Sociedade civil e segurança pública

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INTRODUÇÃO

O que a sociedade civil tem a ver com segurança pública? Não se está, com essa conversa, caindo na armadilha da privatização da segurança? No campo da segurança, não bastaria que as diversas instâncias governamentais tentassem diminuir a impunidade e colocassem em prática um eficaz esquema de repressão? Não seria suficiente que os órgãos institucionais de segurança pública cuidassem dos desastres, das violências domésticas, da prostituição infanto-juvenil, da pedofilia, dos assaltos, dos assassinados, dos roubos, dos acidentes, do tráfico e consumo de drogas?

Pode, entretanto, um jovem, rico ou pobre, se sentir seguro na nossa sociedade capitalista, tão complexa e globalizada, produtora de desemprego estrutural em tantos ramos e países?

Que segurança pode ter uma pessoa humana, reduzida à mercadoria, força de trabalho, peça de uma engrenagem de produção de bens e serviços, engrenagem comandada por quem pensa, equivocadamente, que está pagando o trabalho de seus empregados por um preço justo?
Alguém pode se sentir seguro, sem trabalho, sem boa moradia, sem serviços de saúde, educação, saneamento, lazer, transporte, segurança, ou sem uma remuneração que possa comprá-los?

O que se pode esperar de quem não se sente desejado por seus genitores e que, por isso mesmo, sabe que não é bem-vindo, amado e cuidado? Que atitudes ou medidas podem prevenir as consequências da rejeição por parte de quem se espera carinho, cuidado e afeto?
Pode alguém sentir firmeza vendo seu destino entregue a políticos e chefes, representantes de interesses de grupos bem minoritários da sociedade?
O que teria a sociedade civil a ver com tudo isso?

A FUNÇÃO ESTATAL DA SOCIEDADE CIVIL

Que fique claro nas reflexões que se seguem que Estado não é algo abstrato, algo fora e acima da sociedade. Estado é uma função social e quem estiver fazendo a gestão de interesses e direitos na sociedade, está exercendo uma função estatal, está sendo Estado.

Quando não existia esse tão grande número de partidos políticos, sindicatos, cooperativas, associações, grêmios, organizações de gênero, de etnia, de gerações, de orientação sexual e religiosa e tantas outras formas de organização da sociedade civil, tentando gerir seus interesses e direitos, a gestão dos interesses e direitos de todos os grupos era feita quase exclusivamente pelo governo. Então, até aquele momento, só o governo poderia ser considerado como Estado. Tudo, felizmente, mudou. A gestão dos interesses e direitos agora é compartilhada pelo governo e pela sociedade civil, organizada, ou não. O Estado agora tem dois braços, um governamental e um civil.
A grande questão é que o Governo, que durante muito tempo monopolizou a gestão da sociedade, está tendo muita dificuldade em reconhecer a função estatal da sociedade civil e em com ela compartilhar a gestão das políticas públicas. Os representantes governamentais pensam que só eles são responsáveis pelo Bem Comum, cabendo à sociedade civil fazer sugestões e, talvez, por muita concessão do governo, fazer o que estão chamando, de modo difuso, controle social.

Por sua vez a sociedade civil iludida por uma teoria que afirma, há muito tempo, caber só ao governo cuidar do “Bem Comum”, ainda não tomou consciência de sua função estatal e por isso ainda entrega os seus destinos e os destinos da sociedade a salvadores da pátria, eleitos de quatro em quatro anos, em eleições em que a sociedade foi chamada e obrigada a votar sem muitas vezes nem saber em quem está votando. E por não se considerar responsável pela vida da sociedade, ela, a sociedade civil, ainda não se preparou para gerir as políticas públicas.
Essa teoria de que só o governo é responsável pelo Bem Comum esconde o processo social fundamental: a parceria, aliança e enfrentamento de tantos interesses e privilégios na sociedade, alguns, os dos grupos dominantes, já afirmados e lutando por se perpetuar e outros, os dos grupos subalternizados, lutando a duras penas para conseguir algumas vitórias. Trata-se de uma teoria que embaça o jogo de interesses com o intuito de fazer pensar que todos na sociedade têm os mesmos objetivos e lutam pelo Bem Comum. Essa concepção esconde, sobretudo, que na nossa sociedade, os grupos economicamente mais fortes têm muito mais meios para pressionar o governo, mesmo quando os representantes governamentais dizem ter a intenção de prestar um serviço aos grupos mais injustiçados da sociedade. Esses grupos mais poderosos, em geral exercem grande influência na gestão da sociedade a até governam o governo, enquanto o povo, iludido por tanta prática de dominação e tanta pregação de que cabe só ao governo se preocupar com os problemas da sociedade, ainda entrega seus destinos ao governo. E ao se deixar governar pelo governo, se dá mal.

Urge, então, que a sociedade civil deixe de se sentir mendiga e agradecida diante de representantes governamentais, ou quando muito, fiscal da atuação governamental, e que assuma sua função estatal de co-gestora de políticas públicas.

OPÇÃO POLÍTICA DA SOCIEDADE CIVIL

As pessoas, grupos, categorias sociais desgastam energias na produção de bens e serviços da sociedade e se desgastam ainda mais quando não conseguem um trabalho para produzir bens e serviços. A necessidade de repor essas energias desgastadas no trabalho ou no desemprego gera alguns direitos fundamentais:

• Direito a ver aproveitadas e aprimoradas suas capacidades físicas, intelectuais, afetivas estéticas, místicas.
• Direito a ver repostas suas energias pelos serviços de segurança, habitação, lazer, transportes, educação, saneamento básico, etc..
• Direito a ter seu modo de sentir, pensar, querer, agir, se expressar tomado em consideração e apurado.
• Direito a ter poder de definir tudo o que tenha a ver com sua vida e a vida da sociedade.
• Direito ao afeto, cuidados, beleza.

Todos são direitos cuja efetivação teria efeito na Segurança Pública. Valeria, entretanto, tentar uma resposta para a seguinte uma pergunta: a realização de quais desses direitos repercutiria melhor e mais imediatamente sobre a Segurança Pública, mesmo entendida como atuação no campo delitos, acidentes, abusos, desastres, violência urbana e doméstica, ou algo do gênero?

Considera-se aqui, no entanto, não ser possível a realização mais coletiva desses direitos numa sociedade em que o grande objetivo é o lucro e concentração de riquezas adquiridos através da exploração e dominação do trabalhador e de todos os outros elementos da natureza. Para conseguir segurança ou outro qualquer direito é preciso, então, lutar por um modo de produzir bens e serviços e também por um modo de administrar a sociedade bem diferentes do nosso modo capitalista de organização da sociedade.

Como esse outro modo de organizar a produção e gestão da sociedade não cai do céu de um dia para outro e deveria, numa perspectiva democrática, ser construído pelo governo e pela sociedade civil, cabe, neste momento, tratar da contribuição da sociedade civil para a Política de Segurança Pública, bem como para realização dos outros direitos econômicos, sociais, políticos, culturais, afetivos.

SOCIEDADE CIVIL E POLÍTICA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Os políticos, os autores e todo o mundo já conhecem, há muito tempo, os limites e defeitos do nosso modelo político de administrar a sociedade. São os limites e defeitos do modelo de Democracia Parlamentar Representativa. Todos conhecem os defeitos de um regime que se baseia, sobretudo, em eleições gerais, de tantos em tantos anos. Neste regime, vota-se e pronto. Todos sabem da enorme dificuldade de se cassar quem não honra o voto dos eleitores e o mandato. Todos sabem o poder do dinheiro na compra de eleitores e políticos. De ninguém é desconhecido o poder de pressão que têm os ruralistas, banqueiros, evangélicos e outros grupos fortes sobre o executivo, legislativo e judiciário.

Qual a saída para essa situação? Derrubar tudo? Se omitir de votar? Não se interessar por nada que venha desse modelo? Repetir as experiências soviéticas, chinesas, albanesas, cubanas?

Quem sabe se o bom caminho a trilhar não seria a vivência possível, em todos os momentos, de tudo o que é negado no nosso sistema econômico, político, social e cultural, ou seja, a vivência da cooperação, da solidariedade, da gentileza, da tolerância no modo de atuar, da intransigência de princípios, da participação, entendida como exercício do poder em tudo o que diga respeito aos direitos individuais e coletivos?

A constituição brasileira, acolhendo os resultados das muitas discussões no país, sobre os limites do modelo de gestão da sociedade, define para o Brasil o modelo de gestão democrática, baseada, sobretudo nos conselhos de gestão, compostos por representantes do governo e representantes da sociedade civil organizada.
Um modelo alternativo à atual Democracia Parlamentar Representativa seria o seguinte: as Conferências e Plenárias “deliberativas”, compostas por representantes governamentais e civis, definiriam as políticas e prioridades. Os conselhos, também compostos por representantes governamentais e civis encaminhariam as decisões das Conferências e Plenárias para os órgãos governamentais e civis de execução das políticas e fiscalizariam sua atuação.
Mas não é assim que acontece. Conseguiu-se um modo de brincar de conferências e plenárias “deliberativas”, não se dando importância às suas recomendações e decisões. Os conselhos, por sua parte, ficaram amarrados, sobretudo ao poder executivo e num emaranhado de leis. De poder estatal ficaram reduzidos a um apêndice do poder executivo e suas decisões só valem se forem reconhecidas e sancionadas pelos governadores, prefeitos e secretários. Os conselhos seriam gestores, no entanto, só governadores, prefeitos e secretários são chamados e considerados gestores. Não tem algo confuso aí?

O que poderia fazer a sociedade civil? Naturalmente deve se organizar para poder ter alguma força. Deve, entretanto tomar consciência de que organização não e uma fôrma, são formas coletivas de discutir e tomar decisões.
Se as formas tradicionais (sindicatos, conselhos, etc.) não mais se adaptam à situação atual, que formas criar e utilizar? Seguramente há muitas formas que ainda não vemos porque só tínhamos olhos pra essas fôrmas tradicionais.

Cuide, entretanto, a sociedade civil de sua capacitação em gerir políticas públicas e cuide, com urgência, de resgatar ou construir a representatividade de seus dirigentes ou de sua ligação com as bases. Sem capacitação e sem representatividade, os representantes da sociedade civil nunca se afirmarão diante do enorme poder dos representantes governamentais nos órgãos de gestão democrática, tão numerosos atualmente no Brasil
É bem verdade que o sistema capitalista em que vivemos trata o trabalhador coletivo da sociedade como indivíduo com quem se faz um contrato individual de trabalho, modo de tratar reforçado por todos os sistemas legalmente responsáveis pela reposição das energias desgastadas pelos trabalhadores (sistemas de Saúde, Seguridade, Assistência, Segurança., etc.). Ninguém precisa recorrer a vizinhos ou amigos. Cada direito seria garantido por uma instituição específica. Se funcionasse!

É bom, entretanto, lembrar que todos que foram ou serão reduzidos a força de trabalho, assalariado e capital variável, continuam sendo pessoas e trabalhadores com sonhos, interesses e direitos bem mais abrangentes do que o simples direito conseguido pela luta de sua classe para continuar a existir como força de trabalho.

Um toque, uma pedagogia participativa e prazerosa, uma forma interessante de discutir problemas e suas soluções, a luta por um direito a que no momento se esteja sensível, quem sabe, podem despertar sonhos e direitos adormecidos ou tidos como difíceis ou impossíveis. Isso seria uma pedagogia de acertar no que interessa em vez de ficar falando mal do povo, chamando-o de apático.

A internet não parece um bom instrumento de comunicação, de discussão, de organização? Não vimos o seu poder nas eleições dos Estados Unidos, nas mobilizações do Egito, nas propagandas eleitorais do PSDB e do PT nas últimas eleições? E tantas compras coletivas, tantos negócios, tanta gente vendo editais, tantos controle de contas públicas? São milhões de pessoas no mundo inteiro se comunicando e se organizando em tempo real!

E o celular, nas mãos de tantos jovens e de tantas outras pessoas, conversando o tempo todo, mandando “torpedos”, fotografando e filmando tanta coisa!
Não valeria também prestar atenção à função estatal das televisões brasileiras quando denunciam algumas situações e cobram medidas do governo, até marcando data para verificação do cumprimento de promessas? O que dizer da função educativa dos meios de comunicação ao tentar apurar ou imbecilizar a cultura ou o modo de sentir, pensar, querer, agir, se expressar de pessoas, grupos e classes sociais?

SÍNTESE FINAL PROVISÓRIA

Convém aprofundar uma concepção de Estado mais adequada à complexidade do mundo atual.
É urgente exercitar e aprofundar a função estatal da sociedade civil como co-gestora de políticas públicas.
Seria de toda a conveniência que os representantes governamentais se sentissem como servidores, e não patrões ou chefes, dos diferentes grupos de interesses da sociedade.

Para adquirir forças, a sociedade civil deve descobrir formas existentes e eficazes e criar novas formas de discutir e influenciar os gestores governamentais e civis.
Cuide a sociedade civil de sua capacitação em gestão de políticas públicas e em resgatar, ou mesmo criar a sintonia entre dirigentes e suas bases, sob pena de continuar simples figurante na gestão da política de segurança ou de qualquer outra política pública.

O autor é professor aposentado da UFPE e assessor de organizações governamentais e civis em teoria e metodologia de Educação Popular e Gestão Democrática.

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2 thoughts on “Sociedade civil e segurança pública

  1. Professor Ivandro e Revista Consciência.Net,
    Parabéns pelo interessante artigo. Gostaríamos de divulgá-lo em nosso site (www.idespbrasil.org), disponibilizando o link da Revista para acesso à publicação original. Pedimos a sua autorização.
    Atenciosamente,
    Instituto Brasileiro de Direito e Política de Segurança Pública – IDESP.Brasil

  2. Prezados amigos do IDESP.

    Todo conteúdo desta revista está em “copyleft”, ou seja, é permitida a reprodução do conteúdo do site, desde que citados autor(a) e fonte. Este aviso também está postado no rodapé do site.

    Um abraço a todos
    A Redação

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