Prefeitura de BH criminaliza as ocupações urbanas

A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) mais destrói casas do que constrói e tenta jogar pobre contra pobre para justificar sua insensibilidade e omissão com milhares de famílias que estão debaixo da pesadíssima cruz do aluguel.

No dia 25/09/2015, a PBH realizou mais uma reunião do Conselho Municipal de Habitação com o objetivo de criminalizar as 8 mil famílias das Ocupações da Izidora (Ocupações Rosa Leão, Esperança e Vitória) alegando que “as invasões estão impedindo a construção de moradias em BH”. Mentira.

Com relação à reportagem que saiu na TV Globo, MGTV, hoje, dia 25/09/2015, ao meio dia, devemos esclarecer o que segue para restabelecer a verdade:

1. A PBH alega que a fila cresceu e que há hoje 17 mil famílias na Fila da moradia. Há 7 anos exigimos a publicação dessa fila, mas essa fila, a da habitação, é fila mentirosa, pois, se é que existe, não anda e cuja lista de nomes nunca é apresentada. A PBH usa essa hipotética fila como desculpa para perseguir as ocupações urbanas, o que é injustiça covarde.

2. Cerca de 25 mil famílias em Belo Horizonte tiveram que ir para ocupações nos últimos anos, porque a “fila, se é que existe, não anda”. Pior, a PBH exclui as ocupações do Conselho Municipal de Habitação. Essa é outra injustiça inadmissível. Por que aceitar no Conselho quase só quem está “resignado” esperando na fila? Por que não aceitar quem está lutando coletivamente por um direito humano fundamental, o de morar com dignidade?

3. Ter um coronel aposentado como presidente da URBEL, coordenando a política habitacional, é eloquente, pois revela a postura da PBH: não trata o gravíssimo problema da habitação como caso de Política, mas como caso de polícia.

4. Cumpre recordar que as Ocupações da Izidora (Rosa Leão, Esperança e Vitória) e todas as outras ocupações coletivas não são invasões, são ocupações, algo legítimo, justo e inclusive já referendado por decisão do STF. Além disso, as Ocupações cumprem a função social de uma propriedade, que estava abandonada, função social esta, que é um princípio importantíssimo assegurado na Constituição brasileira. Insistir em falar de ocupações chamando-as de invasões é injustiça, é criminalização.

5. A PBH não tem contrato assinado para construir 13 mil apertamentos pelo Programa Minha Casa Minha Vida. Isso é mentira. Tem apenas um Contrato com a Caixa Econômica Federal, mas que está suspenso, contrato para construir 8.896 “apertamentos”, em prédios, 90% de 7 a 8 andares, segundo o engenheiro da construtora Direcional. O que se diz a mais é apenas promessa enganosa, pode ser que se torne realidade daqui a uns 5 ou 10 anos.

6. Por que a PBH não revela o tamanho do lucro que a construtora Direcional terá ao comprar por 63 milhões de reais 50 hectares de terra da Granja Werneck, terras com sérios indícios de grilagem, e ter um lucro de mais de 400 milhões de reais, podendo inclusive terceirizar toda a construção? E mais: deixando milhares de famílias em “apertamentos” muito pequenos, sem elevadores, sem ser moradia digna.

Enfim, esclarecemos isso por respeito à dignidade humana que é pisada por interesses escusos não confessados e também porque “a verdade liberta”, gostava de dizer Jesus de Nazaré.

Veja no link, abaixo, Reportagem da TV Globo no MGTV de 25/09/2015:

http://globotv.globo.com/rede-globo/mgtv-1a-edicao/v/conselho-municipal-de-habitacao-de-bh-se-reune-para-discutir-politica-habitacional/4493496/

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Frei Gilvander Moreira, Frei e Padre Carmelita, mestre em Exegese Bíblica/Ciências Bíblicas, professor de Teologia Bíblica, assessor da CPT, CEBI, CEBs, SAB e Via Campesina; e-mail: gilvander@igrejadocarmo.com.br – www.gilvander.org.br – facebook: gilvander.moreira – www.twitter.com/gilvanderluis

Seções: Direitos Humanos, Moradia.