RJ: Favelas protestam contra política de remoções da Prefeitura, dia 26, 11h, em frente à sede da OAB

200 pessoas são esperadas em manifestação convocada por Ibase, Frente Estadual contra a Remoção e parceiros; pede-se diálogo nas áreas de obras do PAN.

Acontece na próxima quinta-feira, dia 26, às 11h, em frente à sede da OAB (Rua Marechal Câmera, 150, Castelo) o Ato Público Contra a violência dos despejos e da remoção – por uma cidade justa!, convocada pelo Ibase, Frente Estadual contra a Remoção, Faferj, Comissão de Direitos Humanos da OAB, Pastoral de Favelas, CMP, Felru, entre outros.

A manifestação quer chamar a atenção para a forma como a Prefeitura vem ameaçando remover moradores de comunidades – 75 mil cariocas correm o risco de perder suas moradias, tendo direitos cidadãos básicos ignorados. Cerca de 30 comunidades (sendo que 16 em Jacarepaguá, Barra e Recreio, em áreas de obras do PAN) têm recebido pressão irregular de órgãos da Prefeitura, que recusa-se a estabelecer um diálogo transparente (como previsto na Lei Orgânica do Município para estes casos). Duas comunidades em áreas do PAN – Arroio Pavuna e Canal do Cortado – foram removidas sem regras claras de indenizações, sendo que nesta última 5 famílias ainda resistem por vias judiciais. Naquela região, Vila Autódromo e Canal do Anil pedem à Prefeitura respeito aos direitos e acesso a informações.

A Frente Estadual contra a Remoção (que agrega 35 organizações da sociedade civil) também alerta para o risco de a questão ambiental (motivo alegado pelo Ministério Público para retirar 14 comunidades no Alto da Boa Vista e outras regiões) se transformar em mero pretexto na “liberação” de terrenos para a especulação imobiliária. A principal reivindicação é a manutenção dos incisos do Artigo 429 da Lei Orgânica que garantem que famílias, em caso de remoção, sejam reassentadas em local próximo a suas antigas moradias.

No próprio dia 26 começa, um pouco antes do protesto, o Seminário-Debate Cidade: direito de todas as pessoas! Clique no título para ver a programação completa.