Um hábito que persiste

A Polícia Militar brasileira parece mesmo levar a sério o lema “Primeiro a gente atira; depois, pergunta”, passando por cima – como um verdadeiro rolo compressor – de um dos mais importantes princípios constitucionais: o da presunção da inocência ou da não culpabilidade.

Na noite do último domingo (26/10), o sargento Márcio Perez de Oliveira matou o estudante Rafael Costa, de 16 anos, em Cordovil, na Zona Norte do Rio. O motivo? Um dos pneus do carro que o jovem dirigia (sem habilitação) estourou, levando o policial a confundi-lo com o de tiros.

Policiais despreparados, quando não mal intencionados, continuam matando inocentes em proporções inaceitáveis. Segundo levantamentos recentes, as PMs de São Paulo e Rio estão entre as polícias que mais matam no mundo

Assim, sem pestanejar, o “profissional de segurança”, que é pago com recursos públicos para preservar a vida dos cidadãos, decidiu executar aquela que deveria ser a última ação recomendada: atirar contra o veículo. E, como persiste o absurdo de armar policiais de plantão em qualquer esquina da cidade com fuzis usados nas mais violentas guerras, os tiros de grosso calibre não deram chances para o rapaz.

Enquanto o governo do estado e a prefeitura seguem se vangloriando (e se reelegendo) por sua espetaculosa política de segurança pública – que tem o apoio da mídia basicamente por estar fechando um cinturão de segurança no entorno da Zona Sul carioca –, a polícia militar continua com os mesmos problemas de sempre.

Mesmo porque situações como a de ontem não são, em absoluto, isoladas. Sem contar a violenta atuação da polícia nas favelas, onde entra atirando e, após matar, ou desaparece com o corpo da vítima ou alega que se tratava de mais um traficante de alta periculosidade, a PM apresenta em seu histórico recente uma série de casos semelhantes ao supracitado.

Em 2008, por exemplo, dois PMs atiraram contra o carro dirigido pela advogada Alessandra Amorim Soares, matando seu filho, João Roberto, então com nove meses de idade, depois que ela parou seu carro para dar passagem à patrulha. Apesar da atitude correta da motorista, os policiais disseram que confundiram o carro com o automóvel de criminosos que estavam perseguindo.

Em julho deste ano, em São Paulo, policiais militares mataram o publicitário Ricardo Prudente de Aquino, de 39 anos, depois que ele não obedeceu à ordem de parar em uma blitz. Na mesma noite, em Santos (SP), PMs atiraram 25 vezes (!!) contra um carro em que estavam seis jovens, matando o passageiro Bruno Vicente de Gouveia e Viana, de 19 anos. O motorista, segundo os policiais, teria furado o bloqueio montado por eles.

O que se vê é que, independentemente do comportamento do cidadão que é abordado pela PM (nos casos de Cordovil, no Rio, e de São Paulo e Santos, a atitude dos motoristas foi incorreta), de sua inocência ou não, a polícia militar brasileira segue praticando um modelo de atuação violento e evidentemente inadequado.

Se já é errado matar um traficante à queima roupa, depois de sua rendição, como se sabe que a PM faz recorrentemente, o que dirá atirar contra motoristas simplesmente porque se supôs que se tratava de criminosos.

Não adianta, contudo, colocar a culpa inteiramente sobre os ombros da Polícia Militar. Afinal, a corporação responde aos comandos do Estado que, por sua vez, atua para servir aos interesses da população. Desse modo, se boa parte das pessoas seguir aplaudindo o selvagerismo policial, o governo não mexerá uma palha para alterar esse modelo.

Afinal, é muito mais fácil seguir matando pobres do que integrá-los socialmente. O problema é que essas balas, vez ou outra, acabarão ricocheteando no asfalto carioca. E aí, a vítima pode ser de outra estirpe – branca, de classe média ou alta. Nesses casos, não valerá de nada ter dinheiro no bolso. A única diferença será a repercussão na mídia.

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