Toffoli confirmado, direita derrotada. É uma luz no fim do túnel?

Desta vez não houve alteração suspeita de práticas consagradas, como no julgamento da extradição de Cesare Battisti, quando o Supremo Tribunal Federal passou por cima da lei e da jurisprudência para intrometer-se em caso já decidido, numa forçação de barra somente explicável pela índole reacionária do seu presidente e de seu escudeiro de ocasião, e pela índole servil de outros ministros.

Nesta quarte-feira o Senado aprovou, como sempre e por ampla maioria, aquele que o Governo indicou para assumir uma cadeira no STF.

Deu com os burros n’água a abrangente campanha orquestrada na mídia e nos arraiais da extrema-direita contra a indicação de José Antonio Toffoli.

De nada adiantou uma mão misteriosa plantar nos principais jornais e revistas brasileiros, com a obrigatoriedade de todos publicarem-na no mesmo dia, a informação de que o escritório de advocacia de Toffoli está sendo acusado de práticas ilícitas no Amapá.

Nem a tentativa desesperada da Folha de S. Paulo em produzir, no dia marcado para a apreciação da indicação de Toffoli pelo Senado, um factóide a partir de gravação da Polícia Federal que deve ter caído do céu e pousado diretamente na mesa do editor de Política.

Muito menos a profusão de textos anti-Toffoli divulgados nos sites fascistas, com direito a abaixo-assinados largamente difundidos na Internet e a ridículo alarmismo nas correntes de e-mails das viúvas da ditadura. Como se a atuação do Supremo estivesse sendo exemplar e um novo ministro pudesse vir a comprometer sua excelência…

Aproveitando o bordão do Lula, podemos dizer que nunca antes neste país houve tanto empenho em barrar um candidato ao STF.

Então, temos todos os motivos para comemorar que o Titanic das forças mais retrógradas da política brasileira tenha ido a pique. Sua máquina de manipulação nem sempre direciona os acontecimentos como elas gostariam. Desta vez, os métodos de Goebbels não resultaram.

Também considero altamente positivo que não tenha vingado a tese de que só são aptos para o STF os juristas com brilhantes mestrados e doutorados. Pois precisamos é de ministros com equilíbrio, bom senso e espírito de Justiça, não de sofisticados profissionais da enrolação.

De que valeu o doutorado do Cezar Peluso, se ele produziu para o Caso Battisti um dos relatórios mais parciais e aberrantes da história do STF, conforme demonstraram, irrefutavelmente, Celso Bandeira de Mello, Fred Vargas e Carlos Lungarzo?

Então, se alguns daqueles que possuem notório saber jurídico o utilizam apenas para embaralhar os fatos e dar verniz de legalidade a crassas injustiças, não vejo motivo nenhum para vedar o acesso de uma ave de outra plumagem. O estranho no ninho poderá ser mais benéfico à causa da verdadeira Justiça do que tais pavões…

Só lamento mesmo é que o voto de Toffoli possa vir a ser decisivo para evitar que o STF cometa sua decisão mais iníqua desde que determinou a entrega de Olga Benário aos nazistas.

Foi vergonhosa a primeira votação, por meio da qual o Supremo anulou, com uma penada, a própria essência da Lei do Refúgio, usurpando uma prerrogativa do Executivo.

E a segunda votação, sobre o estapafúrdio e inaceitável pedido de extradição da Itália, deveria consagrar por ampla maioria o repúdio às cascatas que o 1º mundo tenta nos impingir (ao, p. ex., maquilar como crimes comuns os que foram enquadrados como políticos na sentença italiana).

O mussolinesco Berlusconi e sua gangue nos tomam por cordeirinhos que tremem de medo diante dos uivos da Loba Romana e por otários que engolem qualquer balela.

Caberia ao STF fazer valer as leis deste país e fazer respeitar a soberania nacional.

Se a liberdade de Battisti vier a ser assegurada por apenas um voto, só se terá, tortuosamente, evitado o pior.

Ele merece mesmo residir e trabalhar em paz, neste país que sempre acolheu bem os perseguidos políticos de outras nações.

Quanto a nós, merecemos uma corte suprema bem melhor do que essa que temos.

Quem tem medo de Toffoli?

As objeções da imprensa oposicionista não desqualificam José Antônio Toffoli para ocupar uma vaga de ministro do STF. Ninguém com seriedade de propósitos acredita que a idade, o grau de formação ou a militância partidária garantem ou impedem competência em qualquer área. Todos esses argumentos infantis cairiam em minutos, se alguém os tivesse utilizado quando era FHC a indicar ministros.
Toffoli assusta a direita porque, embora conservador ele próprio, simboliza uma renovação de mentalidade. Carcomido por vícios históricos, preso a valores e rituais putrefeitos, o Judiciário tem ojeriza a abordagens modernas, vigorosas e inovadoras. Com todas as dificuldades iniciais (e os inegáveis obstáculos causados pela inexperiência), cada novo magistrado representa um alívio saneador nesse Poder tão maltratado, e que às vezes causa tamanhos males ao país.
Mas há também interesses localizados a induzir essa campanha anti-Toffoli, com base em sua atuação pretérita e nos julgamentos dos quais poderá participar nos próximos meses: ele defendeu a demarcação contínua da reserva Raposa do Sol (RR); foi advogado de João Capiberibe contra famosos coronéis políticos do Amapá; apoiou a política de ação afirmativa nas universidades brasileiras, questionada no STF pelo DEM (PFL); considerou lícita a concessão de asilo político a Cesare Battisti (não significa defender o asilo); propôs limitar o lucro dos cartórios; se posicionou contra o julgamento dos crimes da ditadura; e declarou a inconstitucionalidade da lei antifumo de José Serra.
É bom lembrar também que o STF em breve julgará os acusados pelo Mensalão e pelo Valerioduto, além da descriminalização da drogas (já em vigor, tecnicamente, no Estado de São Paulo). A múltipla atuação de Toffoli como Advogado-geral da União pode ser conhecida na página da instituição.

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