Trabalho escravo: campanha combate tentativa de senadores de desmoralizar Grupo Móvel

Membros da Comissão Temporária Externa do Senado Federal tentam desqualificar auditores fiscais do Ministério do Trabalho que, no final de junho, resgataram 1.064 trabalhadores reduzidos à condição de escravos na Fazenda Pagrisa, no município de Ulianópolis, no Pará. Esta foi a maior ação de resgate realizada até hoje.

Nos final de setembro os meios de comunicação noticiaram com destaque a visita dos senadores Cícero de Lucena Filho, Fernando de Souza Flexa Ribeiro, Jarbas de Andrade Vasconcelos, Kátia Regina de Abreu e Romeu Tuma, todos membros da Comissão Temporária Externa do Senado Federal, à Fazenda Pagrisa, no município de Ulianópolis, no Pará.

No final de junho, os auditores fiscais do Ministério do Trabalho, em ação de fiscalização, resgataram 1.064 trabalhadores reduzidos à condição de escravos – a maior ação de resgate realizada até hoje. Como era de se prever, três meses após os fatos, os senadores não encontraram nada e encerraram a visita desqualificando a ação dos auditores fiscais e tentando, ainda, intimidá-los com a ameaça de instauração de inquérito penal contra eles.

A relatora da Comissão, a senadora Kátia Abreu (DEM-TO), com evidente intuito intimidatório e contrário à livre manifestação de pensamento e de imprensa, atacou a ONG Repórter Brasil e seu coordenador, Leonardo Sakamoto, pela publicação de notícias sobre o trabalho escravo, ameaçando-o de processo.

Diante disto, o Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo e outras entidades (ver abaixo) conclamaram todos os movimentos sociais, as entidades sindicais, os ativistas em direitos humanos e a população em geral a se manifestarem em repúdio a essa conduta dos senadores da república.

“É fundamental a participação de toda a sociedade brasileira na defesa da dignidade humana, da função social da propriedade, dos valores sociais do trabalho e da vida, repudiando a conduta dos senadores que atentam contra os direitos fundamentais dos trabalhadores e de toda a sociedade brasileira”, afirma manifesto da entidade, que propõe subscrever a proposta da carta abaixo e reenviar a todos os senadores listados.

Assinam:

  • Fórum Nacional Pela Reforma Agrária e Justiça no Campo (CONTAG – MST – FETRAF – CUT – CPT – CÁRITAS – MMC – MPA – MAB – CMP – CONIC – CONDSEF – Pastorais Sociais – MNDH – MTL – ABRA – ABONG – APR – ASPTA – ANDES – Centro de Justiça Global – CESE – CIMI – CNASI – DESER – ESPLAR – FASE – FASER – FEAB – FIAN-Brasil – FISENGE – IBASE – IBRADES – IDACO – IECLB – IFAS – INESC – MLST – PJR – REDE BRASIL – Rede Social de Justiça – RENAP – SINPAF – TERRA DE DIREITOS);
  • Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos – SDDH do Pará;
  • Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos, CDVDH de Açailândia-MA;
  • Fórum maranhense pela Erradicação do Trabalho Escravo (FOREM);
  • Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo do Maranhão (COETRAE-MA)
  • Movimento pelos Humanos Direitos (MHuD);
  • Grupo de Pesquisas sobre o Trabalho Escravo Contemporâneo (GPTEC);
  • Fórum de Combate ao Trabalho Escravo Portal da Amazônia – MT;
  • Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH;
  • Direitos Humanos da Prelazia de São Félix do Araguaia – MT.

Proposta de Carta a ser enviada:

Excelentíssimos Senadores da República Cícero de Lucena Filho, Fernando de Souza Flexa Ribeiro, Jarbas de Andrade Vasconcelos, Kátia Regina de Abreu e Romeu Tuma.

Venho por meio desta manifestar o mais veemente repúdio à conduta intimidatória praticada por Vossas Excelências no tocante à recente ação de combate ao trabalho escravo ocorrido na empresa Pagrisa. Prática, essa, incompatível com o decoro parlamentar e a função que o Senado deve cumprir na garantia dos direitos fundamentais e na construção de uma sociedade justa e livre do trabalho escravo.

Também repudio de forma veemente as recentes declarações da senadora Kátia Regina de Abreu (DEM-TO), que atacou a ONG Repórter Brasil e seu coordenador, Leonardo Sakamoto, pela publicação de notícias sobre o trabalho escravo, ameaçando-o de processo, conduta contrária à livre manifestação de pensamento e de imprensa.

Estas posturas se contrapõem à defesa da dignidade humana, dos valores sociais do trabalho, da função social da propriedade, da vida e dos direitos sociais assegurados na Constituição Federal e representam um grave retrocesso diante das políticas públicas de erradicação do trabalho escravo e de garantia dos direitos dos trabalhadores.

É lamentável e preocupante que ao invés de atuar na defesa dos direitos fundamentais, Vossas Excelências defendam quem pratica o trabalho escravo e a cultura da impunidade e da morte.

Atenciosamente,

_____________________________________

As mensagens devem ser encaminhadas, preferencialmente por meio de fax ou na impossibilidade deste por e-mail, aos senadores:

CÍCERO DE LUCENA FILHO:
Fax: (61) 3311-5809
Tel: (61) 3311-5800 ou 5808
E-mail: [email protected]

FERNANDO DE SOUZA FLEXA RIBEIRO
Fax: (61) 3311-2731
Tel: (61) 3311-2342
E-mail: [email protected]

JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
Fax: (61) 3311-1977
Tel: (61) 3311-3245
E-mail: [email protected]

KATIA REGINA DE ABREU
Fax: (61) 3311-2990
Tel: (61) 3311-2464
E-mail: [email protected]

ROMEU TUMA
Fax: (61) 3311-2743
Tel: (61) 3311-2051
E-mail: [email protected]

_______________________________________
Lembre-se que você tem quatro opções de participação: (I) Um email de cada vez; (II) Resumo diário; (III) Email de compilação; (IV) Sem emails (acesso apenas online). Para cancelar, responda solicitando. [www.consciencia.net/agencia]