esperança e Vitória

Telefones para contato:
Com Poliana (cel. 31 99523 0701), ou Monah, cel. 31 99320 4024) ou Leonardo (cel.: 991330983), com Rafael Bittencourt (cel.: 31 99469 7400 ou 31 988120110 ); ou com Charlene (cel.: 31 985344911); ou com Edna (cel.: 31 9946 2317); ou com Elielma (cel.: 31 9343 9696), ou Eliene, cel. (31 98636 5712).

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Frei Gilvander Moreira, Frei e Padre Carmelita, mestre em Exegese Bíblica/Ciências Bíblicas, professor de Teologia Bíblica, assessor da CPT, CEBI, CEBs, SAB e Via Campesina; e-mail: [email protected] – www.gilvander.org.br – facebook: gilvander.moreira – www.twitter.com/gilvanderluis

Seções: Cidadania, Direitos Humanos.