RJ: Assassinatos subiram 38% no estado e 19% na capital

Matéria do jornal O Globo de 31/10/2013.

Assassinatos subiram 38% no estado e 19% na capital

O número de homicídios no Estado do Rio aumentou 38% (de 294 para 406) em agosto deste ano em relação ao mesmo mês de 2012. Na capital, a variação foi de 19% (de 95 para 113 casos), e, em São Gonçalo e Niterói, chegou a 187%. Os números da Secretaria de Segurança mostram aumento de outros crimes, como assaltos em ônibus (82% no estado e 92% na capital) e roubos de carros (44% no estado e 22% na capital). A PM diz que o patrulhamento ostensivo nas ruas foi prejudicado com o deslocamento de parte de seu efetivo para acompanhar as manifestações. Em agosto, foram mais de 30

Carla Rocha, O Globo (destaque na primeira página), 31/10/2013

Crimes em alta

PM atribui aumento da violência a remanejamento de policiais para os protestos

Depois de três meses em queda, enquanto a situação do estado já preocupava as autoridades de segurança, os casos de homicídios aumentaram na cidade do Rio. Os últimos indicadores de criminalidade, divulgados ontem pelo Instituto de Segurança Pública (ISP), revelam que, em agosto deste ano, houve 113 assassinatos na capital contra 95 no mesmo mês de 2012. Isso significa um crescimento de 18,94%. O relatório do ISP também não traz boas notícias para o estado, onde não houve mudança na tendência de alta: pelo sexto mês seguido, comparado ao mesmo período de 2012, o número de homicídios cresceu, chegando a 406 em agosto deste ano, contra 294 em 2012 (mais 38,04%). Outros crimes também seguem a tendência. A PM atribui o deslocamento de policiais para as manifestações como a causa do fenômeno. Em agosto, ocorreram mais de 30 protestos.

O sinal de alerta disparou entre especialistas de segurança. E não só por conta dos homicídios, mas principalmente pelo recrudescimento das estatísticas de modo geral em todo o estado, na comparação entre agosto deste ano e o mesmo mês de 2012. Os roubos a estabelecimentos comerciais aumentaram 44,54%; a residências, 26%; de veículos, 44,31%; a transeuntes, 32,46%; e em coletivos, 82,31%.

SOCIÓLOGO: “ESSAS POLÍTICAS SE ESGOTARAM”

Para o sociólogo Ignácio Cano, do Laboratório de Análise da Violência da Uerj, a alta dos crimes deixa claro que as políticas de segurança bem-sucedidas estão se esgotando. Ele ressalta que medidas como a implantação das UPPs, o estabelecimento de metas para a redução de crimes e a criação da Divisão de Homicídios ajudaram a promover uma queda histórica dos índices de violência em 2011 e em grande parte de 2012.

— Essas políticas se esgotaram. Já deram o que tinham que dar. Agora está tudo estagnado. O estado não tem um projeto para continuar esse processo de redução, principalmente na Baixada e na Zona Oeste do Rio — diz o sociólogo, destacando que as manifestações vêm mobilizando parte do efetivo da PM, que acaba sendo deslocado do policiamento nas ruas.

A opinião é compartilhada por Paulo Storani, antropólogo e ex-capitão do Bope, que vê na falta de policiais nas ruas um dos fatores para o incremento da violência:

— Esse crescimento se deve a um conjunto de fatores. A PM está se desdobrando para deslocar efetivo para as manifestações. O policiamento ostensivo previne o crime.

Storani observa que a falta de contingente é um problema antigo, agravado com as UPPs, que têm recebido a maioria dos policiais recém-formados. Segundo ele, outro fator é a adaptação dos criminosos às medidas de segurança.

NA BAIXADA, O MAIOR NÚMERO DE MORTES

Sem fazer análise do que estaria por trás desses números, o presidente do ISP, tenente-coronel Marcus Ferreira, através de sua assessoria, reconheceu um crescimento no estado da chamada letalidade violenta (soma do número de homicídios dolosos, lesões corporais seguidas de morte, roubos seguidos de morte e autos de resistência).

Houve, em toi do o estado, 453 mortes em agosto que podem ser enquadradas no conceito de letalidade violenta. Em julho, tinham sido 357 casos, uma variação de 26,9%, ou 96 mortes a mais. O percentual ainda é maior quando se compara com o mesmo mês de j 2012, quando foram registradas 350 mortes: 29,4%, ou 103 mortes a mais. A Baixada Fluminense foi o cenário da maior parte das mortes, 34,2% do total do estado aconteceram lá. Quando se leva em consideração a circunscrição, a Zona Oeste (com região de Santa Cruz e adjacências) também se destaca como uma área problemática, com a maior incidência de mortes no mês: 30.

A hipótese levantada pelos especialistas é uma certeza para a Polícia Militar. Segundo a corporação, o número de crimes subiu em áreas onde PMs passaram a ser deslocados para atuar em manifestações que terminaram em violência. Com isso, o patrulhamento ostensivo foi prejudicado. Mas a corporação adianta que, até o final do ano, mais 689 novos policiais serão formados e trabalharão em unidades convencionais e também em UPPs.

Por nota, a PM informa ainda que outras medidas estão sendo adotadas, como o remanejamento de 18 policiais atualmente da Banda de Músicos do 12o BPM (Niterói), que irão para unidades operacionais, e também de cerca de 60 PMs do 1o Batalhão de Polícia Burocrática (BPB), que já estão fazendo rondas a pé das 16h às 22h, de segunda a sexta-feira, em Botafogo, onde houve aumento em alguns índices de criminalidade. Outros cem PMs do Batalhão de Grandes Eventos fazem agora o patrulhamento em Santa Teresa e na região da Saara, no Centro, aos sábados.

Ao mesmo tempo, a PM contabiliza, em levantamento interno, resultados que considera positivos: um aumento, de janeiro a setembro deste ano, de mais de 23% na apreensão de pistolas e de 11,38% na de fuzis, em relação a 2012. O número de prisões também cresceu: 26%.

* * *

Vítima de violência poderá ter salário mensal

CCJ da Câmara aprova admissibilidade de proposta; benefício vale para invalidez

Isabel Braga, O Globo, 31/10/2013

Brasília- Em meio à onda de violência que ocorre no país durante protestos, inclusive em razão de mortes provocadas por policiais, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) aprovou a admissibilidade de uma Proposta de Emenda Constitucional que garante o pagamento de um salário mínimo mensal a vítimas de violência que ficarem com lesão incapacitante permanente e comprovem não ter recursos para se manter ou serem mantidos por suas famílias. A PEC estende a vítimas de violência — e seus familiares, em caso de morte — benefício de prestação continuada previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), que já é pago a deficientes e idosos.

A emenda diz ainda que, em caso de morte da vítima de violência, receberão o benefício mensal não apenas cônjuges, companheiro (a) ou filhos, mas também quem comprovar relação de dependência econômica com a vítima. A lei terá que regulamentar o pagamento. A admissibilidade da emenda é apenas o primeiro passo na tramitação. A PEC terá seu mérito debatido em comissão especial, e, se aprovada ainda passará por votação no plenário da Câmara e depois no Senado, antes de entrar em vigor.

A CCJ também aprovou projeto que veda a permanência de preso, mesmo em caráter provisório, em delegacias das polícias civil e federal. A proposta, que altera a Lei de Execução Penal, segue agora para aprovação do Senado. Pelo projeto de autoria da deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), em caso de prisão em flagrante, a permanência do preso na delegacia será por no máximo 72 horas, prazo máximo para a lavratura do auto de prisão e a entrega da nota de culpa pelo delegado. A partir daí, o preso tem que ser encaminhado para uma penitenciária.

Uma emenda da Comissão de Segurança Pública, aprovada pela CCJ, estabelece que a escolta de condenados e presos provisórios que já tiverem ingressado em estabelecimento penal deverá ser feita por agentes penitenciários.

Share

Comentários

comentários