TV Digital: elementos importantes para a discussão

“Para que as emissoras comecem seus testes em digital elas terão que “ganhar” do governo um novo canal de TV, uma vez que durante muitos anos ainda manterão sua transmissão analógica nos canais atuais. Mas, a legislação atual prevê que novas transmissões precisam de novas outorgas. O governo não pode simplesmente dar novos canais para quem já tem os antigos. A legislação atual também proíbe que um mesmo grupo tenha mais de uma outorga por região. Assim, as atuais emissoras não poderiam (mesmo com a devida licitação) ganhar novas outorgas. Também não há amparo legal para que a TV aberta transmita os dados que são necessários para a criação de serviços interativos. TV, em 1962, era apenas a transmissão de sons e imagens.”

Leia mais no texto de Gustavo Gindre, na Agência Carta Maior.

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