Perseguições políticas na democracia: o primeiro pedido de refúgio

Foto: Mídia NINJA

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Um dos mais graves acontecimentos – mesmo em meio a muitas outras violações de direitos humanos – está acontecendo no Rio de Janeiro neste momento.

Nesta segunda-feira, 21 de julho, pela manhã uma advogada que teve, juntamente com outros 22 ativistas, sua prisão solicitada pela Polícia Civil e apoio do Ministério Público, decidiu se refugiar no consulado do Uruguai.

Trata-se de Eloisa Samy. Veja matérias de todo o mundo abaixo.

A advogada e os demais ativistas foram acusados com base em um inquérito que apura uma suposta associação criminosa em protestos. A Polícia Civil teria escutas e provas de que os acusados agiam de forma organizada e com o intuito de provocar atos criminosos em manifestações. Nem mesmo os advogados de defesa, contudo, tiveram acesso à denúncia com detalhes dos tais indícios.

Advogados de direitos humanos alertaram que o processo, de 2 mil páginas, foi aberto em tempo recorde – 2 horas (leia aqui). O pedido do Ministério Público foi vazado na Internet e está disponível aqui. Sobre este tema, escreveu também o professor da PUC-Rio Adriano Pilatti: leia aqui.

As críticas se acumulam, classificando categoricamente as prisões como arbitrárias – como Anistia Internacional, DDH, Justiça Global e OAB. A mais nova onda de arbitrariedades começou no dia 12 de julho, véspera da final da Copa do Mundo, mas em 2013 milhares de pessoas foram arbitrariamente presas, conforme relatório (aqui) da organização Artigo 19.

De acordo com o direito internacional, a polícia só pode agir quando o Consulado do Uruguai no Rio ou a Embaixada do país se pronunciarem sobre o caso. Se os órgãos uruguaios entenderem que Eloisa Samy é uma criminosa comum, podem acionar a Polícia Federal, que faz a prisão da advogada. Mas não há um prazo definido para os órgãos uruguaios decidirem se dão ou não asilo político a Eloisa. A Justiça do Rio não tem mais competência nesse caso, que agora se torna um caso de âmbito federal. Se o consulado não der asilo, entrará em contato com a Polícia Federal.

Um dos advogados que trabalham com Eloisa deu um depoimento hoje:

Além disso, cinco deputados federais entraram com uma representação disciplinar contra o juiz do caso, Flávio Itabaiana, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a corregedoria federal do judiciário brasileiro. São eles Chico Alencar, Jean Wyllys, Ivan Valente e Jandira Feghali, alegando que o juiz agiu com “arbitrariedade e abuso de poder”.

A própria advogada enviou uma mensagem, por vídeo, divulgada nas redes sociais:

No domingo (20), recebemos uma denúncia de que, em plena democracia, a polícia do Rio está entrando na casa de comunicadores populares e levando computadores – um claro atentado à liberdade de expressão. A denúncia não pode ser divulgada aqui pelo temor inicial de expor os nomes, mas deixamos registrado aqui, enquanto medidas estão sendo tomadas no judiciário.

As notícias pelo mundo:

Nesta terça-feira (22/7) haverá um ato pela manhã contra as perseguições políticas no Rio: www.facebook.com/events/663170400440295/

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