Especialistas dizem que concentração de poder por empresas de tecnologia pode prejudicar liberdade de expressão

O relator da ONU sobre liberdade de expressão, David Kaye, e organismos regionais de direitos humanos expressaram preocupação nesta semana (10) com as contínuas ameaças à diversidade e à independência da mídia. Especialistas alertaram ainda para a concentração de poder nas mãos de empresas de redes sociais — o que pode levar a um domínio de setor privado sobre os ambientes para a liberdade de expressão.

Em pronunciamento, as autoridades no tema ressaltam que os modelos de negócio de algumas empresas de tecnologia digital — dependentes de publicidade — criam ambientes que também podem ser usados para a disseminação viral de discursos de ódio e informações falsas. Para Kaye e representantes de organismos europeus, americanos e africanos, é necessário criar medidas regulatórias capazes de lidar com esse cenário.

Os especialistas também pedem soluções legais e tecnológicas que permitam transparência na moderação e na curadoria algorítmicas do conteúdo em rede. Outra demanda é pela divulgação completa e pela auditoria dos dados que alimentam mecanismos de inteligência artificial.

Na visão das instituições, são necessárias soluções de direitos humanos para os desafios trazidos pelas informações falsas, incluindo a possibilidade crescente de produção dos “deep fakes” — conteúdos audiovisuais manipulados que permitem atribuir declarações e atos a pessoas que não são seus verdadeiros autores. Um exemplo são  vídeos em que o rosto de um indivíduo é substituído pelo de outro de maneira convincente, enganando quem assiste ao material.

No contexto das empresas que oferecem serviços de comunicação digital, os organismos cobram ainda regras e sistemas eficazes para lidar com a concentração indevida de propriedade — o que representa um abuso de uma posição de mercado dominante.

Acesso à Internet deve ser considerado direito humano

As recomendações dos especialistas foram feitas por ocasião do aniversário de 20 anos da adoção das Declarações Conjuntas da ONU sobre Liberdade de Expressão, em 10 de julho.

As autoridades reconhecem que o exercício desse direito exige a construção de uma Internet livre, aberta e inclusiva. Os analistas pedem que países reconheçam o direito ao acesso e ao uso da Internet como um direito humano.

Ameaça à pluralidade da mídia

Os especialistas também expressaram preocupação com ameaças contínuas e crescentes à diversidade e à independência da mídia — problema visto por eles como resultante de uma redução significativa nas receitas publicitárias para as mídias tradicionais. A evasão de recursos tem fragilizado a produção de notícias e, em especial, o jornalismo local e investigativo.

Outro motivo de inquietação entre os observadores independentes é o aumento da concentração da propriedade das mídias e o volume insuficiente de financiamento para serviços públicos de imprensa. Essas estruturas públicas também têm sido alvo, segundo os relatores, de controle político.

O pronunciamento aponta ainda para a violência e a perseguição constantes contra jornalistas e ativistas do direito à informação, bem como contra defensores dos direitos humanos e outros indivíduos que exercem o direito à liberdade de expressão. Segundo o documento, a impunidade por assassinatos e ataques têm prevalecido.

Os especialistas pediram a criação de um ambiente propício à proteção da segurança dos jornalistas e de outras pessoas que são atacadas por exercerem o seu direito à liberdade de expressão — nos mundos online e offline.

O comunicado conjunto é da autoria de Kaye e do representante para liberdade da mídia da Organização para a Segurança e a Cooperação na Europa (OSCE), Harlem Désir, do relator especial sobre liberdade de expressão da Organização dos Estados Americanos (OEA), Edison Lanza, e do relator especial sobre liberdade de expressão e acesso à informação da Comissão Africana sobre os Direitos Humanos e dos Povos, Lawrence Mute.

Acesse o pronunciamento na íntegra — em inglês e em espanhol.

Fonte: ONU Brasil

(12-07-2019)