ANISTIA INTERNACIONAL: NOMEADO NOVO DIRETOR PARA O BRASIL

Anistia Internacional: Nomeado Diretor para o Brasil

Carlos A. Lungarzo

AIUSA 9152711

No dia 21 de Novembro, a organização de Direitos Humanos com sede em Londres, ANISTIA INTERNACIONAL, anunciou a escolha de um novo diretor executivo, após de mais de 10 anos da saída da ONG do Brasil. Essa saída foi causada em 2001 por pressões que ainda não foram plenamente elucidadas, mas que, na época, incluíram o acionar de empresas privadas e de instituições e pessoas identificadas com a antiga ditadura, criando uma situação crítica que foi aproveitada por outras pessoas de ideologia diversa.

Para os defensores de Direitos Humanos, esta é uma boa notícia. Entretanto, sendo a memória a base das ações futuras, a existência de fatos obscuros no passado deve ser, quando possível, esclarecida, e isto é o que faremos em alguns artigos que ainda não possuem data marcada. Há vários estudos sobre aqueles problemas dos anos 90, mas é necessária uma apresentação objetiva e científica, dentro do estilo em que a ONG sempre trabalhou.

O comunicado oficial de Anistia Internacional (que publicamos na íntegra como continuação deste comentário) inclui a biografia do novo diretor Atila Roque. (Vide o comunicado.) Detalhes adicionais de sua biografia são os seguintes.

Atila Roque é cidadão brasileiro, ativo nos aspectos de advocacia por causas sociais e ambientais. Mediante a comunicação entre diversas organizações sociais, cujo diálogo ajudou a estabelecer, constitui-se num dos fundadores do Foro Social Mundial, que começou em Porto Alegre (RS), antes de tornar-se, como é atualmente, um foro globalizado.

AI possui vários tipos de instituições instaladas em diversos países. As mais completas, que estão estabelecidas em mais de 40 países, são as seções. Existem 8 seções nas Américas. Uma seção é uma unidade que pode realizar todas as tarefas aceitas pelo Secretariado Internacional de Londres, sob seu monitoramento, como as de recrutar voluntários, agitar campanhas com seus ativistas, realizar denúncias e aplicar na prática os resultados de investigações feitos pelo Secretariado. Para tanto, pode editar material informativo, organizar reuniões, atos, festivais e encontros, como é comum nas grandes seções mundiais.

O organismo de AI que existiu no Brasil até 2000 era uma seção. Ela foi criada nos anos 80, e sua autorização para funcionar dada por Londres pode atribuir-se ao entusiasmo gerado pelo fim da ditadura.

A seção brasileira teve pessoas de grande relevo como Rodolfo Konder, José Arbex e outros, mas os fatos não foram “propícios”.

Nessa época, foram criadas seções na Argentina, no Uruguai e no Chile, que funcionam normalmente. As normas anteriores, que exigiam 10 anos de prova como eficientes gestores de políticas de DH a seus fundadores, foram abrandadas por razões compreensíveis: a necessidade de lutar pelos DHs em países onde estes tinha sido proscritos e perseguidos durante décadas. De fato, a política deu certo e, nos três outros países do Cone Sul o resultado é satisfatório.

Além de seções, existem grupos de trabalho filiados, entidades chamadas estruturas que poderão eventualmente tornar-se seções se seu trabalho o justificar, e redes internacionais, que são redes mundiais de comunicação digital, veiculadas através da Internet, onde membros de diversos países colaboram para trocar informação e unificar esforços para ações específicas. A mais conhecida é a Rede de Ação Urgente (RAU), que fora fundada justamente para a proteção do professor brasileiro Luiz Basílio Rossi, preso durante a ditadura. Existem outras redes organizadas por AI.

A RAU funciona com base em apelos, denúncias e pedidos individuais de respeito a prisioneiros, de investigações sobre pessoas desaparecidas, e assim em diante. Seu sucesso até hoje tem sido excecional.

A coordenadora da RAU para a população lusófona é Cláudia Duarte, que fora membro da seção brasileira, cujo trabalho foi apoiado desde há muitos anos por vários membros da extinta seção.

O perfil de Cláudia pode ser visto em https://profiles.google.com/duarte.cau/about

Como fruto da atividade da equipe de tradutores voluntários existe um site em português:

www.br.amnesty.org

Claudia, que é jornalista, coordena também alguns sites sobre proteção a jornalistas:

www.cpj.org

www.cpj.org/pt

 

Existem também membros internacionais, que são membros semi-independentes, que aplicam os princípios da organização e estão obrigados a não afastar-se dos valores e metodologia da mesma, mas estão ligados a uma seção que não está em seu país. Isto acontece com frequência, mas não unicamente, quando os ativistas moram em países que não possuem seção.

No atual caso, a instituição aberta no Brasil é um escritório (office), cujo objetivo é recolher informação, interagir com a sociedade, expressar a situação dos DH no país, e fazer denúncias ou recomendações, inclusive às autoridades do poder público. Por enquanto, não foi estabelecido se este escritório mobiliará voluntários para ações de tipo grassroots.

É sabido que a motivação mais forte para implantar este escritório foi a necessidade de confrontar os abusos sofridos pela população brasileira, com as expulsões em massa das favelas e os avanços das milícias, mas isto não exclui a ação geral de AI na preservação dos DH, como luta internacional contra a pena de morte e a tortura, violência contra a mulher, racismo, etc.

A urgência do deterioro da situação dos Direitos Humanos no RJ é a causa de que este escritório esteja instalado na cidade do Rio de Janeiro.

Não sabemos se está sendo cogitada a criação de uma seção como a que já existiu, nem, em caso afirmativo, quando será isso. A experiência internacional mostra que quase todas as seções têm funcionado bem, mas, para tanto, é necessário um amadurecimento dos ativistas, e a capacidade de blindar sua ação dos ataques de diversas fontes externas, que podem não apenas obstruir fisicamente, como difamar seu trabalho, tentar politizá-lo, e distorcê-lo por meio de canais que certos setores da sociedade dominam.

Enquanto isso, os membros da antiga seção que continuaram dedicando-se à Organização, ou os filiados às seções de outros países, possivelmente continuem como membros independentes, até que se perfile uma seção nacional.

Que eu saiba, este assunto ainda não foi tratado, mas, certamente, a presença de um escritório de AI no Brasil já é um forte estímulo para nós.

 

Começo do Comunicado Oficial de Anistia Internacional

 

Anistia Internacional nomeia diretor para novo escritório no Brasil

A Anistia Internacional anunciou hoje a nomeação de Atila Roque como Diretor do novo escritório da organização no Brasil.

“Estamos muito animados com a abertura de nosso novo escritório no Brasil, num momento tão importante de sua história, e tendo alguém com a experiência e o talento de Atila Roque para conduzir nosso trabalho no país”, disse Salil Shetty, Secretário-Geral da Anistia Internacional.

“Com uma presença permanente no país poderemos somar nossos esforços aos de um vibrante movimento nacional de direitos humanos, para que os direitos humanos de todas as pessoas sejam respeitados, bem como para aumentar a conscientização no Brasil sobre questões internacionais de direitos humanos.”

Atila Roque vem integrar a Anistia Internacional num momento em que a organização busca fortalecer as vozes dos países em desenvolvimento em sua mensagem global de direitos humanos e quando o Brasil assume uma posição cada vez mais influente no palco internacional.

A Anistia Internacional no Brasil seguirá trabalhando sobre questões globais tão diversas quanto a pena de morte nos Estados Unidos, os prisioneiros de consciência na China e os despejos forçados em Angola.

No plano doméstico, a organização enfocará questões de segurança pública, de direitos dos povos indígenas e de direitos à moradia, assim como a contínua falta de justiça para os abusos cometidos durante a ditadura militar.

“O Brasil fez avanços significativos na consolidação da democracia e no desenvolvimento social. Nos últimos anos, o país experimentou um crescimento econômico acelerado que favoreceu a redução da pobreza extrema. Entretanto, ainda há muito a ser feito para que todos os brasileiros e brasileiras tenham os seus direitos humanos realizados plenamente,  sem discriminações”, afirmou Atila Roque.

“Junto com nossos parceiros da sociedade civil e com as organizações de defesa dos direitos humanos, a Anistia Internacional quer contribuir para melhorar a vida das pessoas mais seriamente afetadas por violações de direitos humanos e para consolidar uma cultura de direitos humanos no Brasil.”

“Em um contexto internacional no qual o Brasil desempenha um papel mais ativo no palco mundial, a Anistia Internacional pode trazer uma dimensão global às campanhas locais. Esperamos inspirar cidadãos e cidadãs brasileiros a se juntarem aos ativistas da Anistia em todo o mundo para combater as violações de direitos humanos onde quer que aconteçam”, disse Atila.

Informações complementares

Atila Roque nasceu no Rio de Janeiro em 1959.

Antes de juntar-se à Anistia Internacional, ele integrou o Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC) onde, desde 2006, fazia parte do Colegiado de Gestão da organização.

Entre 2003 e 2006, foi Diretor Executivo da ActionAid International-EUA, em Washington/DC.

Anteriormente, Atila havia sido Coordenador de Políticas Públicas e Globalização do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (IBASE), posição na qual também atuou como coordenador do Social Watch (Observatório da Cidadania), uma rede global que monitora os compromissos assumidos pelos governos em conferências sociais promovidas pela ONU, tais como as conferências de Viena (Direitos Humanos, 1993), Pequim (Direitos das Mulheres, 1995), Copenhague (Desenvolvimento Social, 1995) e Durban (Racismo, 2001). Ele foi Diretor da Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais (ABONG) e um dos fundadores do Fórum Social Mundial, em 2001.

Atila é Bacharel em História pelo Instituto de Filosofia e Ciências Sociais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e mestre em Ciências Políticas pelo Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (IUPERJ).

Ele é autor de diversos artigos, entre os quais: “Construção e desconstrução do silêncio: reflexões sobre o racismo e o antirracismo na sociedade brasileira”, publicado no livro Caminhos Convergentes: Estado e sociedade na superação das desigualdades raciais, e “Desafios e dilemas sobre o debate do racismo no Brasil”, publicado na obra Sociedade e Novas Políticas.

FIM DO COMUNICADO DE ANISTIA INTERNACIONAL

Anistia Internacional

Comunicado à Imprensa – Índice AI:

21 de novembro de 2011