Servidores se mobilizam contra novo regime previdenciário

Sindicalistas e pesquisadores reuniram-se hoje em debate promovido pelo Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Fiocruz (Asfoc/SN), na Escola Nacional de Saúde Pública (Ensp), para discutir o projeto de lei 1992/2007, que cria o Fundo de Previdência Complementar do Serviço Público Federal (Funpresp), aprovado na Câmara dos Deputados e que já está no Senado.

Considerado um “golpe no setor público” (Radis 111), o PL prevê a criação de até três fundos de previdência complementar, para custear as aposentadorias de servidores do Executivo, Legislativo e Judiciário. O governo argumenta que a proposta possibilitará que os servidores civis da União sigam regras semelhantes a dos trabalhadores da iniciativa privada. Na prática, aqueles que quiserem ganhar acima do atual teto previdenciário (R$ 3.916,20 mensais) terão de contribuir para o fundo de previdência complementar.

“O governo apresenta a Funpresp como solução para todos os males e o servidor como culpado”, criticou Lucieni Pereira, auditora federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União e segunda vice-presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis). Ela estava na mesa de debates com Justa Helena Franco, vice-presidente da Asfoc/SN, Sara Granemann, pesquisadora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e Paulo Barela, dirigente da Central Sindical e Popular (CSP-Conlutas).

Lucieni enfatizou a necessidade de se estabelecer um debate racional que possa enfrentar os grupos de interesse que se formaram em torno do PL.

Bomba-relógio

Ela alertou que o lobby articulado pelas instituições financeiras repercute inclusive na forma como a mídia retrata o assunto, colocando a Previdência como uma bomba-relógio, prestes a explodir.
“Ninguém deve optar por esta loucura”, advertiu, afirmando que os números demonstram que o projeto irá afetar a qualidade do serviço público. Ela explicou que o modelo proposto é de Contribuição Definida (CD), modo em que o participante sabe quanto pagará mensalmente, mas o benefício a receber na aposentadoria dependerá do quanto conseguir acumular e dos retornos das aplicações. Além disso, disse a auditora, o plano CD não leva em conta os riscos de mercado e não tem limites para as taxas de administração. “Na Alemanha, este modelo foi vetado até para o setor privado”.

Lucieni chamou atenção ainda que a ideia de que o PL aproximaria setor público do privado. “É falácia. A equidade é só no teto salarial, mas não na base de financiamento”. Ela também disse duvidar que o governo proponha alguma mudança na Lei de Responsabilidade Fiscal e aposta em um aumento de 30% no fator previdenciário, em apenas cinco anos. Além disso, argumentou que as mulheres serão particularmente afetadas, já que as novas determinações irão refletir no salário maternidade e no auxílio-doença.

A serviço do capital

Sara Granemann alertou que são poucas as pesquisas feitas sobre previdência complementar que não estejam a serviço do capital. E disse duvidar que as informações acadêmicas pudessem modificar a postura dos parlamentares em relação ao PL 1992. Ela disse que, depois de 15 anos pesquisando o assunto, ela descobriu que a previdência complementar é o “novo achado para resolver os problemas do capitalismo”.

Na verdade, ela acredita que previdência complementar é uma maneira encontrada pelo sistema capitalista de fazer que o trabalhador ceda parte de seu salário para o próprio sistema. “Uma fonte inesgotável de recursos”, alertou, lembrando que o termo previdência complementar é apenas maquiagem para a previdência privada.

Sara considera que a única maneira de se contrapor à proposta é ir às ruas para pressionar os parlamentares que votem contra o projeto; em seguida, que se trave uma guerra ideológica contra os termos utilizados pelo PL. Ela questiona, por exemplo, por qual motivo o Estado aparece como “patrocinador” do fundo se, na verdade, é o “participante” que financiará sua aposentadoria. Por fim, aconselhou aqueles que já estão no serviço público a não aderirem a proposta. Mesmo que pareça vantajosa para alguns — ou que a mídia pressione para tal — ela assegurou que não haverá vantagens para os que optarem pela Funpresp.

Paulo Barela fez uma análise da conjuntura internacional, assegurando que o projeto 1992 é fruto da aguda crise econômica e política enfrentada pelo capital, e que tem origens ainda nos anos 1980, com a queda do Muro de Berlim, na Alemanha, e o fim dos estados operários no leste europeu. Naquela época, afirmou, a volta dos liberais — sob a denominação de neoliberalismo — pregava a redução do Estado e a regulação da sociedade pelo mercado. Ele questionou por qual motivo, em sua primeira crise, o mercado teve que ser socorrido exatamente pelo Estado? Segundo ele, foi exatamente isso que aconteceu. A situação atual, sustentou, interessa diretamente ao capitalismo.

Fonte: Radis