Haitianos: Visto ‘humanitário’ para inglês ver

Em abril deste ano, o governo federal “anunciou” que teria acabado com o limite de concessão de vistos a haitianos. A portaria publicada no dia 29 de abril no Diário Oficial teria revogado o limite de concessão de 1,2 mil vistos por ano. http://glo.bo/15cVgWZ)

Disse na ocasião o porta-voz do Itamaraty: “A resolução tem um sentido humanitário. O que se pretende é evitar que essas pessoas (os haitianos que querem migrar para o Brasil) fiquem nas mãos de intermediários. É um esforço conjunto de vários setores do governo para tentar contribuir com aqueles que querem vir para o Brasil.” (http://bit.ly/15cVFZr)

Diz uma matéria: “A primeira ação foi prestar socorro emergencial com atendimento médico, vacinação, exames laboratoriais, aumento no número de concessão de vistos e de Carteira de Trabalho. Na semana passada, relato feito por representantes da força-tarefa mostrou que a situação está estabilizada.” (http://bit.ly/15cVFZr)

No final de fevereiro a diretora da Conectas, Juana Kweitel, afirmou: “Estamos preocupados com o funcionamento efetivo do ‘visto humanitário’ e também com a situação daqueles que têm sua entrada negada no Brasil. Há relatos de famílias desabrigadas em zonas de fronteira, confrontadas pela Polícia Federal e sem ter como nem para onde regressar. Isso não é condizente com uma política que se autodenomina humanitária”. http://bit.ly/15cW8uC

A medida de abril teria, portanto, consertado esta situação, correto? Inclusive como teria constatado a tal força-tarefa.

Errado.

Uma missão da organização não governamental Conectas no começo de agosto deste ano botou os pingos nos “i”s:

“(…) Os haitianos também dizem que a concessão de ‘visto humanitário’ na Embaixada do Brasil em Porto Príncipe não funciona como prometido – atravessadores cobram taxas, não há informação clara sobre os procedimentos, é difícil conseguir atendimento e tem sido pedido currículo para favorecer o que se chama “imigração qualificada” ao Brasil, sem levar em conta justamente o caráter “humanitário” que este visto deveria ter, de acordo com o próprio governo brasileiro.” http://bit.ly/15cUxVQ)

“Posso dizer que o que vivemos aqui em Brasiléia não é para um ser humano. Eles nos colocaram de novo no Haiti que tínhamos logo após o terremoto: a mesma sujeira, o mesmo tipo de abrigo, de água, de comida. Isso me machuca e me apavora. Eu sabia que o caminho até aqui seria duro, porque você está lidando com criminosos, mas, ao chegar aqui no Brasil, estar num lugar desses é inacreditável”, disse o haitiano Osanto Georges, de 19 anos.

Todos os residentes do campo são oficialmente solicitantes de refúgio, por orientação do próprio Governo, que, após 6 meses de análise dos pedidos, prorrogados por mais 6 meses, nega a concessão do refúgio a todos os haitianos.

Este arranjo legal, enquadrado numa política chamada pelo Brasil de “visto humanitário”, evita a deportação dos haitianos que chegam ao País, uma vez que a lei proíbe a deportação de solicitantes de refúgio durante o período de tramitação do pedido.

O improviso, entretanto, está fazendo com que uma grave crise humanitária – originada por uma situação de violência interna, seguida de diversos desastres naturais, o último deles um terremoto responsável pela morte de 220 mil pessoas no Haiti – seja tratada como um simples problema migratório no Brasil.

“A principal consequência disso é uma abordagem improvisada, amadora e descoordenada, que sobrecarrega o pequeno município de Brasiléia e sua população, quando, na verdade, deveria ser gerida por especialistas em emergências humanitárias desta complexidade. Do ponto de vista humanitário, a questão do nome do visto que se dê é agora menos urgente do que as condições brutais enfrentadas no campo. Esta política de visto humanitário está sendo tudo, menos humanitária”, disse João Paulo Charleaux, coordenador de Comunicação da Conectas, que esteve no local. http://bit.ly/15cUxVQ)

Recomendações e outras informações sobre a situação dos haitianos estão em http://www.conectas.org