Petrobrás: Algumas reflexões oportunas

Foto: Agência Brasil

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Nascida em 1953 como órgão executor do monopólio estatal do petróleo, sob controle acionário permanente da União Federal, a PETROBRÁS é fruto de vários fatores positivos, que vão desde a notável decisão política resultante da patriótica campanha do “petróleo é nosso”, até o seu vertiginoso crescimento, obra do pioneirismo e da seriedade dos órgãos de administração superior, de dirigentes íntegros e competentes e da valorosa contribuição de engenheiros, pesquisadores, técnicos e tantos quantos, em seus quadros, orgulhosamente “vestiam-lhe a camisa”.

Não sem razão, valorosos profissionais oriundos dos seus quadros vieram a participar de sua Direção e na de subsidiárias, destacando-se os nomes de Carlos Sant’Anna, Orfila Lima dos Santos e Maurício Medeiros de Alvarenga, de reconhecida proficiência nos setores e órgãos operacionais em que trabalharam e exerceram cargos de confiança.

Não isenta de episódicos problemas, quase sempre por desacertos governamentais, vimo-la vencer desafios, crescer, funcional, estrutural e tecnologicamente, fiel aos relevantes objetivos para os quais foi criada. Propulsora do desenvolvimento econômico nacional, não tardou a sua merecida respeitabilidade, aqui e no exterior, pelo seu notável desempenho no complexo de indústrias petrolíferas, vindo inclusive a obter primazia nas pesquisas em águas profundas, onde sobrelevam as descobertas no pré-sal, valendo-lhe várias premiações pela “OTC – OFF-SHORE TECHNOLOGY CONFERENCE”.

Presentes o adequado planejamento e a austeridade de seus empreendimentos, a execução de obras e serviços submetia-se, entre outras normas e condições aplicáveis, à regular observância da legislação licitatória. Na construção e ampliação de 11 refinarias, terminais, centenas de quilômetros de oleodutos, instalações de pesquisa e lavra, etc., não se valeu de condições especiais de contratação como o dito “procedimento licitatório simplificado”, expediente propício a irregularidades e negociatas, estabelecido para a PETROBRÁS, como regra, por FHC, com a lei 9.478/97 (art. 67), hoje na pauta do atual governo petista, para a generalidade das contratações paraestatais e públicas.

A seriedade nos negócios da PETROBRÁS, como de qualquer pessoa jurídica, grande ou pequena, decorre, necessariamente, da qualidade da ação dos seus responsáveis, legitimados pela lei e, no caso das sociedades anônimas, pelos seus estatutos. A diferença está em que as empresas privadas perseguem apenas negócios e interesses particulares, como objeto social exclusivo.

No caso específico da PETROBRÁS, sociedade de economia mista e órgão da administração federal indireta, historicamente ímpar em importância e porte, hão de estar presentes, por força de lei, o absoluto respeito ao seu objeto social, – voltado à defesa dos superiores interesses nacionais no complexo de atividades da desafiante indústria do petróleo – e, por conseguinte, ao extremo zelo, vigilância e austeridade no comprometimento do seu patrimônio.

Mas não é isso que, há cerca de 3 décadas, vem acontecendo.

Delfim Neto, “czar” da economia de Médici e Figueiredo, agora conselheiro dos governos petistas, entre outras arbitrariedades, usou indevida e reiteradamente o patrimônio de estatais, sobretudo o da PETROBRÁS, – com condições de credibilidade superiores às do País – , para levantar empréstimos no mercado internacional, destinados a aumentar, artificialmente, as disponibilidades internas de divisas; gerando para a PETROBRÁS, ao lado de outras medidas autoritárias no setor petróleo, pesadas dificuldades e restrições no atendimento de seus compromissos e empreendimentos.

Sarney, servil a qualquer poder, e seus acólitos, entre outras “façanhas”, prepararam o terreno para Collor, inviabilizando a importante produção nacional de fertilizantes, desenvolvida pela PETROFÉRTIL, subsidiária da PETROBRÁS, abrindo caminho – mediante benefícios fiscais na importação de insumos – a grupos privados nacionais e estrangeiros, dedicados inclusive à nociva produção de agrotóxicos e de transgênicos, largamente utilizados pelo agro-negócio.

Entretanto, é a partir da escalada do entreguismo sob a bandeira do neoliberalismo globalizante, eufemisticamente propalada, de Sarney a Dilma, como “redemocratização”, que passaram a recrudescer as agressões e esbulhos ao monopólio do petróleo e particularmente à PETROBRÁS. Nesse já longo período, governantes e camarilhas aboletados nos legislativos vêm renegando juramentos solenes, cinicamente traindo promessas de campanha, usando mandatos outorgados pelo povo no patrocínio dos “lobbies” que os financiam, fazendo prevalecer a lógica do insaciável capital financeiro, amoral e apátrida, em detrimento dos direitos sociais e legítimos interesses da nacionalidade.

Produto desse cenário perverso, vêm se intensificando as violações perpetradas contra a PETROBRÁS, onde a confessadamente danosa operação bilionária(em dólares), iniciada em 2006, para a compra da refinaria de Pasadena, por ação culposa do Conselho de Administração da Empresa – presidido por Dilma e composto, entre outros, por Guido Mantega, Sérgio Gabrielli e notáveis do empresariado, como Jorge Gerdau Joannpeter – é apenas um dos atos de governo petista altamente lesivos ao patrimônio da Estatal. Fato esse só agora, em ano eleitoral, lembrado pelo “tucanato”, como digno de investigação!

A propósito do vulto de tais violações, ressaltou Fernando Siqueira, vice-presidente da Associação de Engenheiros da PETROBRÁS – AEPET, ao paraninfar a 1ª turma de Engenharia de Planejamento (COPPE-UFRJ): “A entrega de Libra(mega-campo petrolífero descoberto pela PETROBRÁS) bateu o recorde do entreguismo de FHC, foi maior do que a entrega da Vale, da Telebrás e da Eletrobrás, juntas”.

No mesmo sentido, percuciente entrevista do ilustre professor Carlos Lessa, em outubro de 2013, sob o título “Pré-sal brasileiro é ouro em pó”, estima que o campo de Libra renda “algo em torno de quatro trilhões de reais em vinte anos de produção”. Entretanto, perfeitamente ajustada ao entreguismo dos nossos recursos minerais, consubstanciado por FHC na lei 9.478/97, o “tucanato” não cogitou, nem jamais viria a cogitar, de CPI sobre a entrega do valiosíssimo e estratégico campo de Libra por Dilma !

Cúmplices em atentados à Nação e à PETROBRÁS, “tucanos” e petistas, – coadjuvados, em especial, pelo oportunismo peemedebista – , também preferem silenciar sobre marcantes arbitrariedades perpetradas no seio da política econômica ditada de fora para dentro, várias delas alinhadas em excelente estudo do então vice-presidente da AEPET, Diomedes Cesário da Silva, datado de 03.02.2007, sob o título “Estatais e Privadas”, das quais reproduzimos os seguintes tópicos:

– “Nos acordos com o FMI, até recentemente praticados pelo governo brasileiro, introduziu-se o conceito que considerava todos os empréstimos tomados no mercado financeiro, para a realização de investimentos produtivos, como déficit, de forma a culpá-los pelo déficit público. Assim, uma empresa como a PETROBRÁS, com lucros anuais de bilhões de dólares e investimentos da mesma ordem, era considerada causadora de déficit público”.

– “É interessante lembrar que o BNDES foi proibido de conceder empréstimo às estatais, mas, não só financiou seus compradores, como decreto presidencial de 24.05.1997(FHC), passou a autorizar empréstimos às multinacionais”.

– “As remessas de lucros e dividendos enviados pelas multinacionais instaladas no Brasil ao exterior triplicaram de 2002 a 2006, refletindo o aumento de sua participação na economia após as privatizações”.

Em que pese a criminosa ousadia de detentores do poder, é importante ter sempre presente que a PETROBRÁS é patrimônio da Nação Brasileira, não é nem pode ser tida como propriedade “do governo” ou “de governo”, estrutura política transitória por excelência. Fosse assim, seria lícito a qualquer governo, a seu exclusivo talante, alterar-lhe o objeto social, afetar-lhe a estrutura, comprometer seu patrimônio, livremente direcionar suas atividades, aliená-la ou liquidá-la. Cabe tão somente ao executivo federal do momento representar ativa e passivamente o acionista controlador, no caso a União, respeitando, em termos absolutos, o seu objeto social, tal qual quer a lei.

Nesse sentido, resulta da lei 6.404/76 (Lei das S.A.) que a destinação específica das sociedades de economia mista é o indispensável atendimento ao “interesse público que justifica a sua criação”. Coerentemente, dispõe a mesma lei: “O acionista controlador responde pelos danos causados por atos praticados com abuso de poder”, constituindo uma das modalidades de exercício abusivo de poder – “orientar a companhia para fim estranho ao objeto social ou lesivo ao interesse nacional, ou levá-la a favorecer outra sociedade, brasileira ou estrangeira, em prejuízo da participação dos acionistas minoritários nos lucros ou no acervo da companhia, ou da economia nacional” (art. 117). Mas nada disso importa à politicagem, que se considera acima da lei.

Nessa afronta ao Estado Democrático de Direito, – onde o Judiciário, pelo seu Órgão Máximo, nem sempre cumpre o seu papel maior de defender as instituições e impedir os excessos dos outros Poderes – , a própria Carta Magna vem sendo, mais que alterada, largamente conspurcada pela ação infamante de um desacreditado Legislativo, em perfeita simbiose política com governantes indignos, daqueles que querem uma Constituição adaptada aos seus inconfessáveis propósitos.

A violentação de nossa Carta, no que concerne ao estratégico segmento petróleo, é nada mais que expediente destinado a dar ilegítimo respaldo à “flexibilização” do monopólio estatal do petróleo e ao desmonte da PETROBRÁS, em especial com a promulgação da lei “tucana” 9.478/97, cujos fundamentos básicos foram respeitados e acolhidos por Lula e Dilma, como fonte inspiradora das leis petistas 12.351/2010 e 12.734/2012, gazuas utilizadas, sobretudo, nos leilões de bacias descobertas pela PETROBRÁS.

É notório o propósito de “preparar” a privatização da PETROBRÁS, dando continuidade aos leilões de bacias petrolíferas; nomeando para cargos de direção e administração, sem cogitar de capacidade profissional e idoneidade moral, representantes do nepotismo político ou “pelego”; descuidando a manutenção e renovação dos seus quadros permanentes; reduzindo-lhe ao máximo, pela via de galopante terceirização de mão-de-obra, a responsabilidade por encargos trabalhistas e previdenciários; esbulhando-lhe o patrimônio de diversas formas; conspirando para manchar-lhe a imagem perante a opinião pública.

Ostensiva ou sub-repticiamente, o entreguismo sob quaisquer siglas, com a indefectível colaboração da grande mídia, insiste em apregoar o surrado e falso argumento – entre nós várias vezes desmoralizado – de que o privado faz melhor que o público, para, quando não for arriscado às suas articulações eleitoreiras, entregar a PETROBRÁS “na bacia das almas”, evidentemente com financiamento público, como sói acontecer.

Nesse deletério quadro, a CPI “da PETROBRÁS”, nada mais é que pura mistificação, destinada a desmoralizar a instituição PETROBRÁS e, assim, tentar convencer a opinião pública de que as irregularidades ocorrem porque ela é uma sociedade de economia mista e não empresa privada. Por isso o singelo título “CPI da PETROBRÁS” – e não “CPI dos atos de gestão da PETROBRÁS” – é mais conveniente aos propósitos meramente eleitoreiros do “tucanato”: aponta irregularidade do petismo (como se fosse a única e a mais grave), sem ter que comprometer-se com o passado.

À PETROBRÁS, instituição nacional voltada exclusivamente ao interesse público, não pode ser imputada a responsabilidade política pela prática de atos de improbidade administrativa, senão àqueles que, como “órgãos superiores da administração federal”, conduzem transitoriamente as atividades e negócios da Empresa sem o devido respeito aos objetivos permanentes que ensejaram a sua criação, negando obediência aos princípios constitucionais de legalidade, moralidade, eficiência e impessoalidade( art. 37).

Portanto, as investigações têm de ser dirigidas a todos que, investidos de mandatos populares ou em cargos de direção na administração direta ou indireta, usaram abusivamente seus poderes, causando elevadíssimos prejuízos à PETROBRÁS e à Nação.

A Constituição Federal, em seu art. 5º, ao cuidar “DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS”, estabelece que “qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado(no caso, a União) participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência”(inciso LXXIII).

Embora a realidade nos venha exibindo órgãos do Judiciário, inclusive o STF, precariamente sensíveis em face dos delitos político-administrativos, entre os quais comprovados atos de corrupção, o especial procedimento judicial previsto na Constituição será sempre importante via para a anulação dos atos lesivos ao monopólio estatal do petróleo e à PETROBRÁS, abrindo caminho para as reparações financeiras cabíveis. Afinal, no caso conhecido como “Mensalão” as cifras giraram em torno de milhões, enquanto em Pasadena e Libra ascendem a bilhões e trilhões !…

Simultaneamente à via judicial, tornam-se essenciais as mobilizações populares junto ao Congresso e ao Tribunal de Contas da União, exigindo, legitimamente, a rigorosa apuração dos atos perpetrados pelos gestores da PETROBRÁS, não só no que concerne aos escândalos de Pasadena e sobretudo Libra, quanto aos perniciosos efeitos da tendenciosa legislação patrocinada por FHC, Lula e Dilma, fonte de múltiplos prejuízos à indústria do petróleo e à economia nacional.

Uma vez admitida, por 2/3 da Câmara dos Deputados, a prática de atos de improbidade administrativa, a condenação, por 2/3 do Senado, por crime de responsabilidade imputável ao Presidente da República ou, juntamente com este, a Ministros de Estado, importará, obrigatoriamente, na “perda do cargo, com inabilitação, por 8(oito) anos, para o exercício de função pública, sem prejuízo das demais sanções judiciais cabíveis” (Constituição, arts. 52, parágrafo único, 85 e 86).

Se, não obstante a manifesta improbidade administrativa, a Câmara deixar de admitir a acusação ou, admitindo-a, o Senado proferir decisão absolutória, restará ao eleitorado, consciente do conluio, dar a devida resposta nas urnas.

A Nação Brasileira, em junho de 2013, veio a despertar para novas perspectivas políticas e sociais, tendo como protagonistas valorosos cidadãos, em sua grande maioria jovens estudantes. A articulação das passeatas, sem armas, em âmbito nacional e os objetivos alcançados – embora poucos e pontuais – foram suficientes para preocupar a politicalha e surpreender céticos, desfibrados e omissos. Entretanto, para que possamos, efetivamente, na administração do setor petróleo, pretender dar um fim à traição das minorias encasteladas no poder, torna-se indispensável que, diante da desinformação insidiosamente programada, se esclareça devidamente os nossos concidadãos sobre o ocorrido no “negócio Pasadena” e o importante significado econômico e estratégico de Libra.

Com essa justa preocupação, Paulo Metri, conselheiro do Clube de Engenharia, em “O que é Libra”(04.10.13) começa por advertir: “Se uma pesquisa de opinião fosse feita, a nível nacional, com uma única pergunta: “O que o Senhor (ou Senhora) acha do leilão de Libra que ocorrerá no dia 21 de outubro?”, certamente, uns 95% dos pesquisados responderiam: “O que é Libra?”; acrescentando a seguir: “O campo de petróleo de Libra não é conhecido por interesse do capital internacional que quer a população desinformada, possibilitando, desta forma, que uma verdadeira privatização camuflada ocorra. Esta blindagem de informações extremamente relevantes para a sociedade ocorre graças ao controle total exercido pelo capital sobre a mídia comercial ”, tudo isso com o indefectível beneplácito do entreguismo nacional.

Nessa grave conjuntura, é de suma importância a permanente participação de entidades e movimentos sociais, e de lideranças políticas e intelectuais, identificados com o bem público, em especial junto às entidades estudantis e sindicais, transmitindo-lhes suas informações e experiências, alertando quanto aos verdadeiros objetivos do modelo econômico que prospera entre nós e esclarecendo sobre as causas, isto é, sobre o que há por trás dos atos lesivos ao patrimônio nacional e aos direitos individuais e coletivos, e não apenas concentrando suas atenções nas conseqüências dos mesmos atos, por mais danosas que sejam.

É o aperfeiçoamento do altruísmo já presente, no combate democrático às ações sombrias dos que se julgam impuníveis. É pensar, com lucidez e respeito, nas atuais e futuras gerações.

E, se quisermos, poderemos, unidos em torno dos direitos e legítimas aspirações da cidadania, restaurar e ampliar o monopólio criado em 1953, e resgatar, em toda a sua integridade, a nossa PETROBRÁS, como seu exclusivo órgão executor.

Embora não se possa voltar atrás para apagar ações delituosas, é sempre possível dirigir a nossa vontade política na superação dos seus efeitos e impedir que elas ressurjam.

Urge que isso se torne realidade.

Guilherme Kress é advogado da PETROBRÁS, aposentado.

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