“Em Dia Com a Cidadania” provisoriamente censurado

Em Dia Com a Cidadania - por Marcia de AlmeidaPara horror dos homofóbicos, os planos de saúde terão, finalmente, terão que aceitar dependentes de parceiros do mesmo sexo, o que não vinha acontecendo, e deverão exigir apenas uma certidão de união estável feita em cartório – conforme publicação no Diário Oficial da União, DOU, do dia 4 de maio, que publicou a determinação da Agência Nacional de Saúde.

Neste país que é um dos que mais mata homossexuais extra-oficialmente, e que tem agora como política internacional defender o Irã, que mata na forca os gays do país, é uma vitória e tanto, e, neste particular, aos poucos, os homoafetivos vão conquistando espaços que lhes eram negados, e deixando de ser tratados, pelo menos nas leis, como sub-cidadãos.

Também no Irã, que aceitou a mediação oferecida por Lula para conversar com o resto do mundo, 80 jovens se ferraram e eu não queria estar na pele deles, pois foram presos em uma festa dada como ilegal, onde a polícia achou bebidas alcoólicas, o que é proibidíssimo no país, e vestidos com roupas provavelmente ocidentais, pois a notícia diz que não era condizentes com os hábitos locais. Vamos ver se a mídia consegue acompanhar o que vai ocorrer com eles. Fisicamente falando.

No mundo, as bolsas tremeram com o rebaixamento da Grécia e seu caos econômico, e voltaram a tremer com a ameaça de Portugal e Espanha também serem rebaixados, o que colocaria o euro em xeque. Na ante véspera do feriado de primeiro de maio, o deputado federal Paulo Pimenta mostrou que nem tudo está perdido no mundo político:

O Presidente da Comissão de Legislação Participativa, deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), rejeitou ontem (28) o recebimento da proposta encaminhada pela Associação Eduardo Banks, que buscava modificar o artigo 1º da Lei nº 3.353 de 1.888 – Lei Áurea. A proposta pretendia garantir aos descendentes dos antigos proprietários de escravos indenização em dinheiro por terem sido, segundo justificativa da Associação, “lesados” quanto ao seu direito de posse diante da aplicação da Lei Áurea. Assunto teve repercussão na mídia nacional, sendo destaque da edição de hoje (29) do Jornal O Globo.

Para sequer permitir que a proposição tramitasse na Comissão, o deputado Paulo Pimenta baseou-se no artigo 137 do regimento interno que diz “a Presidência devolverá ao Autor qualquer proposição que for evidentemente inconstitucional”. O inciso XXII do artigo 5º da Constituição Federal, bem como o Código Civil, resguardam o direito à propriedade material (móveis, imóveis e semoventes) e imaterial (imagem, marca, símbolo, autoral, invenção e criação histórica).

Também essa semana o site foi obrigado a retirar provisoriamente matéria do dia 12 de fevereiro de 2009, por tutela antecipada concedida a uma pessoa que é melhor não citar o nome, pela 1ª Vara Cível do Rio de Janeiro.

Recorremos e, estranhamente, o recurso foi indeferido por falta de documentos, todos devidamente entregues e estranhamente , vamos dizer, extraviados. Até a minha procuração para o advogado e as provas de que a informação que eu passava na matéria, a veiculação do nome da pessoa em questão, havia sido veiculada em diversos órgãos da mídia, inclusive n’O Globo, sem que ele tivesse tomado qualquer providência.

Trata-se de censura, não há outro nome e convido vocês a irem ao site para ver as notícias da semana, inclusive os comentários.

O julgamento do mérito será em julho, e, com o, vamos dizer de novo, extravio da documentação entregue, foi pedida a devolução de prazo, documentos reentregues e agora vamos ver o que vai rolar.

Mas, se contrapondo à violência sofrida, a perda do direito à justiça gratuita, obtida brilhantemente na 1ª.Câmara Recursal Criminal, do Rio de Janeiro,, e publicada no DOU de 30 de abril deste ano, pelo advogado criminalista João Carlos Castellar, em processo de Banks contra mim (nº 0381719-79.2007.8.19.0001), um dos 13 que ele move, tendo perdido todos, até agora.

Com isso, ele, que é autor de cerca de 200 processos, todos pagos com o dinheiro público, há agora jurisprudência ( pois é assunto transitado e julgado) e todo mundo vai poder valer-se dela,e ele terá que bancar as custas processuais.

Eis parte do texto da decisão: Com razão a embargante. Declaro o voto de fls 423/424, para do mesmo fazer constar que fica cassada a gratuidade de justiça deferida ao embargado, conforme unanimamente decidido em plenário, tendo em vista abuso no exercício de direito consistente em inúmeras ações promovidas pelo mesmo… Através do Dr. Castellar, todas as vítimas desses processos ( ele processa o Lula, o reitor da UFRJ, a própria mãe, este site, e mais quem lhe desse na telha, até agora, tudo com o seu, o meu, o nosso dinheirinho) serão beneficiadas.

É ou não é uma notícia para ser comemorada?

Mas o fato da semana além da censura ao site, foi a visita que a Comissão de Direitos Humanos da OAB do Rio de Janeiro, através do seu Grupo de Trabalho Carcerário, fez ao Presídio Ary Franco. Passamos parte da tarde lá, em visita, claro, surpresa, sabendo das condições de trabalho dos funcionários e só deu tempo de visitar uma das oito galerias.

Falei com um preso que disse ter tuberculose e não estar sendo tratado, em cela com outros 20 homens, quando a técnica de enfermagem nos havia informado que não havia nenhum tuberculoso na unidade. Um outro, diabético ( são 25 os diabéticos no presídio), jogado numa folha de espuma que chamam de colchonete, e fomos informados por outros presos que eles têm que aplicar a insulina duas vezes por dia, porque nenhuma enfermeira desce para fazê-lo e ele não é levado ao ambulatório. Gente dormindo no chão puro. Há 10 dias não tomavam banho de sol ( têm direito a um banho por semana). Presos aos montes já com direito ao regime semi-aberto e trancafiados num subterrâneo, onde, à noite, segundo denúncias, ratos e ratazanas passeiam livremente.

Não fazem NENHUMA atividade, física ou intelectual, nada de escola, de oficinas para fazerem aprenderem um ofício para quando chegarem aqui fora poderem arranjar um emprego, quando conseguirem ultrapassar o preconceito ao ex-presidiário, pois esta volta ao convívio social não é fácil, e se você passou anos trancado numa cela sem nenhum mecanismo de ressocialização, só pode dar merda quando o sujeito sai.

Um outro sussurrou que podem estar pondo algum sonífero no jantar, pois ficam grogues depois de comer. É uma acusação grave, que só poderá ser confirmada, com um exame toxicológico da comida. Vamos visitar as outras sete galerias, sempre de repente.

Lá, o diretor é um ex-fuzileiro naval que tem a disciplina como meta, respondeu a todas as nossas perguntas, contou que só tem 10 agentes por dia, e precisaria de 18, mas as informações sobre o tratamento dos presos que nos passou, foi desmentida pelos próprios, quando descemos. Nos disse que nenhum preso ali se interessou em votar, e, na galeria, diversos detentos disseram que isso nunca lhes foi perguntado.

São mais de mil e cem presos, quando a capacidade da unidade e de 950 ou 58.

Volto a repetir a frase do jurista Paulo Saboya, morto ano passado: o único direito que o preso perde pela Justiça é a liberdade. Todos os outros lhe são conferidos, mas a Defensoria só pinta nas galerias de dois em dois meses, não há serviço dentário e um preso, com um tiro na perna, estava dentro de uma cela imunda com mais um monte de gente.

Muito duro ver aquilo tudo e poder fazer pouco. Entre o que posso fazer, como jornalista, é denunciar. Como membro do GT Carcerário e da Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária da OAB-RJ, da qual tomei posse, ontem, para mais um triênio, fazer o trabalho de formiguinha que deve ser feito para que não tenhamos sub-brasileiros em lugar nenhum.

Por essas e outras, convido vocês para ao CURTIR TAMBÉM É CIDADANIA de hoje, com Geraldo Vandré cantando, em 1968, Pra não dizer que não falei de flores, vulgo, Caminhando e cantando.

Feliz Dia das Mães, para as mães, claro, e bom fim-de-semana para todos.

Marcia de Almeida
Editora
www.emdiacomacidadania.com.br

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