Votos nulos, brancos e abstenções: até que ponto trata-se de um protesto?

Foto: PMMG/divulgação

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Todos aqueles que votaram nulo, em branco ou se abstiveram não poderiam anular uma votação. Diante das diversas informações equivocadas sobre isso, é importante esclarecer este aspecto da nossa frágil democracia.

Anular, votar em branco ou simplesmente não participar de uma eleição invalida a sua participação neste pleito. Os votos dos que participaram são os que, constitucionalmente, contam. Estes são os chamados votos válidos.

Os que assim o fazem argumentam, muitas vezes, que este é um voto de protesto, dado que nenhum dos candidatos o representa. Pode ser, mas este é um ato simbólico que em nada muda, legalmente, a condição do candidato vencedor deste pleito. A luta diária, participação em audiências públicas e manifestação frequente de sua vontade junto ao eleito não pode ser dispensado deste processo.

Isto ficou claro, por exemplo, nas manifestações de julho, quando muitos dos candidatos recuaram efetivamente em algumas medidas impopulares, para alguns meses depois voltar a aplicá-las. É exatamente isto que acontece em casos em que o chamado “voto de protesto” não é seguido de uma ativa participação cidadã em sua cidade, estado e país.

A votação pode ser anulada apenas quando é considerada pela Justiça Eleitoral “viciada de falsidade, fraude, coação, interferência do poder econômico, desvio ou abuso do poder de autoridade em desfavor da liberdade do voto, ou emprego de processo de propaganda ou captação de sufrágios vedado por lei”. É raro, porém isso já aconteceu. Mesmo nestes casos, o pleito é remarcado dentro do prazo de 20 a 40 dias.

Outra possibilidade de anulação de uma eleição é nos casos de posterior indeferimento do registro ou cassação do mandato de determinado candidato que foi eleito com mais de 50% dos votos válidos. É o caso, por exemplo, de políticos que não tem seus votos considerados válidos por ocasião da chamada Lei da Ficha Limpa. Esse processo pode se arrastar por meses, até mesmo depois das eleições.

Em 2013, por exemplo, 75 cidades realizaram novas eleições para prefeito e vice-prefeito. Já em 2014, nove cidades passaram por este processo. Em todas essas localidades, as eleições municipais de 2012 foram anuladas pela Justiça Eleitoral porque o candidato que recebeu mais da metade dos votos válidos teve o registro de candidatura indeferido ou o mandato cassado.

É comum a confusão iniciar aí: pelos dados frios, a população anulou algo como 50 a 80% dos votos, quando em alguns casos um ou dois dos candidatos envolvidos naquele pleito tiveram o registro indeferido.

O voto, portanto, pode ser argumentado como de protesto. Nada contra. Mas apenas quem participa da democracia conta, constitucionalmente, para quem organiza este processo, que é o Tribunal Superior Eleitoral.

Você pode ler um pouco mais sobre estas regras no site do próprio TSE, clicando aqui.

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