STF: Direito ou Omertá?

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Hoje, dia 16 de dezembro, o Supremo Tribunal Federal voltou a se reunir, agora para aceitar uma moção de ordem do advogado italiano, para rever as opiniões de cada um dos membros do STF que emitiram seu voto na última sessão.

O ministro Eros Grau, com seu habitual estilo confuso e metafísico, deu agora outra forma a seu voto do dia 18 de novembro, quando Peluso e Gilmar o pressionaram até deixá-lo numa posição ridícula. Naquele momento, desesperado pelas interpretações que se faziam de seu voto, acabou dizendo que ele era a pessoa mais qualificada para analisar seu próprio voto, e que, para não deixar dúvidas, votaria como os ministros Carmen Lúcia, Ayres Britto, Joaquim Barbosa e Marco Aurélio de Mello.

Finalmente, hoje, acabou dizendo que reconhecia ao presidente Lula o direito a decidir, mas que não era puramente discricionário, porque deveria se ajustar ao tratado. De fato, não se acrescentou nada novo, porque o caráter discricionário da decisão de Lula não impedia, obviamente, que alguém tentasse depois processá-lo sob qualquer pretexto, como retaliação no caso de que recusara extraditar Battisti. Ou seja, Lula não está obrigado a cumprir a ordem de extradição, mas, se recusar extraditar o perseguido sem basear-se em causas previstas no tratado, pode ser julgado por crime de responsabilidade.

A única diferença é que hoje, este risco de Lula de ser processado, foi colocado pelo Supremo Tribunal numa forma mais escandalosa. Agora, pode ser usado com mais força como bandeira pela mídia, pela infame máfia diplomática peninsular, e por todas as forças do terrorismo de estado que se escondem baixo a democracia aparente de pátria de Berlusconi, La Russa e outros “heróis”.

Suponhamos que a maioria do tribunal tivesse dado a Lula poderes absolutos para extraditar ou não. Alguém acredita seriamente que os quatro ficariam calmos? É claro que encontrariam qualquer pretexto para processá-lo, ou diretamente, o processariam sem pretexto algum. Afinal, se é possível condenar sem provas, é possível processar sem motivos.

Alguém pensa, por acaso, que há alguma justiça embutida naquele crime de favorecimento, clientelismo, subserviência, politicagem e retaliação? Será que somos tão ingênuos?

Pensem seriamente: quantos dos eleitores de Lula estão interessados em que a Itália possa consumar sua vingança sobre uma pessoa inocente? Talvez haja um 1%, no melhor dos cenários, o que significa pouco ou nada no nível de popularidade do governo. Os setores de classe média e alta votam, em sua maioria contra Lula, salvo aqueles que depende do atual crescimento econômico e que não trocariam essa vantagem pelo direito a executar uma vingança de outros.

Aqueles que querem ver Battisti pendurado de uma árvore, como na foto dos linchadores que mostrei numa matéria anterior, são, em sua enorme maioria, eleitores dos chefes dos jagunços, dos chamados “social-democratas”, dos profissionais do cambalacho.

Quanto a enorme massa popular (aquele 85% que ganha menos de 3 salários mínimos, segundo o IBGE), quê interesse pode ter no linchamento de um estrangeiro, que nada fez contra eles, sendo que todos os dias são saqueados por atos de corrupção dos mais diversos? Quanto dano fez Battisti para qualquer deles (supondo que tivesse feito algum dano) em comporação com os ratos que escapam dos esgotos do governo de Brasília?

Perguntem a qualquer pessoa do povão: Você gostaria de ser acusado de um crime que não cometeu? Acha justo ser processado por isso? O que faria se fosse enviado pelo resto da vida a uma prisão de 2 metros por 1,60, no isolamento e sob luz artificial, porque há duas gangues, uma nacional e outra estrangeira, que trocam figurinhas?

Como de hábito, a lúcida voz de Marco Aurélio de Mello se levantou no meio ao disparate geral, para denunciar que a nova proclamação equivalia a reabrir a causa.

Lula está numa encruzilhada só aparente. Ele pode sair perfeitamente dela. Se ele se submete a máfia peninsular e seus albaceas no Brasil, matará a crença do povo de que ele é um líder que defende sua gente. A enorme maioria do povo nem sabe quem é Battisti, e não tem opinião formada sobre ele.

Mas, é fácil informar a quem ainda não sabe, que o governo italiano nos chamou de “cretinos”, “desvairados”, “animados de propósitos tortos”, “habitantes de um prostíbulo”, e coisas do gênero, algumas delas ditas em outras linguagens mais refinadas, mas outras afirmadas de maneira explícita, como quando Cossiga acusou a Genro de ser um “pateta”.

Lula deve aceitar algo que é muito claro e estável. As forças mais sinistras que se mexem atrás do STF não querem só a cabeça de Battisti. Também querem a sua. É o momento de aceitar o confronto. Será que o STF, com suas frases e latim e suas provas de culpabilidade falsificada, pode contra um 70% de eleitores? Não se trata de procurar o desafio pelo prazer da aventura. Trata-se de quanto vamos a viver sob ameaça de golpe, sob a bota do neofascismo, do martelo dos togados. Lula pode ser julgado? Pode? E por que pensaríamos que vai ser condenado? Afinal, será que o TSF pode mover o parlamento contra ele?

Novamente, a solução é a idéia dada há alguns meses por Rui Martins. Lula deve assumir sua condição legítima de presidente plebiscitado e dar indulto e asilo a Battisti. O STF poderá pedir seu julgamento. Eu me pergunto: pensamos que povo é tão ingênuo que vai trocar o maior período de bem estar da história do país, o ponto mais alto da economia e das relações sociais brasileiras, para satisfazer uma coisa que não entendem: um obscuro impeachment promovido por forças repulsivas?

E depois… quantas vítimas mais vão desejar os membros do Opus Dei, da Propaganda Due, do MSI?

Lula deve reconhecer que as provocações chegaram a um limite e agora não pode recuar. Afinal, não esqueça de que os mais dignos e lúcidos ministros do STF o apóiam. Esta pode ser a oportunidade para derrotar o golpismo de uma vez para sempre. O Battisti deverá passar outros 30 anos fugindo ou suicidar-se na Papuda? Como então lidará o governo com esse problema?

Há uma semana que tento que alguma dependência de Itamaraty me informe de um assunto bem singelo. Desde 1992, quantas vezes o Brasil utilizou o tratado com Itália como país suplicante para extradição ativa? Mas ninguém me responde, apesar de que existem numerosos formulários para fazer as perguntas mais variadas, como, por exemplo, “localize as comunidades brasileiras no exterior”. Por que ninguém quer responder isso?

Será que esse tratado serve para algo mais que os peninsulares possam perseguir seus inimigos políticos e acertem contas com a máfia (não com toda ela, mas apenas com a que é desleal ao Quirinal)?.

Companheiro Lula: lembre que é chefe de governo e de Estado. Que é o presidente mais votado na história do país. Que só dois líderes do continente tiveram mais popularidade que a sua. Fale com seus assessores e, tomadas as providências, jogue aquele tratado na lata do lixo!

 

 

Carlos Alberto Lungarzo é matemático, nascido na Argentina, e mora no Brasil desde sua graduação. É professor aposentado da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP), São Paulo, e milita em Anistia Internacional desde há muito tempo, nas seções mexicana, argentina, brasileira e (depois do fim desta) americana. Tem escritos vários livros e artigos sobre lógica, estatística e computação quântica, mas seu interesse tem sido sempre os direitos humanos.

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