Rio de Janeiro: Entre os crimes de Estado e a criminalização da pobreza

Foto: profissaojornalista.com

Os atuais governantes do Poder Executivo do Rio de Janeiro – o governador Sérgio Cabral e o prefeito Eduardo Paes – chegaram ao poder com um importante discurso de combate à violência. Cabral, por exemplo, fundamentou sua campanha de 2006 na criação do policiamento comunitário e do combate ‘sem tréguas’ da criminalidade. Em 2008, o então candidato Eduardo Paes chegou a propor em um programa de televisão que a “polícia mineira”, formada por “policiais e bombeiros”, poderia “recuperar a soberania” de uma região da Zona Oeste do município. Paes começou sua carreira política como subprefeito na região, na gestão César Maia.

Além disso, diferentes estudos já comprovaram que, via de regra, a violência no Rio tem endereço, escolaridade, renda e cor. A absoluta maioria das vítimas fatais tem baixa escolaridade (até 8 anos de estudo) e são, em geral, jovens e negros moradores de áreas menos favorecidas pelo poder público. Promessas de combate firme à violência costumam soar bem para uma população assustada com ameaças reais, um tipo de voto diferente daqueles de cidadãos assustados que, no entanto, moram em áreas com níveis de violência de primeiro mundo (por exemplo Copacabana, Ipanema e Leblon).

As promessas do atual do Governo do Estado transformaram, de fato, a realidade do Rio de Janeiro. Falava-se, como há 20 anos se fala, em “policiamento comunitário” e combate à corrupção policial – esta última responsável por milhares de mortes por execuções sumárias, falseadas no Estado como “autos de resistência” (vítimas em supostos confrontos), além de prisões arbitrárias, sequestros, desaparecimentos, torturas, entre outros crimes de Estado. Infelizmente, em todo o Rio são frequentemente descobertos cemitérios clandestinos, provavelmente utilizados tanto por traficantes quanto por policiais.

A partir dos anos 2000, um elemento foi adicionado a este complexo quadro. A “polícia mineira” da qual falava o prefeito Paes começou a dominar econômica e politicamente diversas áreas da cidade – sobretudo a região da Zona Oeste, onde ele era subprefeito, mas também na populosa Zona Norte, como Cachambi e Méier. O poder econômico – dominação exclusiva de serviços como gás, transporte e televisão a cabo – é combinado ao poder bélico: os milicianos são, justamente, policiais e ex-policiais que não possuem dificuldades em conseguir armamentos e munições. São conhecidos por suas práticas brutais e já deixaram centenas de vítimas – ultimamente, vítimas politicamente direcionadas.

Em 2008, o deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL), que presidiu neste ano a CPI das Armas, instalou a CPI das Milícias e ajudou a Justiça a prender e indiciar centenas de policiais e milicianos, incluindo membros do Legislativo, eleitos ‘democraticamente’ pelo povo. Por conta desta atuação, outras dezenas de pessoas já foram assassinadas, incluindo a juíza Patrícia Acioli, e a vida do próprio deputado está valendo 400 milhões de reais, segundo o último relatório de Inteligência da Secretaria de Segurança do Estado.

O braço econômico dos traficantes tem sido alvo de ataques de todos os lados. O combate a este tipo de criminalidade tem aumentado e, além disso, eles não possuem todas as vantagens das milícias, que são um braço do próprio Estado. Os milicianos ‘poupam recursos’ em treinamento e aparatos de repressão.

A situação se torna dramática quando, ano após ano, descobrimos que as milícias possuem braços políticos importantes. O próprio governador Sérgio Cabral subiu no palanque por diversas vezes com o ex-vereador Jerominho (PMDB) e o ex-deputado estadual Natalino (PFL/DEM) – hoje presos como ex-chefes de milícias na Zona Oeste. Em sua primeira campanha para o Governo do Estado (2006), Cabral também foi parceiro de campanha de Álvaro Lins, ex-chefe da Polícia Civil, indiciado juntamente com o ex-governador Anthony Garotinho por lavagem de dinheiro, formação de quadrilha armada, corrupção passiva e facilitação ao contrabando.

Diante deste quadro político, não é difícil imaginar como que um chefe de Batalhão da Polícia Militar foi denunciado neste mês de outubro como principal mandante do assassinato da juíza Patrícia Acioli, morta em setembro por enfrentar sistematicamente as milícias e o crime organizado no Estado. Somente depois do assassinato de Patrícia é que o Secretário de Segurança Pública José Mariano Beltrame – que está há mais de 5 anos no cargo – decidiu exigir “ficha limpa” dos comandantes de Batalhão. Antes, concluímos, não era necessário?

Diante deste mesmo quadro político, cabe ainda fazer o questionamento mais importante: como o Governo do Estado pretende adotar estratégias de “policiamento comunitário” em todo o Rio de Janeiro com esta estrutura de Estado? Qual será a fórmula mágica do Governo para levar segurança à população mantendo a estrutura do crime dentro do próprio Estado?

É neste cenário que se encontram os moradores das favelas cariocas. Não possuem serviços básicos, como saneamento ou saúde, sob o pretexto de que o Estado perdeu sua “soberania territorial”. Ao supostamente reconquistar esta soberania, como no caso das áreas com Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), o Estado continua a não levar todos os serviços desejados pela população. E em lugares onde esta soberania já existia – e, portanto, não há qualquer empecilho para atuar –, o Estado mesmo assim não ‘entra’.

Nas comunidades com UPPs, por vezes ainda é pior: serviços que deveriam ser dos setores de saúde ou da cultura são sujeitados à aprovação dos comandantes de Batalhão ou, como no caso do Alemão, dos militares da “ocupação”. Desde 2010, a imprensa popular já denunciou dezenas de violações dos direitos humanos dos moradores por parte da Polícia Militar e do Exército, incluindo a inexplicável censura prévia de quaisquer filmagens de áreas consideradas ‘sob ocupação’. Trata-se de um passo importante para a militarização das favelas, um processo que se desenvolve em paralelo (e em conjunto) à criminalização da pobreza – esta realizada pelos principais responsáveis pela própria perpetuação da desigualdade social.

O Rio de Janeiro não passou ainda, infelizmente, pelo principal processo de transformação na área de segurança. Trata-se do processo político. Parlamentares, membros do Judiciário e chefes de Estado continuam a contribuir para o crescimento da criminalidade, desta vez de forma muito mais dinâmica e organizada – por meio das milícias. Felizmente, os movimentos sociais do Estado entendem este processo e estão atentos aos próximos passos necessários para este enfrentamento.

Sobre as UPPs, vale lembrar também que está acontecendo uma elitização das favelas. Com a polícia chegam também contas que, antes, os moradores não pagavam, em geral porque instalavam gatos. Ao mesmo tempo, o policiamento valoriza a área e gera um processo de especulação imobiliária notável, que faz com que muitos dos moradores tenham que se mudar para regiões mais distantes dos centros de trabalho e de infra-estrutura. É o que aconteceu, claramente, no Santa Marta: uma remoção camuflada daquela população.

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