Por uma Política Habitacional que garanta a dignidade

Nota Pública conjunta.

A ineficácia ou mesmo a ausência de políticas públicas de habitação e a cumplicidade do Estado com a injustiça habitacional, dentre tantas outras violências perpetradas pelo Estado, fizeram com que a história das grandes cidades Brasileiras fosse uma história de ocupações. Isto é assim até hoje.

Em Minas Gerais, vivemos uma situação explosiva. Os municípios da região metropolitana de Belo Horizonte não têm políticas habitacionais próprias. E, pior, fazem remoções forçadas para a efetivação de “obras públicas”, cujas prioridades e interesses são questionáveis. O Governo Estadual não construiu nenhuma casa na região metropolitana nos últimos 20 anos. O Governo Federal segue a lógica de governos anteriores com programas que atuam com ações pontuais que não conseguem se constituir como uma política pública para enfrentar o déficit/injustiça habitacional. É o caso do Programa Minha Casa, Minha Vida, criado primordialmente em 2009 para gerar lucro para grandes construtoras, tais como a Direcional e a Encamp.

Fruto desta situação, vários polos de conflitos se instalaram na região metropolitana de BH, situações em que a necessidade de moradia do povo se chocou com os interesses da especulação imobiliária e dos governantes de plantão.

O atual governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), fez campanha dizendo que estabeleceria diálogo e teria uma postura justa e ética no trato com as ocupações. Assim que assumiu o governo, estabeleceu Mesa de Negociação com as ocupações, não por acaso. Os moradores das ocupações da região da Izidora – Ocupações/comunidades Rosa Leão, Esperança e Vitória -, apoiados pelos movimentos sociais derrotaram as diversas tentativas de despejo perpetradas por Márcio Lacerda e Anastasia. A ocupação William Rosa, de Contagem, MG, depois de inúmeras manifestações, já havia estabelecido Mesa de Negociação com o Governo Federal e a prefeitura de Contagem, e, após manifestação na Assembleia Legislativa em Março de 2014, o Governo de MG, através da COHAB, veio para a Mesa de negociação.

Não é politicamente razoável que o Governo do PT em Minas assuma o serviço sujo e temerário que o PSDB não conseguiu realizar: despejar e massacrar trabalhadores pobres que lutam por moradia.

A ocupação William Rosa se situa em terreno federal. Desde de 2013, vêm sendo trabalhado, com muita dificuldade, uma proposta de construção de moradias pelo programa Minha Casa, Minha Vida Entidades. A viabilização dessa proposta se daria a partir da doação de um terreno pela prefeitura de Contagem, apoio técnico do Governo de MG e da COHAB. Os recursos para a construção viriam do Governo Federal e do Governo de MG, se necessário. O projeto dos apartamentos seria feito, dentro dos recursos do programa MCMV, mas em conjunto com o movimento Luta Popular. Durante a construção, os moradores ficariam em parte do terreno que hoje ocupam. Os moradores da William Rosa, que moram em casas de Madeirite, entendem que se a proposta se efetivar, será uma vitória de sua luta, pois fizeram a fila andar. Os governos tiveram que se mexer e com sua ação ajudaram a desmascarar a grave injustiça que se revela em um imenso déficit de moradia no país.

A motivação para que as famílias das Ocupações da Izidora ocupassem o terreno onde estão foi a mesma das famílias de todas as ocupações, inclusive da William Rosa: a necessidade de sair do aluguel e ter onde morar com dignidade. No entanto, a solução para as mesmas não pode ser igual à solução em construção para a William Rosa. Aliás, isto é parte do problema: governos não respeitarem a identidade, a história e as especificidades de cada grupo social.

Nos últimos meses, o Governo de Minas tem tentado chantagear as famílias das ocupações da Izidora com o argumento de que “se a William Rosa aceitou o acordo-proposta, por que eles também não aceitam?”. Esta é uma atitude deplorável do Governo de MG, pois atua para dividir o movimento social e deturpa o que tem sido discutido na Mesa de Negociação. As famílias da Izidora investiram na autoconstrução, movidas pela necessidade e pela ausência completa de uma alternativa antes que isto se desse. As ocupações estão localizadas em áreas extensas privadas, para onde está previsto um empreendimento imobiliário bastante questionável pela comunidade do entorno. As famílias investiram o que não tinham para construir suas casas e hoje têm uma situação consolidada no local. A proposta que exige abrir mão disso para serem incluídas em um grande projeto, já estabelecido, de apartamentos de apenas 43m² é inaceitável. Além disso, a proposta para a Ocupação William Rosa é que seja desenvolvido um projeto verticalizado, de apartamentos populares, mas um projeto específico para aquela comunidade.

Nós, ocupações e movimentos sociais que assinam esta Nota Pública, reiteramos que somos irmãos na luta, não aceitamos soluções atravessadas e únicas que não considerem as especificidades de cada comunidade. Nossa luta é para que as ocupações não sejam necessárias e que os espaços ociosos das cidades, que não cumprem sua função social, sejam disponibilizados para moradia digna. O déficit habitacional, que é uma gravíssima injustiça urbana, deve ser tratado de forma organizada pelos governos com políticas públicas para zerá-lo em um prazo determinado, para que todos possam morar com dignidade.

Assinam essa Nota Pública:

Coordenações das Ocupações Rosa Leão, Esperança, Vitória e William Rosa,
Brigadas Populares – Minas Gerais,
Luta Popular – CSP/Conlutas,
Comissão Pastoral da Terra (CPT-MG) e
Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB).

Frei Gilvander Moreira, Frei e Padre Carmelita, mestre em Exegese Bíblica/Ciências Bíblicas, professor de Teologia Bíblica, assessor da CPT, CEBI, CEBs, SAB e Via Campesina; e-mail: [email protected] – www.gilvander.org.br – facebook: gilvander.moreira – www.twitter.com/gilvanderluis

Seções: Cidadania, Direitos Humanos, Moradia.