Repúdio ao revide violento das forças de segurança pública no Rio de Janeiro e às violações aos direitos humanos que vêm sendo cometidas

Rede de Comunidades e Movimentos contra a ViolênciaRede de Comunidades e Movimentos contra a Violência

Desde o dia 23 de novembro a rotina de algumas regiões do Rio de Janeiro foi alterada. Após algumas semanas em que ocorreram supostos “arrastões” (na verdade, roubos de carros descontinuados no tempo e no espaço), veículos seriam incediados. Imediatamente, as autoridades públicas vieram aos meios de comunicação anunciar de que se tratava de um ataque orquestrado e planejado do tráfico de drogas local à política de segurança pública, expressa principalmente nas Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs).

Tal interpretação nos parece questionável, em primeiro lugar porque não foi utilizado o poderio em armas de fogo das facções do tráfico, e sim um expediente (incêndio de veículos) que, embora tenha grande visibilidade, não exige nenhuma logística militar.

Em segundo porque, se o objetivo fosse um dano político calculado ao governo estadual, as ações teriam sido realizados cerca de dois meses atrás, antes das eleições, e não agora. As ações, que precisam ser melhor investigadas e corretamente dimensionadas, parecem mais típicas atitudes desorganizadas e visando impacto imediato, que o tráfico varejista por vezes executa.

Seja como for, desde então, criou-se e se generalizou um sentimento de medo e insegurança. Esta imagem foi provocada pela circulação da narrativa do medo, do terror e do caos produzida por alguns meios de comunicação. Isto gerou o ambiente de legitimação de uma resposta muito comum do poder público em situações como esta: repressão, violência e mortes. Principalmente nas favelas da cidade. Além disso, mobilizou-se rapidamente a idéia de que a situação é de uma “guerra”. Esta foi a senha para que o campo da arbitraridade se alargasse e a força fosse utilizada como primeiro e único recurso.

Repudiamos a compreensão de que a situação na cidade seja de uma “guerra”. Pensar nestes termos implica não apenas uma visão limitada e reducionista de um problema muito complexo, que apenas serve para satisfazer algumas demandas políticas-eleitoreiras, mas provoca um aumento de violência estatal descomunal contra os moradores de favelas da cidade.

Não concordamos com a idéia da existência de guerra, muitos menos com seus desdobramentos (“terrorismo”, “guerrilha”, “crime organizado”) justamente pelo fato de que as ações do tráficos de drogas, embora se impondo pelo medo e através da força, são desorganizadas, não orgânicas e obviamente sem interesses políticos de médio e longo prazo. Parece que, ao mencionarem que se trata de uma “guerra” ao “crime organizado”, as autoridades públicas querem legitimar uma política de segurança que, no limite, caracteriza-se apenas por uma ação reativa, extremamente repressiva (que trazem conseqüências perversas ao conjunto dos moradores de favelas) e que, no fundo, visa exclusivamente e por via da força impor uma forma de controle social.

As ações feitas pelos criminosos e a resposta do poder público que ocorreram nesta semana somente reproduz um quadro que se repete há mais de 30 anos. Contudo, as “políticas de segurança pública” se produzem, sempre, a partir destes eventos espetaculares, portanto com um horizonte nada democrático.

É importante não esquecer que, muito recentemente, as favelas que agora viraram símbolo do enfrentamento da “política de segurança pública” já tenham sido invadidas e cercadas em outros momentos. Em 2008, a Vila Cruzeiro foi ocupada pela polícia. Em 2007, o Complexo do Alemão também foi cercado e invadido. O resultado, todos sabem: naquele momento, morreram 19 pessoas, todas executadas pelas forças de segurança.

As conseqüências práticas da idéia falsa da existência de guerra é o que estamos vendo agora: toda a ação de reação das forças de segurança, que atuam com um certa autorização tácita de parte da população (desejosa de uma vingança, mas que não quer fazer o “trabalho sujo”), têm atuado ao “arrepio da lei”, inclusive acionando as Forças Armadas (que constitucionalmente não podem ser utilizadas em situações como estas, que envolvem muitos civis, e em áreas urbanas densamente povoadas).

Não aceitamos os chamados “danos colaterais” destas investidas recorrentes que o poder público realiza contra os bandos de traficantes. Discordamos e repudiamos a concepção de que “para fazer uma omelete, é preciso quebrar alguns ovos”, como já disseram as mesmas autoridades em questão em outras ocasiões.

Desde o começo do revide violento e arbitrário das polícias e das forças armadas, há apenas uma semana, o que se produziu foi uma imensa coleção de violações de direitos humanos em favelas da cidade: foram mortas, até o momento, 45 pessoas. Quase todas elas foram classificadas como “mortes em confronto” ou “vítimas de balas perdidas”. Temos todas as razões para duvidar da veracidade desse fato.

Em primeiro lugar, devido ao histórico imenso de execuções sumárias da polícia do Rio de Janeiro, cuja utilização indiscriminada dos “autos de resistência” para encobrir tais crimes de Estado tem sido objeto de repetidas condenações, inclusive internacionais. Em segundo lugar, pelo que mostram as próprias informações disponíveis, o perfil das vítimas das chamadas “balas perdidas” não é de homens ou jovens que poderiam estar participando de ações do tráfico, e sim idosos, estudantes uniformizados, mulheres, etc.

Na operação da quarta-feira (24/11) na Vila Cruzeiro, por exemplo, esse foi o perfil das vítimas, segundo o detalhado registro do jornalista do Estado de São Paulo: mortes – uma adolescente de 14 anos, atingida com uniforme escolar quando voltava para casa; um senhor de 60 anos, uma mulher de 43 anos e um homem de 29 anos que chegou morto ao hospital com claros sinais de execução. Feridos – 11 pessoas, entre elas outra estudante uniformizada, dois idosos de 68 e 81 anos, três mulheres entre 22 e 28 anos, dois homens de 40 anos, um cabo da PM e apenas dois homens entre 26 e 32 anos.

Além disso, a “política de guerra” produziu, segundo muitas denúncias feitas, diversos refugiados. Tivemos informações de que moradores de diversas comunidades do Complexo da Penha e de outras localidades não puderam retornar às suas casas e muitas outras ficaram reféns em suas próprias moradias. Crianças e professores ficaram sitiados em escolas e creches na Vila Cruzeiro, apesar do sindicato dos professores ter solicitado a suspensão temporária da operação policial para a evacuação das unidades escolares. As operações e “megaoperações” em curso durante a semana serviram de pretexto para invasões de domicílios seguida de roubos efetuadas por policiais contra famílias. Nos chegaram, neste sábado (27/11), depoimentos de moradores da Vila Cruzeiro que informavam que, após a fuga dos traficantes, muitos policiais estão aproveitando para realizar invasões indiscriminadas de domicílios e saquear objetos de valor.

Não bastasse tudo isso, um repertório de outras violações vêm ocorrendo: nestas localidades conflagradas, os moradores se encontram sem luz, água, não podem circular tranquilamente, o transporte público simplesmente deixou de funcionar, as pessoas não podem ir para o trabalho, escolas foram fechadas e quase 50 mil alunos deixaram de ter aulas neste período, e até toque de recolher foi imposto em algumas localidades de UPP, segundo denúncias. As ações geraram um estado de tensão e pânico nos moradores destas localidades jamais vistos. As favelas do Rio, que são verdadeiros “territórios de exceção” onde as leis e as garantias constitucionais são permanentemente desrespeitadas, em primeiro lugar pelo próprio Poder Público, vivem hoje um Estado de Exceção ainda mais agravado, que pode ser prenúncio do que pretende se estabelecer em toda a cidade durante a Copa do Mundo e as Olimpíadas.

Repudiamos, por fim, a idéia de que há um apoio irrestrito do conjunto da população às ações das forças de segurança. De que “nós” é esse que as autoridades e parte dos meios de comunicação estão falando? Considerando o fato de que a cidade do Rio de Janeiro não é homogênea e que existem diversas versões (obviamente, muitas delas não são considerados por uma questão política) sobre o que está acontecendo, como é possível dizer que TODA a população apóia a repressão violenta em curso? Certamente, esse “nós”, esse “todos” não incluem os moradores de favelas da cidade. E isso pode ser verificado a partir das inúmeras denúncias que recebemos de arbitrariedades cometidas por policiais.

Diante de tudo isso, e para evitar que mais um banho de sangue seja feito, e para que as violações e arbitrariedades cessem imediatamente:

  • Exigimos que seja feita uma divulgação dos nomes e laudos cadavéricos de todas as vítimas fatais, bem como dos nomes das vítimas não-fatais e suas respectivas condições neste momento;
  • Exigimos também que seja dada toda publicidade às ações das forças de segurança, permitindo que estas sejam acompanhadas pela imprensa e órgãos internacionais;
  • Exigimos que sejam dadas amplas garantias para efetivação, acompanhamento e investigação das denúncias de arbitrariedades e violações cometidas por agentes do Estado nas operações em curso;
  • Exigimos que estas ações sejam acompanhadas de perto por órgãos públicos como o Ministério Público, Defensoria Pública, Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa e do Congresso Federal, Secretaria Especial de Direitos Humanos – SEDH, Subsecretaria de Direitos Humanos do Estado do Rio de Janeiro, além de outras instituições independentes como a OAB (Federal e do Rio), que possam fiscalizar a atuação das polícias e das Forças Armadas.

Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência
Rio de Janeiro, 27 de Novembro de 2010.

Comentários

comentários

Impressionante é a capacidade que a população tem de reclamar: reclama se a polícia não faz nada, reclama se a polícia faz. Artigo mais infundado que esse é difícil de se encontrar. Quer dizer então que o certo é deixar os traficantes mandarem e desmandarem da forma que bem entenderem não importa onde por causa dos “Direitos Humanos”? Me desculpe, mas essa história de direitos humanos é a maior desculpa esfarrapada do mundo. Com certeza o autor desse texto nunca foi vítima da violência urbana.
A polícia está mais que certa! Tem que invadir MESMO! Tem que MATAR traficante bandido MESMO! E não importam os meios de conseguir isso. Afinal, como apontado brilhantemente por Nicolau Maquiavel: “Os fins justificam os meios” – frase absoluta e definitiva sobre essa questão do Rio de Janeiro.
“Repúdio ao revide violento das forças de segurança pública” – Traduzindo: Coitadinhos dos traficantes sequestradores. Deixa eles…
“Violações aos direitos humanos” – Traduzindo: A polícia não pode fazer isso. Mas o traficante pode matar e roubar quem ele quiser.
Pff…

  • Dr Adler, entendo o seu ponto de vista; tbm sou vítima da violência armada; não é culpa sua e nem da sociedade em geral, se a mídia escreve MENTIRAS; acobertando coisas gravíssimas que, infelizmente, acontecem. Pior, normalmente as vítimas têm medo de soltar a voz p causa da barbárie. Talvez o Rio não tenha mais jeito, talvez a droga já tenha tomado conta de tudo. Eu não queria pensar assim, porém, porque a imprensa não diz a verdade?????

  • Adler,

    o Brasil está repleto de analfabetos funcionais (conseguem ler, mas não interpretar).

    Em que momento do texto você – que deve ser brilhante já que traduz a mesma lingua – consegue confirmar alguma coisa que a sua “tradução” diz?

    é uma pena. mais um analfabeto funcional para o sistema precário de ensino cuidar.

  • Sugiro aos Sehores “defensores dos direitos humanos” subir um dia uma comunidade dentro de um blindado. Tenho certeza que serao recebidos com flores e muito carinho.

  • Está aí a raiz do problema; as pessoas, absolutamente, não precisam subir a comunidade dentro de “blindados”!!! Alí tem crianças, trabalhadores. A grande maioria é de gente do bem! Como em qualquer ambiente; é preciso vc saber chegar. Eles tbm não podem entrar em supermercados, Shoppings, etc! Uma vez 1 garotinho me pediu 1 real p comprar pão. Falei: eu vou contigo comprar. Ele disse que não o deixavam entrar pq estava descalço!!! E dp dizem prá gente: NÃO! NUNCA DÊ DINHEIRO P CRIANÇAS!!!!! Vcs gostariam de serem tratados desse jeito??????

  • É, realmente subir com blindado do Bope está errado. Deve ser por isso que subiram com o blindado da Marinha. Ele é mais bonitinho e consegue passar com mais carinho sobre os “presentinhos” deixados no meio das vielas. Acho que inclusive a polícia deveria subir a pé, desarmada, sem colete, isso é muito afronto aos traficantes. Tadinhos, els sao tao bonzinhos, o máximo que eles poderiam fazer é queimar alguém depois de esquartejar, assim como fizeram com o Tim Lopes. Realmente pensando por esse lado, acho que bastaria a Guarda Municipal subir só com cacetetes, mas fazendo pouco barulho pra nao acordar os moradores e traficantes.

  • Aposto que quem escreveu essa merda foi um burguezinho que estudou em escola particular a vida inteira e agora cursa um curso de humanas fudido e não tem mais o que fazer da vida! (e provavelmente já fumou maconha, financiando os traficantes!)
    Estão salvando o rio do crime organizado!
    Sai desse seu computador e vai lá ajudar se tá preocupado!

  • Caro autor do texto,

    Você está de fato muito desinformado, ingênuo e romântico. O que vc diz é de uma realidade de 30 anos atrás.
    Sim, a guerra existe de verdade com soldados e fuzis dos 2 lados. Crime organizado é apelido pra esses caras, que tem central telefonica, rádio, celulares na prisão de utima geração com TV e infiltração na polícia, poder judiciário e executivo para libertá-los de qualquer xilindró.

    A polícia não é reativa, é combatente. É dever e obrigação deles invadir a favela, incomodar moradores (muitos parentes dos bandidos) e prender qdo houver resistência.

    Neste caso: tem que MATAR ou enfiar em prisão perpétua. Bandidos que cansaram de ir e voltar da prisão, que tem 30, 40 mortos nas costas cada um…

    Essas exigências são ridículas e absurdas do pesosal dos Direitos Humanos. Onde estavam vcs qdo assaltaram e invadiram minha casa? Ou quando trucidaram um garoto de 6 anos, enchendo várias ruas da cidade com o sangue dele?

    Claro, não era seu filho. Quando for vai escrever outro texto. Vai morar na Suíça, idiota.

  • Tenho uma posição totalmente favorável à repressão ao crime organizado. O fato de ser alguém com posiçoes pacifistas, não pode me tornar, e de fato não me torna e nunca irá me tornar, num irresponsável defensor da impunidade para a criminalidade que, nesta ou em qualuer sociedade organizada, deve ser punida. Uma vez na vida, as forças de segurança estão agindo em favor da cidadania, e se levanta uma onda de reprovação contra esta ação. Verdadeiramente, não entendo, ou até entendo demasiadamente bem, o por que de uma certa faixa de intelectuais, repudia toda forma de repressão. Não há existência humana sem limites. Ninguém gosta de limites, mas sem eles, o humano se desvanece, como acontece quando a bandidagem pode impor, como impõe, não somente no Rio de Janeiro, mas também em João Pessoa, áreas de exclusão onde o governo nao entra, polícia não entra, e a população fica a mercê das regras impostas pela delinquência. Eu sei que há partidos políticos e legisladores nacionais cúmplices do narcotráfico, mas me pergunto até onde vai a “inocência” da intelectualidade que vai a reboque desses crimiminosos irresponsáveis que, desde o poder, trabalham pela destruição do gênero humano. A suposta imprensa alternativa não pode nem deve se render a essa irresponsabilidad criminosa.

  • Prezados.
    Os autores deste texto são da Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência. São moradores de comunidades, vítimas da violência. Não entendo o porquê de opor “intelectuais” e “comunidade”, como se não houvesse pensadores e pessoas com ideias nas comunidades.

    Abraços.

  • Entendo que Consciência.net segue cumprindo um relevante papel de leitura crítica da realidade. E aqui não deve ter lugar a unanimidade. É justamente pelo diálogo aberto de posições diante dos fatos, que as visões vão se clareando (pelo menos, até certo ponto). No que me diz respeito, também venho acompanhando esses últimos acontecimentos, ou mais precisamente, versões diferentes sobre os mesmos, inclusive boas entrevistas e artigos. A partir de tal acompanhamento, destaco o que mais fortemente ressoa em mim.
    = O sofrido cotidiano das gentes que vivem ou sobrevivem em meio a problemas graves, mas sem perder a esperança, e por isso não cessam de lutar.
    – A incapacidade histórica do Estado, de assegurar políticas sociais de caráter universalizante, das quais sejam protagonistas – e não mero alvo – as comunidades e respectivas organizações de base.
    – Lá onde isto não se dá, a tendência é que se vá instalando uma situação explosiva, de trágicas consequências. Isto se dá, é claro, não apenas no Rio.
    – Enfrentar tais situações, sem que se vá à raiz das mesmas (o modo de organização, de produção e de consumo capitalista), tem fôlogo curto, principalmente porque nem sempre quem pretende oferecer remédio, se restringe a isto. Do ponto de vista de uma ação consistente e duradoura, é inútil pretender-se oferecer remédio, sem a indispensável participação NAS DECISÕES do conjunto das forças sociais diretamente envolvidas com o problema, a participar em todo o processo. Ações de cima para baixo ou de fora para dentro não passarão de efeitos pirotécnicos.
    – Os fatos apontam para uma constatação que temos dificuldade de reconhecer: para muito além do Rio de Janeiro: nossa sociedade vive sob um impasse estrutural. E, sem o necessário protagonismo dos segmentos mais diretamente envolvidos no caso, não se vai muito longe. Nesse sentido, os movimentos sociais populares – em especial os que lutam pela construção de uma sociedade alternativa à barbárie capitalista – têm algo a partilhar, nessa incessante busca.
    Alder Júlio Ferreira Calado

  • Gostaria de expressar que considero excelente e de primordial importância o texto aqui apresentado pela Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência. Também concordo plenamente com o depoimento do Alder Calado acima. Espero que esses meios alternativos de comunicação possam ter um alcance cada vez maior, já que os grandes jornais não mostram a verdade, pelo contrário, mentem, filtram, e manipulam as informações. Claro, há muito tempo vendidos para as elites e os grupos do poder.
    Fácil convocar o exército para caçar traficantes e matar um monte de pobre inocente, será que a população não percebe que isso NÃO vai resolver o problema da violência? Há cada dois anos tem uma operação dessas – e a situação só piora. E tem outra, quem é que ganha mesmo o grosso do tráfico? Traficante de favela é peixe pequeno nessa jogada. Por acaso as drogas são produzidas nas favelas? E as armas, são produzidas nas favelas? Honestamente… Fácil criminalizar o pobre, e pelo visto também é fácil distrair foco da questão e manipular uma população que tem a ilusão de que um problema social dessa complexidade vai ser resolvido com uma operação pontual e sensacionalista como essa.

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