Porque a volta da Telebrás é uma boa notícia

Vilson Vedana, Observatório do Direito à Comunicação – O Governo anunciou, em diversos pronunciamentos de ministros, neste mês de novembro/2007, que vai reativar a Telebrás para que ela explore uma rede nacional interurbana de telecomunicações para unir todos os municípios brasileiros. Isto é uma boa notícia porque, paradoxalmente, a volta da estatal na prestação de serviços de telecomunicações não significa a volta do monopólio do Estado, mas a instauração efetiva da concorrência entre as empresas prestadoras de telefonia, de banda larga para acesso à Internet e outros serviços.

Esta é, dependendo da forma de sua implementação, a melhor notícia para as telecomunicações brasileiras desde aprovação da Lei Geral de Telecomunicações em 1997.

No Brasil, após 10 anos da privatização do sistema Telebrás, a infra-estrutura interurbana de telecomunicações brasileira é deficiente, e está impactando a Inclusão Digital e o próprio desenvolvimento econômico e social do País. Além disso, embora a telefonia fixa chegue a mais de 34 mil localidades com mais de 100 habitantes, a telefonia móvel só chega a pouco mais da metade da sede dos 5.564 municípios brasileiros e uma banda larga para a Internet só pode ser assinada na cidade sede de menos de 1.000 municípios, os maiores (…) Clique no título para ler o artigo na íntegra.

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