Terra de trabalho X terra de negócio

Apontamentos em torno do Documento da CNBB intitulado “Igreja e Problemas da Terra” resultante da 18a. Assembleia Geral da CNBB, de 14 de fevereiro de 1980

Neste 17 de abril de 2019, próximo passado, completaram-se 23 anos da chacina dos Carajás, da qual resultaram vítimas 19 camponeses e mais 69 pessoas feridas, em Eldorado dos Carajás – PA.

Justa e pertinente, a sessão de memória do trágico episódio, realizada na Camâra Federal, na manhã do dia 17 (ante-ontem). Com a participação de diversas representações : movimentos sociais, movimento sindical, parlamentares, e outras entidades da sociedade civil. Todas as falas expressaram o sentimento de indignação contra aquela barbárie, bem como a solidariedade com os que lutam por justiça social no campo e contra a impunidade de tantos crimes abomináveis. E não se cingiram ao passado, mas sobretudo cuidaram de sublinhar a linha de continuidade que a atual conjuntura sócio-política apresenta, com o desastrado Governo do obscurantismo, e seus sucessivos pacotes de maldade contra os “de baixo”. Das falas expressas cuidamos de destacar alguns pontos:

– as raízes da violência no campo não apenas persistem, como se têm agravado, com os malfeitos espalhados pelo atual Governo: extinção do Ministério do Trabalho; agravamento do desmonte das Leis de proteção aos Trabalhadores e Trabalhadoras; a destruição da Previdência Social;

– o claro descompromisso com a Reforma Agrária, substituindo-a pelas sucessivas medidas favoráveis à grilagem de terras, à invasão de territórios indígenas, de não demarcação das terras indígenas e quilombolas;

– a bizarra parceria com Governo dos Estados Unidos relativa à Base de Alcântara;

– a privatização obstinada do patrimônio nacional;

– as gritantes manifestações de subserviência à política corrosiva de Trump e das grandes transnacionais;

– o incentivo a políticas predatórias de exploração do petróleo e das grandes jazidas de interação;

– a perseguição e criminalização dos movimentos sociais populares sindicais; as implementação de políticas de desmonte da saúde, da educação, da previdência e de outras políticas estruturas da sociedade brasileira;

– reconhecimento da pequena produção agrícola como principal produtora de alimentos saudáveis e o reconhecimento dos assentamentos da Reforma Agrária, em suas múltiplas conquistas, inclusive no campo da agroecologia e das feiras agroecológicas, espalhadas pelo país.

 

Justamente neste contexto de desmonte criminoso de conquistas históricas da sociedade brasileira, vale a pena rememorarmos a excelência de um escrito luminoso, o documento da CNBB intitulado “Igreja e Problemas da Terra”, há quase quarenta anos. Dedicamos este texto a uma breve rememoração analítica  das linhas-mestras deste Documento emblemático, elaborado ainda sob o período de Ditadura Civil-Militar, no Brasil, quando ainda contávamos com uma geração excepcional de bispos-profetas, entre nós…

De que documento se trata? Trata-se de um reflexão profético-pastoral feita por bispos católicos, em nome da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, a expressarem sua denúncia do modelo agrário então vigente, em especial das condições injustiças da organização fundiária então vigente, da posse e uso da terra, a partir das condições e da experiência de vida e de trabalho dos Trabalhadores e Trabalhadoras agrícolas. Denunciam o acumpliciamento do Estado com as grandes empresas atuando no campo. Um documento muito bem elaborado, inclusive quanto à sua metodologia e sólida documentação fundamentada em dados oficiais, especialmente no Censo agropecuário de 1975.

O Documento começa constatando a penúria de que eram vítimas parcelas significativas de trabalhadores do campo, por conta das profundas e crescentes desigualdades da estrutura fundiária reinante:

Após constatar e denunciar a grave situação de exploração em que vivem enormes parcelas de trabalhadores e trabalhadoras do campo, o Documento , ao expressar seu compromisso com a justiça social, afirma ser missão da Igreja manifestar solidariedade às vítimas de injustiças, e cita os dados oficiais, mostrando que 52,3% dos estabelecimentos rurais compõem-se de áreas com até 10 ha, mas correspondem a apenas 2,8% das unidades de produção agrícola, enquanto os estabelecimentos rurais com mais de 1000 ha pertencem a apenas 0,8% dos proprietários, injustiça que brada aos céus, por tamanha desigualdade.

E não se limita a fazer constatações: também cuida de indicar as raízes sócio-políticas de tal situação, quais os responsáveis principais desse drama humano e social. Mostra como o principal fator reside no próprio modelo político, à medida que implementa políticas econômicas que beneficiam os interesses dos setores empresariais, a exemplo do que se passava com os escandalosos incentivos fiscais, concedidos a grandes empresas, em função dos projetos agropecuários subvencionados pela SUDENE e pela SUDAM, e trata de pôr o dedo na ferida:

– num determinado período, a SUDAM aprova em torno de 336 projetos agropecuários para a região amazônica, para o que do total de 7 bilhões de cruzeiros, as grandes empresas contribuíram apenas com 2 bilhões de cruzeiros, enquanto o Poder público subsidiou em torno de 5 bilhões de cruzeiros, isto é, mais de 70%… Pior é que tais projetos não apresentaram a produtividade prometida, tendo alcançado índices de produtividade inferiores aos obtidos por pequenos produtores…

 

Em seus 112 números ou parágrafos, o Documento da CNBB, intitulado “Igreja e Problemas da Terra”, datado de 14 de fevereiro de 1980, vai se revelando, assim, uma radiografia emblemática, uma chave preciosa de leitura analítica da questão fundiária e respectiva política agrícola, reinantes no Brasil dentão. Documento elaborado dentro da conhecida metodologia do VER-JULGAR-AGIR, seguida pela Igreja Católica, desde os tempos da Ação Católica especializada (JAC< JEC< JIC, JOC, JUC). O primeiro passo deste procedimento metodológico – que no Documento se estende até ao número 55, compõe-se de um mergulho na leitura analítica da realidade do campo, no Brasil, mostrando as raízes de suas profundas e crescentes desigualdades sociais, bem como as condições sub-humanas enfrentadas pelos Trabalhadores e Trabalhadoras do campo – os sem-terra, os posseiros, os parceiros subordinados, os bóias-frias, os trabalhadores temporários ou sazonais, os volantes, os “clandestinos”, em contraste brutal com os privilégios do latifúndio, das empresas agropecuárias e agroindustriais, financiadas nabascamente pelo erário,  às custas e em detrimento dos direitos dos camponeses e camponesas, vivendo em condições precárias de trabalho, em grande parte vive sendo obrigados a viver como acampados em míseros barracos cobertos de lona preta.

Após iniciar focando a injusta repartição da terra, cuida de focar o perfil e a diversidade dos enormes segmentos da população rural do Brasil, vítimas dessas graves injustiças sociais. O Documento traz à tona as precárias condições de vida e de trabalho, não apenas dos camponeses sem-terra, como também de diferentes grupos indígenas, na Amazônica e em outras regiões, bem assim dos quilombolas, dos ribeirinhos, dos seringueiros, dos migrante, e de outros grupos humanos, espalhados pelo Brasil rural. De cada um desses grupos de trabalhadores rurais, o Documento trata de descrever e analisar as condições concretas dessas populações, assim como cuida de focar suas raízes históricas, principalmente sua evolução degradante, a partir dos anos 50. À medida que líamos tão rica análise, vinham-nos à memória outros textos que reafirmam a cruel realidade. Dentre estes, destaco dois: uma simples crônica, de autoria do Pe. Olímpio Torres, da Diocese de Pesqueira, publicada no Jornal Era Nova, de 12 de junho de 1953 (texto compartilhado pelo historiador Edson Silva). Nela, o autor denunciava, indignado, a expansão desgovernada da pecuária pelos melhores territórios da Serra do Ororubá, em Pesqueira – PE, à custa e em detrimento da rica produção agrícola até então predominante. Não por acaso, referia-se com ironia a tal situação, tratando  a pecuária como “sua majestade, o boi”. O segundo texto que povoava nossa mente, enquanto líamos o Documento da CNBB, tratava-se do livro de Victor Asselin, Grilagem: Corrupção e Violência Em Terras do Carajás, Petrópolis: Vozes, 1982.

Voltando ao Documento, ainda focando o momento do VER, isto é, da análise da realidade agrária brasileira, após apresentar dados oficiais apontando uma crescente concentração da terra, as expulsões de milhares de trabalhadores de suas terras de trabalho, o privilegiamento das empresas agropecuárias e agro-industriais, com projetos assegurados com recursos públicos, inclusive o Proálcool, a expansão desenfreada da agropecuária, do inadequado reflorestamento, ao tempo em que se estimulava o desmatamento em terras amazônicas, as invasões de territórios indígenas, o devastamento de reservas públicas, o aumento estúpido dos conflitos agrários, daí resultando centenas de vítimas, em sua imensa maioria, de camponeses sem-terra e seus aliados, o Documento também se debruça sobre os principais responsáveis por tal situação: com um reconhecimento de que, de algum modo, todos temos parcela de responsabilidade, ante o que se passa, devendo despertar para um esforço comum de alcançar as raízes deste mal. Aponta a cumplicidade dos organismos do Estado na produção de tais desigualdades, ao denunciar a concessão pelo Estado de verdadeiras fortunas do orçamento público ao desenvolvimento de projetos agropecuários que só agravam as desigualdades e as injustiças sociais, apontando responsabilidades de órgãos tais como a SUDENE, o DNOCS, a SUDAM, acusando-os de cumplicidade com os privilégios das grandes empresas agropecuárias e agro-industriais, denunciando ainda os profundos estragos da pesca predatória, feita com navios equipados com frigoríficos, a invadirem rios da Amazônica e a levarem danos e horrores à população ribeirinha e aos pescadores artesanais

Um outro segmento significativo da população vitimada pelas injustiças e pelas desigualdades sociais, é o que é formado pelos migrantes, Trata-se de um contingente numeroso, constantemente alvejado pela ausência ou pelas políticas econômicas em curso, responsáveis principais pelo desenraizamento cultural de parcelas expressivas de nossa população. Trata-se de um segmento resultante do êxodo forçado, das expulsões do campo, razão por que sentem obrigados a migrar para regiões urbanas periféricas, destinadas a engrossar o contingente de desempregados e de grupos vivendo as agruras mais doloridas, reinantes nas periferias de nossas cidades.

O passo metodológico seguinte percorrido pelo Documento, é o do JULGARE, isto é, concernente a um confronto dessa realidade com o que diz\ a Palavra de Deus, os profetas, os Evangelhos, os textos do Novo Testamento, a Patrística, em breve, a Doutrina Social da Igreja, incluindo as encíclicas sociais de João XXIII, de Paulo VI, de João Paulo II, além de relevantes textos conciliares, a exemplo da Gaudium et Spess e de outros textos relativos, por ex., à Conferência Episcopal Latino-Americana de Puebla. O Documento nos põe diante das exigências cristãs de uma verdadeira justiça social, capaz de mostrar as autenticas raízes das injustiças sociais: a avidez de lucros e de riquezas à custa e em detrimento dos trabalhadores mais pobres.

O último procedimento metodológico, o do AGIR, que corresponde aproximadamente a uma quarta parte do Documento, empenha-se em explicitar os compromissos da CNBB, em solidariedade de seguirem denunciando as raízes estruturais desses males sociais, ao tempo em que explicitam sua solidariedade com a causa libertadora dos oprimidos, em especial dos trabalhadores sem terra.

Essas rápidas considerações acerca do Documento-referência da CNBB, é claro, não podem e não devem substituir a leitura integral de “Igreja e Problemas da Terra “, cujo “link” se pode encontrar disponível em: https://pstrindade.files.wordpress.com/2015/01/cnbb-doc-17-igreja-e-problemas-da-terra.pdf

Como ilustração da força profética e do alcance analítico do referido Documento, permito-me citar alguns números do mesmo Documento, como um aperitivo à leitura integral do mesmo:

“O modelo político a serviço da grande empresa

  1. A política de incentivos fiscais é uma das causas fundamentais da expansão das grandes empresas agropecuárias à custa e em detrimento da agricultura familiar. Até julho de 1977, a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia havia aprovado 336 projetos agropecuários, nos quais seriam investidos 7 bilhões de cruzeiros. Dessa importância, apenas 2 bilhões correspondiam a recursos próprios das empresas, enquanto os restantes 5 bilhões, mais de 70% do total, eram provenientes dos chamados incentivos fiscais.
  2. A política de incentivos fiscais desvia dinheiro de todos para uso de uma minoria, não atendendo às exigências do bem comum. Esse dinheiro deixa de ser aplicado em obras de interesse público para ser desfrutado, como coisa própria, pela grande empresa. Embora se reconheça oficialmente que a maior parte da alimentação em nosso país provém dos pequenos produtores, até hoje não se promoveu uma política de incentivos fiscais ou de renda em seu favor. Essa política revela o Estado comprometido com os interesses dos grandes grupos econômicos.
  3. Essa orientação oficial estimulou a entrada da grande empresa no campo. Um vultoso programa oficial, o PROÁLCOOL, baseado em subsídios governamentais, já está aumentando a concentração da terra, a expulsão de lavradores, quando poderia ser uma oportunidade privilegiada para uma redistribuição de terras.
  4. A política de incentivos, na Amazônia, não aumentou a produtividade das grandes fazendas de gado, que apresentam uma taxa de utilização da terra inferior a dos pequenos produtores. Conclui-se daí que, por ora, os grandes grupos econômicos apenas visam beneficiar-se dos incentivos fiscais.
  5. Ainda na Amazônia, grandes empresas invadem os rios com navios pesqueiros equipados com frigoríficos. Desenvolvendo pesca predatória, levam à fome as populações ribeirinhas que completam sua dieta pobre com a pesca artesanal.

Pescadores artesanais de áreas costeiras são igualmente prejudicados por projetos turísticos e por dejetos industriais.

A questão das terras dos povos indígenas

  1. Nenhuma das comunidades indígenas, em contato com a sociedade nacional, escapou às investidas sobre suas terras.
  2. Apesar da vigência do Estatuto do índio, os conflitos em áreas indígenas se tornam cada vez mais violentos e generalizados. Tais conflitos se ligam aos seguintes fatores: não demarcação oficial de suas terras; invasão de seus territórios já demarcados; comercialização e apropriação pela FUNAI dos recursos de suas terras; preconceito de que o índio é um estorvo ao desenvolvimento; não reconhecimento de que suas terras lhes cabem, por direito, como povos; desconhecimento das exigências específicas do relacionamento do índio com a terra segundo sua cultura, seus usos, costumes e sua memória histórica; enfim, total marginalização do índio da própria política indigenista, no seu planejamento e na sua execução.

Migrações e violência no campo

  1. Há no país, milhões de migrantes, muitos dos quais obrigados a sair do seu lugar de origem, ao longo dos anos, devido principalmente à concentração da propriedade da terra, à extensão das pastagens e à transformação nas relações de trabalho na lavoura.

4 Sem contar os milhares de migrantes que, como extensão da migração interna, têm se dirigido aos, países vizinhos.

  1. Uma grande parte dos lavradores migrou para as grandes cidades à procura de uma oportunidade de trabalho, indo engrossar a massa marginalizada que vive em condições subumanas nas favelas, invasões e alagados, em loteamentos clandestinos, cortiços e nas senzalas modernas dos canteiros de obras da construção civil.

O desenraizamento do povo gera insegurança pelo rompimento dos vínculos sociais e, perda dos pontos de referência culturais, sociais e religiosos, levando à dispersão e à perda de identidade.

  1. Outra parte se dirige às regiões agrícolas pioneiras à procura de terras. Entretanto, com frequência, sua tentativa de fixar-se à terra choca-se contra uma série de barreiras: dificuldade para obter o título definitivo da terra, no caso de compra; a falta de apoio ou o próprio fracasso das companhias colonizadoras; nova expulsão da terra, ante a chegada de novos grileiros ou de reais ou pretensos proprietários.
  2. Em quase todas as unidades da Federação, sob formas distintas surgem conflitos entre, de um lado, grandes empresas nacionais e multinacionais, grileiros e fazendeiros e, de outro, posseiros e índios. Violências de toda ordem se cometem contra esses últimos para expulsá-los da terra. Nessas violências, já se comprovou amplamente, estão envolvidos desde jagunços e pistoleiros profissionais até forças policiais, oficiais de justiça e até juízes. Não raro observa-se a anomalia gravíssima da composição de forças de jagunços e policiais para executar sentenças de despejo.
  3. A situação tem-se agravado muito depressa. Tomando como referência a região de Conceição do Araguaia, no sul do Pará, podemos ter uma idéia da velocidade e amplitude da situação de conflito. No começo de 1979, havia 43 conflitos identificados e cadastrados. Seis meses depois, os conflitos já eram 55. No final do ano já eram mais de 80. No Estado do Maranhão, tradicionalmente conhecido como o Estado das terras livres, abertas à entrada de lavradores pobres, foram arrolados, em 1979, 128 conflitos, algumas vezes envolvendo centenas de famílias. Em três casos, pelo menos, o número de famílias envolvidas ultrapassa o milhar, sendo grande a concentração da violência nos vales do Mearim e do Pindaré.
  4. Estudos recentes mostraram que a cada três dias, em média, os grandes jornais do sudeste publicam uma notícia de conflito pela terra. Comprova-se que essas notícias correspondem a menos de 10% dos conflitos cadastrados pelo movimento sindical dos trabalhadores na agricultura. Um levantamento do número de vítimas que sofreram violências físicas, feito através de jornais, indica que mais de 50% delas morrem nesses confrontos.
  5. Isso mostra a extrema violência da luta pela terra em nosso país, com características de uma guerra de extermínio, em que as baixas mais pesadas estão do lado dos lavradores pobres. Esse processo se acentua na chamada Amazônia Legal, embora ocorra também em outras regiões.  “

Em síntese, estamos diante de um dos mais lúcidos e proféticos documentos produzidos pela CNBB, cujas ressonâncias se revelam de notória atualidade, quarenta anos depois…

 

João Pessoa, 19 de abril de 2019.

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