Chile: Quarenta anos depois do golpe de Pinochet, a impunidade deve ter fim

assinaturas_anistia_chileMilhares de ativistas assinaram uma petição na qual a Anistia Internacional pede às autoridades chilenas que eliminem todas as barreiras que protegem os perpetradores de violações dos direitos humanos no país.

“Não é aceitável que 40 anos depois do golpe militar continuem existindo dificuldades para a busca por justiça, verdade e reparação no Chile. A Lei de Anistia continua protegendo os que cometeram violações de direitos humanos com imunidade processual, há grandes atrasos nas ações judiciais e as sentenças não refletem a gravidade dos crimes cometidos”, disse Guadalupe Marengo, vice-diretora do Programa Regional da Anistia Internacional para as Américas.

Dezenas de milhares de pessoas foram detidas, torturadas, assassinadas ou submetidas a desaparecimento. Segundo os dados oficiais, o número de pessoas desaparecidas ou assassinadas no Chile entre 1973 e 1990 supera 3.000, e cerca de 40.000 pessoas sobreviveram ao encarceramento por motivos políticos ou à tortura.

O Decreto da Lei de Anistia, aprovado em 1978, exime de responsabilidade penal todas as pessoas que cometeram violações dos direitos humanos entre 11 de setembro de 1973 e 10 de março de 1978. Embora algumas sentenças judiciais tenham escapado da aplicação desta lei, o fato de que continue existindo é incompatível com as obrigações internacionais do Chile em matéria de direitos humanos.

“As autoridades chilenas devem abordar o legado de graves e generalizados abusos cometidos no passado, abolir imediatamente a lei de anistia, cuja mera existência é uma afronta às milhares de vítimas do regime de Pinochet e aos seus familiares, e garantir que todas as violações dos direitos humanos sejam levadas a tribunais ordinários”, disse Ana Piquer, diretora da Anistia Internacional Chile.

Até esta data, ao menos 262 pessoas foram condenadas por violações dos direitos humanos e foram abertos mais de 1.100 procedimentos judiciais.

“Graças a luta incansável de muitas das vítimas e de seus familiares, assim como de vários promotores e juízes corajosos, alguns dos responsáveis por estes crimes foram levados à justiça. Já é hora de as autoridades introduzirem todas as reformas necessárias para garantir que jamais voltem a acontecer violações dos direitos humanos”, disse Guadalupe Marengo.

Informação geral

Em 11 de setembro de 1973, as forças armadas dirigidas pelo general Augusto Pinochet tiraram do poder o presidente eleito Salvador Allende no Chile, em um sangrento golpe militar.

Nos últimos anos, os tribunais não aplicaram a lei de anistia. Entretanto, o fato de a lei continuar existindo na legislação nacional é incompatível com as obrigações de direitos humanos no Chile.

Em 1991, o Informe da Comissão Nacional de Verdade e Conciliação (Comissão Rettig) documentou 2.296 casos de pessoas que haviam sido vítimas de homicídio político, dos quais quase mil eram casos de desaparecimento forçado. Em 2004 e 2005, o informe da Comissão Nacional sobre Prisão Política e Tortura (Comissão Valech) apurou que 28.459 pessoas haviam sido detidas por motivos políticos e que a maioria delas havia sido torturada. A Comissão foi reaberta em 2010 para avaliar mais casos de desaparecimento forçado, homicídio político, encarceramento por motivos políticos e tortura.

O total de pessoas reconhecidas oficialmente no Chile como desaparecidas ou assassinadas entre 1973 e 1990 é de 3.216, e o de pessoas que sobreviveram à prisão por motivos políticos ou tortura, de 38.254.

Nos últimos anos ocorreram certos avanços, pois vários procedimentos judiciais de crimes cometidos no passado foram transferidos dos tribunais militares para os civis, a fim de garantir uma maior transparência e imparcialidade. Entretanto, as violações de direitos humanos cometidas pelo exército e pelas forças de segurança continuam sob jurisdição militar.

Durante os últimos meses, a Anistia Internacional recolheu mais de 25.000 assinaturas mediante a petição online http://www.amnistia.cl/web/formulario/40anosGolpeEstado/

A organização insta as autoridades chilenas a abolir o Decreto Lei de Anistia de 1978 e qualquer outra medida que outorgue anistia a perpetradores de violações dos direitos humanos; reformar o Código de Justiça Militar para garantir que os abusos contra os direitos humanos cometidos por pessoal do exército ou das forças de segurança no Chile sejam investigados e julgados por tribunais civis; apoiar e reforçar as iniciativas encaminhadas para conservar a memória histórica das graves violações de direitos humanos, e colocar os direitos humanos no lugar preferencial em todas as políticas e programas. A petição continuará em vigor até o final de setembro.

Fonte: Anistia Internaiconal