Procuradores criticam foro privilegiado para ex-autoridade

O procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, e o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, Nicolao Dino Neto, criticaram nesta quarta-feira a concessão de foro privilegiado para ex-ocupantes de cargos políticos, incluída na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 358/05. Eles participaram de audiência pública na comissão especial encarregada de discutir a proposta, remanescente do fatiamento da PEC da Reforma do Judiciário. A PEC 358/05 estende o foro privilegiado para autoridades acusadas de improbidade (hoje a prerrogativa alcança só processos criminais) e assegura o benefício ao réu mesmo que ele já tenha deixado o cargo. As duas medidas interessam especialmente aos políticos. Matéria na Agência Câmara em 5/4/2006.

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