A Mais Antiga ONG de Direitos Humanos Apóia Battisti

 

Logo da Liga Pelos Direitos do Homem (LDH) da França

Logo da Liga Pelos Direitos do Homem (LDH) da França

 

 

 

Inglaterra, Holanda e os Países Escandinavos foram os primeiros a derrubar as monarquias absolutas (Suécia foi o primeiro país do mundo a abolir a pena de morte e outorgar o foto feminino), mas foi mérito da França ter realizado a primeira grande revolução em cujo contexto os Direitos Humanos (DH) receberam sua formulação explícita.

Criadores do primitivo socialismo e do anarquismo, cenário das grandes polêmicas marxistas, inventores do conceito de esquerda (gauche), geradores de uma luta sem fim contra a ditadura, o militarismo e o estado confessional, fundadores da primeira e efêmera sociedade governada pelo povo (A Comuna de Paris), autores do gigantesco grito de liberdade da juventude de 1968, os franceses nunca estiveram alheios ao caso Battisti. Foi a esquerda francesa a que lhe proporcionou seus 14 anos de felicidade no ambiente mais racional e progressista do mundo, foram os intelectuais, artistas, professores e estudantes franceses os que combateram por sua liberdade, por sua não extradição, pela manutenção da palavra do povo francês, sujamente violentada pela direita.

Porque parece uma lição de história que, quando emergem os grandes humanistas, os corajosos libertários, surge, quase ao mesmo tempo, a forma mais cínica, cruel e covarde da direita. Há algumas excepções, mas isto foi regra na maioria dos países. Os bravos republicanos espanhóis foram reprimidos pela crueldade do mais místico e sádico exército de que se tenha notícia, aquele liderado por Millán-Astray, cujo slogan era “Morra a inteligência! Viva a Morte!”. O Espartaquismo foi combatido pelo nazismo, um movimento cuja história todos conhecem. O humanismo e iluminismo italiano, que produziu pensadores como Bruno e Beccaria, foi arrasado desde antes do fascismo, e nunca mais conseguiu se recuperar.

Na França, a luta entre revolucionários e monárquicos, entre iluministas e obscurantistas, entre democráticos e bonapartistas, entre humanistas e militaristas parece interminável, mas a força da razão ganha com freqüência algum espaço.

Ontem recebemos cópia de uma carta que será um marco indelével na história dos direitos e das conquistas morais e humanas. A Liga dos Direitos do Homem (Ligue des Droits de l’ homme, LDH), através de seu presidente efetivo, Jean-Pierre Dubois, de seu presidente de honra, Michel Tubiana e do escritor Gérard Alle, do Comitê de apoio a Cesare Battisti, enviou uma carta aberta ao Presidente Lula, de qual podem encontrar-se cópias na Internet.

http://naufrago-da-utopia.blogspot.com/2010/01/liga-dos-direitos-do-homem-apela-lula.html

A carta enfatiza alguns fatos conhecidos, que cobram maior força quando provém de uma organização que foi fundada em 1889 e teve como objetivo defender a primeira grande vítima de crime jurídico da história contemporânea, o capitão do exército francês Alfred Dreyfus, condenado também por um delito inexistente. Como Battisti, ele também foi alvo da fúria de fanáticos e linchadores que, em vez de ser neofascistas como os atuais, eram os arautos do que se manifestava como o futuro fascismo. O que tornava Dreyfus alvo dessa barbárie não era ser de esquerda, mas ser judeu.

Com decisão infreqüente em instituições famosas, que, muitas vezes zelam por uma etiqueta formal, os autores da carta se referem não apenas aos pontos tortuosos e contraditórios do julgamento, mas também às “ofensas mediáticas e diplomáticas”, à invasão do Supremo Tribunal Federal nas atribuições do executivo, e ao uso do caso Battisti como “triunfo de política interna”, numa sutil, porém enérgica referência ao golpe branco que vários juízes e ex-juízes do Supremo impulsionam com incrível falta de escrúpulos. É incisivo o trecho em que a carta denuncia o espírito de vingança, “aquela inimiga da justiça”.

Há nesta carta uma observação especialmente iluminada. Os autores chamam ao presidente Lula a assumir o importante papel que lhe reserva a história. Isso significa, em outras palavras, que assim como as grandes vítimas de crimes jurídicos ficaram imortalizadas na história, também seus defensores o foram. Junto com Dreyfus lembramos a Emile Zola, junto com Sacco e Vanzetti, a Bertrand Russell. Entretanto, a quem podemos lembrar junto a Olga Benário?

A LDH tem um passado respeitável e por isso sua contribuição é radical. Especialmente depois de renascer em 1943 de sua dissolução pelos colaboracionistas, a Liga se aprofundou na defesa dos DH em seu sentido mais universal, se opondo ao chauvinismo e xenofobia do militarismo francês, à Guerra da Argélia, à tortura e às tentativas de golpe da Organização do Exército Secreto. Quando a barbárie se abateu novamente sobre a França, depois do triunfo de Chirac, a LDH esteve na primeira linha de combate a uma medida infame proposta pelo governo: ensinar nas escolas que a dominação colonial tinha tido “aspectos positivos”.

Em 2005, a LDH liderou junto a professores e estudantes a iniciativa para que a lei fosse retirada por seu caráter infamante contra a luta anticolonialista e seu respaldo a criminosos membros da Organização do Exército Secreto.  Chirac e seu primeiro ministro, finalmente, abandonaram esse projeto fascistoide no ano seguinte. Chirac não fez uma verdadeira autocrítica: apenas disse que a história não podia ser feita por lei, mas devia ser feita pelos historiadores. No fundo, primeiro propôs a lei e a retirou depois, com o mesmo oportunismo que desconheceu o compromisso feito por Mitterrand de proteger os refugiados italianos.

O LDH, como muitas instituições progressistas do país, está salvando a vida de uma pessoa, que é o principal, mas também resgatando a honra do setor consciente da cidadania, cuja convicção sobre os DH, garantida por Mitterrand, foi enterrada pela direita. Talvez passe muito tempo até termos a clara dimensão da importância desta singela carta da LDH ao presidente Lula.