Sociedade e Universidade. A mediação dos movimentos sociais

Ninguém duvida de  que da sociedade que temos para a sociedade que queremos ainda falta muito, para dizer o mínimo. Esse hiato, porém, não é apanágio dos tempos atuais. Na literatura pertinente, registros semelhantes é possível encontrar com certa freqüência, em diferentes períodos da História. Não obstante tal descompasso, manifesto sob vários ângulos, continua aceso o sonho de organização de uma sociedade que seja capaz de responder às necessidades e às aspirações fundamentais do conjunto de seus membros.

Aqui nos restringimos a algumas notas acerca do atual momento da realidade brasileira. Salta à vista o espectro de crise – e crise profunda -, em que, hoje mais do que ontem, se acham mergulhadas a sociedade brasileira e suas principais instituições, qualquer que seja o ângulo do social que tomemos como alvo de nossas observações.

Aos profundos e crescentes impactos decorrentes da reestruturação produtiva, que marcam o atual momento do Capitalismo, nenhuma das esferas da realidade social se acha imune. Ao contrário, apresentam-se claramente impregnadas pelos efeitos de tais impactos.

Como expressão e resultado de sucessivos avanços das pesquisas e dos achados científico-tecnológicos, tem lugar uma notável reviravolta (ainda em curso), inclusive no quadro paradigmático até então hegemônico, no processo produtivo e nos processos organizativos do trabalho.

Em matéria de nível e de qualidade, resultados inéditos são  alcançados, seja na natureza e consistência dos materiais utilizados, seja na qualidade técnica de sua performance, seja na eficácia dos procedimentos de gestão, seja ainda nos indicadores de produtividade, o que se reflete sob as mais variadas formas, inclusive… nas altas taxa de lucro, para a felicidade geral do grande Capital! Reviravolta saudada como uma grande  revolução, associada à terceira revolução tecnológica.

Avanços que, por vezes, se manifestam como positivos, pelos benefícios que proporcionam. Como não saudar, por exemplo, no âmbito das ciências da saúde, relevantes achados no efetivo e eficaz combate a tantos males? Em outras áreas, também, reconhecemos resultados encorajadores. São fartas as matérias e divulgações, saudando com euforia tais conquistas. Bem menos difundidos, porém – por incômodos ao Mercado –  são alguns questionamentos e indagações necessários sobre o sentido e o alcance de muitos desses achados científico-tecnológicos. Questionamentos tais como:

– Todas essas conquistas se refletem em ganhos efetivos para o conjunto da Humanidade e do Planeta?

– Qual o impacto relevante da maioria desses achados sobre a superação das profundas e crescentes desigualdades sociais e dos profundos males sociais que campeiam, sob várias formas (concentração de riquezas e de renda, gastos escandalosos em armamentos bélicos e no narcotráfico, desemprego estrutural, sucateamento ou desmonte dos serviços públicos essenciais, crescente empobrecimento das maiorias, manutenção ou aumento do déficit de saneamento, de habitação, aumento da riqueza de bancos e de transnacionais feito à custa da miséria de multidões …)?

– Em benefício de que(m) e contra que(m) vários desses achados implicam?

Poderíamos estender os questionamentos. Fazemos questão de expressar nosso sentimento de satisfação, em relação a vários benefícios resultantes de recentes avanços científico-tecnológicos. nossa firme posição de apoio e incentivo a toda pesquisa, a todo achado científico-tecnológico que implique a melhoria da qualidade de vida dos Humanos e do Planeta. Ao mesmo tempo, fazemos questão de manifestar nossa indignação e nossa firme oposição a supostas conquistas que,  não apenas se traduzam em malefícios para os Humanos e para o Planeta, como também se revertam em instrumentos a serviço do aumento das desigualdades sociais e em desmedida agressão ao Plante.

Na verdade, a despeito de tantos desses avanços, o que se tem observado é o agravamento da precarização da vida para expressivos setores da população submetidos ao desemprego estrutural, ao sub-emprego na hipertrofia da economia informal, ao aviltamento dos salários, ao exacerbado déficit de moradias ou expansão de cômodos indignos de serem habitados por humanos, à altura do início do terceiro milênio da era cristã…

Nesse sentido, resulta amplamente relevante o papel das universidades, especialmente das universidades públicas.

Pensar a formação do Brasil e dos brasileiros – a conformação de estruturas e subjetividades que demarcam nossa especificidade enquanto Povo-Nação – exige também a leitura das respostas que emergem historicamente no interior desta sociedade autoritária, no bojo de um processo tenso e contraditório, inaugurando práxis políticas que sinalizaram/sinalizam novas possibilidades de se viver em sociedade. Em outros termos, implica em resgatar a trajetória de construção e exercício da política na contraface da dinâmica instituída, conferindo o status de categoria analítica a movimentos sociais e atores coletivos lançados ao ostracismo pela concepção hegemônica. Estes, no entanto, se constituem enquanto protagonistas/construtores da perspectiva societária cidadã, no seus repertórios de lutas e utopias. Trata-se aqui do exercício de recuperação de uma memória que se recusa a ser autoritária, contrapondo-se a uma “história oficial” que privilegia somente “(…) as ações vindas do Alto, minimizando as práticas de contestação e de resistência social e popular (…)”,  segundo Chauí (1987:51).

Registramos, neste sentido, uma outra história – olvidada pela memória oficial em suas estratégias de esquecimento e desligitimada pelos setores que impuseram sua hegemonia -, concedendo o direito à fala a outras vozes que ecoaram em terras brasileiras.  A matriz histórica violenta e o conjunto de ideologias e concepções institucionalistas que secularmente a formataram – remodelando o seu perfil e desaguando na ideologia de Segurança Nacional e no ideário neoliberal contemporâneo – não se consolidaram sem resistências. Estas se constituem enquanto respostas sociais a uma ordem que se impôs historicamente – respaldada na violência estrutural e estatal em suas diversas facetas – atravessada pela tentativa permanente de sua legitimação na “produção da índole pacífica, através do sujeito inerte” (Samet,1993:48) e na passividade, despolitização e fragmentação dos tempos atuais[2]. Isto porque, nas palavras de Carvalho (1997:11):

Todo sistema de dominação, para sobreviver, terá de desenvolver uma base qualquer de legitimidade, ainda que seja a apatia dos cidadãos.

Neste percurso interpretativo nos deparamos o tempo todo, segundo o registro de Calado (2000:14):

(…) com uma tensão dialética entre as forças hegemônicas e suas estratégias de dominação, de um lado, e, do outro, as diferentes manifestações de protagonismo dos Movimentos Sociais Populares.

Isto porque a história de “construção da brasilidade excludente”[3] é – no seu contraponto – também a história de resistência a esta construção de múltiplas e variadas formas. Demarcamos a compreensão de resistência em nossa análise não em seu sentido amplo e difuso de diferentes manifestações – explícitas ou ocultas – em diversas facetas dos cotidianos, investigadas por Chauí (1987) no interior da cultura popular, mas sim na sua dimensão de ações deliberadas de atores coletivos em razão de suas demandas e interesses históricos frente ao Estado. Registramos, neste sentido, as lutas inauguradas com a recusa dos “negros da terra” – nomeados “índios” – aos grilhões, suas revoltas e fugas e o “deixar-se morrer” nas redes, conforme o instigante relato de Ribeiro (1995); também as revoltas escravas e o surgimento dos quilombos – dos quais o mais importante foi de Palmares – ainda que derrotados pela ação repressiva de particulares a soldo do governo, expressam com veemência a recusa às senzalas e pelourinhos.

Nesta linha de raciocínio, destacamos dentre as revoltas políticas que se sucederam em fins do séc. XVIII, a Conjuração Baiana (1798)- conhecida como Revolta dos Alfaiates – que envolveu escravos, artesãos, militares de baixa patente, quase todos negros e mulatos, na luta contra a escravidão e o domínio dos brancos (Carvalho, 2001:24). Assim, já no período colonial, começa a se delinear o esboço de uma sociedade política cuja formatação vai inscrever-se no campo de uma resistência permanentemente sufocada pelas elites. Constatamos, já aqui, conforme apontava Ribeiro (1995:26) aquela:

(…) brutalidade repressiva contra qualquer insurgência e a predisposição autoritária do poder central, que não admite qualquer alteração da ordem vigente.

Muitos e importantes movimentos se inscrevem nesta mesma linha de resistência: o movimento de Canudos, a Revolta da Chibata, o anarco-sindicalismo, e tantos outros que – resguardadas as especificidades organizacionais/reivindicativas e os contextos históricos diferenciados – convergirão, no fundamental, na recusa à exclusão social, no interior de uma sociedade atravessada pela opressão econômica e o exercício de uma violência estatal endereçada aos “indesejáveis”, na ótica do sistema de dominação de classe em suas diversas fases. Ainda que não tenham se constituídos como hegemônicos, demarcam, no entanto, o campo da resistência como o de luta por direitos, tanto na zona rural quanto nos centros urbanos no curso do processo de modernização conservadora que começa a se delinear no Brasil nas primeiras décadas do séc. XX – concomitante ao processo de industrialização – e superação de uma economia, até então baseada nas atividades mercantis do latifúndio monocultor/exportador.

Resgatar a história desses movimentos e suas lutas, dos atores que protagonizaram resistências – inclusive ao preço do próprio sangue – constitui importante exercício de uma memória que reconstrói a história dos vencidos. Implica na reatualização de um passado, em fazê-lo presente com sua lógica e seus sentidos, permanências e rupturas, enfatizando a afirmação histórica do “direito de ter direitos”. Trata-se, portanto, de recuperar essa memória e o sentido do “direito ao passado como dimensão da cidadania”, nas palavras de Paoli (1986:26-27), pois este:

(…) compreende o resgate dessas ações e mesmo de suas utopias não realizadas, fazendo-as emergir ao lado da memória do poder e em contestação ao seu triunfalismo.

Chauí (1984:17) coloca a necessidade de:

(…) desconstrução da memória, desvendando não só o modo como o vencedor produziu a representação de sua vitória, mas, sobretudo, como a própria prática dos vencidos participou desta construção.

Neste sentido, feito o registro de lutas que demarcaram o campo da resistência coletiva no decorrer de nossa história, vamos nos ater à dinâmica contemporânea de sua afirmação, a partir da problematização conceitual dos movimentos sociais, a análise da emergência dos “novos movimentos” no Brasil (anos 70), na perspectiva de identificar seu estatuto político.

Movimentos Sociais: delimitando um conceito

A conceituação de movimento social implica na verificação da existência de uma certa polissemia, dada a “multiplicidade de interpretações e enfoques” e a “diversidade de paradigmas explicativos” que foram se delineando no mundo acadêmico – em âmbito mundial -, sobretudo a partir dos anos 60 (no Brasil, na segunda metade dos anos 70) quando são elevados ao status de categoria analítica (Gohn, 2000:10), em razão de sua emergência na cenário sócio-político. No entanto, – faz-se mister registrar – sua presença têm marcado milenarmente a história das sociedades. Resgatar estas origens é reavivar a memória das vozes e atores coletivos em suas inúmeras manifestações de resistência. Podemos remontá-las às revoltas escravas na Roma Antiga ou descobri-la nos “ecos libertários de heresias medievais na contemporaneidade”, como o faz Calado (1999) ao analisar alguns movimentos do período.

Estudiosa a décadas da temática/problemática dos movimentos sociais, Gohn nos oferece em “Teorias dos Movimentos Sociais” interessante recuperação/sistematização dos principais paradigmas existentes, analisando-os em suas divergências/convergências explicativas. Destaca a especificidade da realidade latino-americana – particularmente a brasileira – nos seus diversos cenários, reforçando a necessidade da criação de ferramentas conceituais e metodológicas adequadas às lutas sociais que aí se desenvolvem e aos novos atores que emergem. Situa a análise dos movimentos sociais no contexto das múltiplas transformações em curso no mundo contemporâneo nos impasses, desafios e paradoxos postos pela dinâmica capitalista em curso.

Neste sentido – respaldados na proposta teórico-metodológica apresentada por Gohn (2000:241-247), que articula elementos macro e micro de análise -, vamos situar os movimentos sociais como “processos sócio-políticos e culturais da sociedade civil, num universo de forças sociais em conflito”. Pressupondo, portanto, a historicidade de uma práxis coletiva e a produção de uma identidade comum, realçamos – stricto sensu – a concretude e especificidade dos movimentos sociais no universo de sua heterogeneidade, nos seus recortes temporais e espaciais determinados, bem como a esfera própria de sua atuação. Conformam – no espaço instituinte – um campo político (o que não impede articulações em outras esferas). Demarcamos também uma perspectiva dialética de análise, inserindo estes atores coletivos na dinâmica mais ampla do conflito e da luta social em diversas frentes, transcendendo o campo de classes e espraiando-se para diferentes dimensões das subjetividades e carências/demandas coletivas.[4] Neste sentido, a categoria gramsciana do campo de forças nos possibilita a inteligibilidade dos atores e projetos que disputam a cena política e a força motriz que os anima:

(…) a categoria fundamental é a de força social, traduzida numa demanda ou reivindicação concreta, ou numa idéia-chave que, formulada por um ou alguns, e apropriada por um grupo, se torna um eixo norteador e estruturador da luta social de um grupo -–qualquer que seja o seu tamanho – que se põe em movimento (GOHN, 2000 248).

Nesta linha de raciocínio – delineando os contornos exigidos por nosso recorte temático – a categoria movimento social é percebida, como produção privilegiada, ainda que não exclusiva, das não-elites, dos excluídos da ordem social e/ou política, portadores de necessidades não respondidas e reivindicações de inclusão social efetiva, “(…) inserindo-as na esfera pública da política” (GOHN, 2000:252), através do exercício da cidadania coletiva na luta por direitos.

Do ponto de vista metodológico, enfatizamos o que a autora chama de “repertórios de demandas e reivindicações” que se constroem a partir da pluridimensionalidade das carências de determinada classe ou segmento social, traduzidos  na práxis coletiva  de suas  lutas  e  articulações.

A memória das lutas de resistência está carregada de energias utópicas norteando a práxis coletiva na direção do não-lugar perseguido. Conformam, assim, “projetos de utopia”, constituindo repertórios que:

(…) são uma reinvenção da realidade, têm um ideal a atingir, vão além do possível de ser feito no momento (…) Elas geram ideologias, movimentos e novos valores (GOHN, 2000:256).

Utopia em nossa abordagem tem, portanto, a conotação de busca do inexistente, construção possível de uma outra forma de ser e estar na sociedade, “horizonte de sentido”, a partir da ação coletiva. Sinaliza “outros mundos”, perseguidos na práxis. Nos referimos, assim, tomando como referência Lowy ao discutir a conceituação de Mannheim (1992:13):

(…) aquelas idéias, representações, e teorias que aspiram uma outra realidade, uma realidade ainda inexistente. Têm, portanto, uma dimensão crítica ou de negação da ordem social existente e se orientam para sua ruptura (…).

O autor vai entendê-la como uma “visão social de mundo”- distinta das visões ideológicas – ancorada na criticidade, recusa do existente, subversão do presente e direção para outras possibilidades de existência.

Faria (1994:73-74) ao precisar sua compreensão de utopia, assentada na idéia de “provisoriedade” – presente – e “factibilidade” – futuro – vai caracterizá-la como:

(…) um horizonte de sentido para as práticas políticas e para o alargamento dos espaços públicos da palavra e da ação. Originando-se nas condições históricas e materiais (…) a utopia assim concebida é a possibilidade do diverso e original, identificando o que falta ou que não se fez nas organizações socio-econômicas e político-institucionais de onde nascem a opressão, a exploração e a degradação da dignidade humana.

Os repertórios e projetos de utopia a que nos referimos demarcam o significado específico de cada movimento e embasam as razões de sua existência. Neles se revelam as ideologias que dinamizam as demandas e reivindicações dos movimentos, a partir de um ”conjunto de crenças, valores e ideais”, podendo ser captadas “por meio da análise dos discursos e mensagens dos líderes e de toda produção material e simbólica dos movimentos” (GOHN, 2000; 258). O paradigma ideológico alimenta a práxis coletiva, gera uma cultura política – “viva e operante” – que se “constrói a partir da experiência vivenciada no cotidiano”, configurando um projeto sociopolítico ou cultural que dá sentido ao movimento, conformando sua identidade  enquanto “processo interativo” em diferentes articulações e conjunturas e cenários sociopolíticos (Gohn, 2000:255-256).

Vamos, na sequência, nos debruçar sobre os “novos movimentos sociais”, buscando identificar o estatuto político, que os caracteriza e distingue, na complexidade do contexto de sua emergência.

Os Novos Movimentos Sociais

O golpe militar de 1964 suspendeu direitos civis e políticos, perseguindo, encarcerando, torturando, exilando, desaparecendo e eliminando lideranças sociais e políticas, consoante sua estratégia de garantia da Segurança Nacional, através da implantação do terror, a interdição do espaço público e o cerceamento das manifestações populares. Pontuamos igualmente, referenciados em Moreira Alves (1984), uma tensão dialética existente entre Estado e oposição, implicando em redirecionamentos e distintas institucionalidades. Cabe-nos agora enfocar a “novidade” que emerge – pujante – no interior da sociedade brasileira nos anos 70: os chamados “novos movimentos sociais”.

Em linhas gerais, o cenário político do período é marcado – no plano internacional – por profunda crise do modelo kenesyano de gestão econômica, particularmente na versão do Welfare state, concomitante a um processo cada vez mais acelerado de avanço tecnológico e – no plano nacional – pelos sinais de esgotamento do modelo econômico e de militarização da vida social e política, quando “novos atores sociais entraram em cena” (SADER, 1988). Emergem como portadores do desafio de “(…) promover o alargamento da política, ou seja, a democratização da sociedade civil” (DINIZ, 1997:07). São “novos”, portanto, em seus repertórios reivindicativos resignificados de direitos, democracia e cidadania e na especificidade das bandeiras levantadas na luta por igualdade social e política e o direito à diferença. Nas diversas facetas de sua articulação, colocam na agenda política todo um universo de carência/demandas das classes populares – “perigosas” na acepção ideológica da construção da brasilidade excludente – e de setores importantes da classe média, com um forte cunho de resistência à violência institucional, à exclusão estrutural e opressão econômica.

Paoli enfatizará a categoria direitos – associada à de cidadania – como fundamento da práxis destes movimentos:

Os direitos – e o direito de tê-los – impuseram-se nestes anos como a pedra angular que referenciava a novidade do ato popular no contexto da cultura política autoritária brasileira, e que permitia tanto a capacidade de rebelar-se contra esse autoritarismo como a de quebrar as relações hierárquicas, desiguais de interlocução entre o cidadão comum e o estilo dos governantes.

Com efeito, no bojo de suas lutas se manifestará a recusa/negação da “cidadania concedida” a que se refere Sales (1994), herdada da relação “Casa Grande e Senzala” e reforçada pelo poder dos “Coronéis“; e da “cidadania regulada” – inaugurada pelo Populismo autoritário e tutelar do período Getulista – a partir dos anos 30 (séc. XX), conforme a formulação de Wanderley Guilherme dos Santos (1992). Outras vontades passam a ocupar a cena política como negação da tutela total e absoluta do Estado ditatorial como “vontade soberana da Nação”, reinventando a política.

Oliveira (1999: 60-61) resgata bem este caráter político da cidadania coletiva dos movimentos sociais no Brasil, ao afirmar que:

Todo o esforço de democratização, de criação de uma esfera pública, de fazer política, enfim, no Brasil, decorreu quase por inteiro, da ação das classes dominadas. Política no sentido em que a definiu Rancière (…): a da reivindicação da parcela dos que não têm parcela, a da reivindicação da fala, que é, portanto, desentendimento em relação a como se reparte o todo, entre os que têm parcelas ou parte do todo e os que não têm nada.

Diniz aponta na mesma direção ao realçar esta “façanha de fazer política” dos movimentos:

Eles não só questionam a eficácia da cidadania liberal, como também estão construindo, ainda que nos porões da hierarquia social, uma nova concepção de cidadania e de democracia referenciada não só na politização do indivíduo, mas sobretudo na politização da sociedade (DINIZ, 1997 :04).

Constituem, no dizer de Paoli (1993:25):

(…) a contraface do lado autoritário ou desagregador da crise brasileira (…) potencial político inovador sobre a sociedade e a cultura (…).

Potencial político, segundo a autora, que possibilitaria – numa perspectiva utópica – “quebrar de vez com a cultura política excludente” e repressiva e – transcender o mero Estado de Direito, descortinando

(…) os horizontes de uma democracia constantemente renovada em sua legitimidade. É este, a meu ver, o significado virtual dos movimentos sociais e das instituições civis e políticas que os acompanham (1994:52).

É nos marcos da luta por direitos, através da participação cidadã e dinamização permanente do espaço público, que se inscreve o estatuto político dos movimentos sociais – no universo de sua heterogeneidade – desafiados nos dias atuais pelos impasses postos pela inserção mais orgânica do Brasil no processo de globalização da economia – a partir dos anos 90 – e de subordinação aos interesses hegemônicos dos grandes conglomerados empresariais e financeiros e seus corolários na vida social e política, particularmente a erosão dos direitos numa sociedade cada vez mais fragmentada. Neste contexto, reafirmam o campo da resistência, pois:

À semelhança de outros tempos imperiais tenazmente enfrentados por figuras, movimentos e grupos sociais, também hoje nos deparamos com setores da sociedade civil que se batem com valentia, de corpo e alma, contra formas apuradas e eficazes de exploração (dimensão econômica), de dominação (dimensão política) e de marginalização/discriminação (dimensão cultural), características do atual contexto socio-histórico (CALADO, 2000:13-14).

Conclusão

      No decorrer deste artigo, procuramos recuperar a memória dos sujeitos políticos e atores sociais e coletivos que conformaram em nosso país um campo de resistência à dominação, demarcando um campo de lutas por direitos. Caracterizamos este campo de resistência como de luta contra a opressão, recusa à exclusão e ao silenciamentos impostos, de afirmação cidadã da política.

Contribuíram para a erosão das bases de sustentação do modelo ditatorial.

 impasses colocados pela dinâmica da crise do capital nos planos internacional e nacional, pelos sinais de crescente insatisfação de diferentes classes sociais (manifesta inclusive nas eleições proporcionais de 1974), pela retomada organizativa e mobilizadora de inúmeros movimentos sociais que aos poucos passarão a ocupar a cena política e outras contradições que minaram as bases de sua legitimação.

Referências

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CARVALHO, José Murilo. (2001), Cidadania no Brasil. Rio de Janeiro, Civilização Brasileira.

CHAUÍ, Marilena. (1987), Conformismo e resistência – aspectos da cultura popular. 2a ed. São Paulo, Brasiliense.

DE DECCA. (1984), O Silêncio dos vencidos. São Paulo, Brasiliense.

DINIZ, Daise Ferreira. (1997), Movimentos da Cidade: ação política e cultura popular e cidadania na Vila Ventosa.Belo Horizonte, Depto. de Ciência Política, UFMG, Dissertação de Mestrado.

GOHN, Maria da Glória. (2000), Teorias dos movimentos sociais- paradigmas clássicos e contemporâneos. 2a ed. São Paulo, Loyola.

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LOWY, Michel. (1992) Ideologia e ciências sociais – elementos para uma análise marxista. , 8a ed. São Paulo, Cortez.

PAOLI, Maria Celia. (1993), Movimentos sociais: em busca do estatuto político.

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SADER, Eder. (1988), Quando novos personagens entram em cena. Rio de Janeiro, Paz e Terra.

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SAMET, Henrique. (1993), A Construção da brasilidade excludente. In: DOPS, a lógica da desconfiança. Rio de Janeiro, Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro.

Notas:

[2] Cfr. Sader, Emir. A Hegemonia Neoliberal na América Latina. In: Pós-Neoliberalismo. Rio de janeiro: Paz e Terra, 1995, p.36.

[3] Formulação de Henrique Samet : A Construção da brasilidade excludente. In: DOPS, a lógica da desconfiança. Rio de Janeiro, Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro.

[4] Referência aos “Novos Movimentos Sociais” que veremos na seqüência.

(João Pessoa, 8 de agosto de 2008.)

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