Periferia ocupa a cidade! Reforma Urbana de Verdade! Release e Nota à imprensa e à sociedade.

Ocupações urbanas de BH, RMBH e de Uberlândia, em MG, fazem luta histórica.

No dia 18/03/2015, as Ocupações urbanas de Belo Horizonte, Região Metropolitana de BH e de Uberlândia, irmanadas com ocupações urbanas de outros 12 estados, fizeram um Dia Nacional de Lutas das Ocupações Urbanas. A periferia ocupou dezenas de cidades na luta por Reforma Urbana de verdade. O trânsito foi bloqueado na parte da manhã em 03 pontos em Uberlândia e em 09 pontos de BH e RMBH:

1) MG 10 (Linha Verde), a que dá acesso ao aeroporto de Confins, foi bloqueada em 3 pontos: a) diante da Cidade Administrativa; b) em Vespasiano, próximo à Cidade Administrativa; c) Ao lado da Carbel, logo após o Hospital Risoleta Neves, bloqueando a Av. Cristiano Machado e a Av. Dom Pedro I;
2) Anel Rodoviário, em 2 pontos: a) Ao lado do Viaduto São Francisco; b) Ao lado da Ocupação Novo Paraíso, no Palmeiras, em BH;
3) Av. Antônio Carlos, na entrada da UFMG;
4) BR 040, em Contagem, MG, ao lado do CEASA;
5) No Barreiro, em BH, 2 pontos: a) Via do Minério; b) Av. Senador Levindo Coelho;

Na parte da tarde, povo das Ocupações se reuniu na Cidade Administrativa, em BH, onde acompanhou reunião de uma Comissão dos Movimentos Sociais (Brigadas Populares, MLB e Luta Popular), da Comissão Pastoral da Terra e representantes das Ocupações Vitória, Esperança, Rosa Leão, Nelson Mandela, Novo Paraíso, Eliana Silva e Olaria (em BH), Santa Maria (em Vespasiano), Guarani Kaiowá e William Rosa (em Contagem) e Barreirinho (em Ibirité).
Pelo Governo de MG participou da reunião o Secretário de Governo Odair Cunha, Fernando Tadeu, Claudius e Cel. Hebert, além de outros funcionários.

Ficou acordado, segundo Ata de Reunião, que:

1) Reafirmado que o Governo de MG não fará despejo sem apresentar alternativa digna de moradia;

2) O Comandante Geral da PM de MG deverá receber em reunião na próxima semana uma Comissão dos Movimentos sociais e Ocupações;

3) O secretário de Governo Odair Cunha assegurou que o Governador Pimentel receberá em Audiência uma Comissão dos Movimentos sociais e Ocupações urbanas, após alinharmos Decreto que instituirá oficialmente a Mesa de Negociação com as ocupações e após apresentarmos proposta de lei para aprimorar a Lei 13.604/2000, buscando assegurar legalmente em MG que não poderá haver despejo forçado sem alternativa digna e prévia;

4) A Secretaria de Governo analisará buscando a suspensão/abolição do TAC firmado entre Ministério Público de MG, prefeitura de BH, COPASA e CEMIG, TAC que proíbe a COPASA E A CEMIG colocar água e energia nas ocupações, pois água e energia são bens comuns e não podem continuar sendo negados ao milhares de famílias que estão vivendo em Ocupações consolidadas, tais como as Ocupações Dandara, Camilo Torres, Irmã Dorothy, Eliana Silva, Rosa Leão, Esperança, Vitória e muitas outras em BH. Teremos uma resposta em 15 dias.

Assim, por volta das 17:00h, o resultado da Reunião com o Governo de MG foi apresentado em Assembleia ao povo das Ocupações que estava acampado na Cidade Administrativa esperando o fim da reunião. Animado e feliz com as várias vitórias das lutas de hoje, o povo voltou para as ocupações-comunidades, certos de que só será respeitado ao demonstrar a força do Poder Popular em lutas coletivas, com organização e cumplicidade na luta que é de todos por uma cidade e sociedade que caiba todos/as.

Release e Nota à Imprensa e à sociedade.

De 13 estados do Brasil, 18 de março de 2015.

As cidades, espaços de vida da maioria do povo brasileiro, são historicamente produzidas e reproduzidas pelo manto do capital imobiliário, segundo interesses das elites políticas e econômicas, fortalecendo a segregação urbana e a desigualdade social. Milhões de pessoas, trabalhadores e trabalhadoras, constroem coletivamente as cidades, mas são privadas de exercitarem os direitos mais elementares no espaço urbano e sofrem violências diversas do Estado.

No Brasil há uma crise urbana aguda em função do enorme déficit habitacional que ultrapassa 7 (sete) milhões de moradias. Além disso, milhões de brasileiros vivem em áreas urbanas sem acesso à água, sem serviços de coleta de lixo, sem sistema de saneamento básico, com graves restrições no que toca à mobilidade urbana, sofrendo com a militarização das cidades e com a violência policial.

O modelo de política urbana adotado pelo governo federal nos últimos anos privilegia abertamente o setor imobiliário – as construtoras, incorporadoras e os proprietários de terra urbana – que lucraram e lucram bilhões de reais. Não há uma política urbana que contenha os avanços do capital imobiliário e que seja capaz de fortalecer as políticas públicas de habitação de interesse social e de urbanização no país. Prova dessa postura foi a indicação de Gilberto Kassab para o Ministério das Cidades como representante do setor imobiliário em detrimento de políticas que produzam justiça urbana.

O projeto de reforma urbana baseado em um modelo de desenvolvimento que entende a cidade como uma mercadoria, o povo enquanto consumidor e privilegia as grandes construtoras e empresas é incapaz de sanar a crise urbana e resolver os problemas de falta de moradia digna, transporte e serviços públicos de qualidade. O maior programa de moradia do país – Minha Casa, Minha Vida – lançado para dar resposta à crise internacional de 2008 – foi incapaz de reduzir o déficit habitacional no país, pois ao mesmo tempo que construiu moradias, alimentou a concentração fundiária e a especulação imobiliária: cerca de 70% dos contratos do Minha Casa, Minha Vida estão concentrados nas dez maiores construtoras e incorporadoras do país. Não será fortalecendo a lógica do capital imobiliário que resolveremos a crise urbana.

A reforma urbana de verdade é construída a partir da iniciativa do povo de periferia organizado que ocupa terras improdutivas, constrói o espaço urbano e luta pelo direito à cidade e pela efetividade dos mecanismos de controle urbano do capital.

A periferia que ocupa a cidade fez o Brasil parar no dia 18 de Março de 2015 para colocar para todo o País a necessidade de uma reforma urbana popular e de massas nos seguintes termos:

1. O Governo Federal deve lançar imediatamente a terceira etapa do Programa Minha Casa Minha Vida – barrado até o momento pelo ajuste fiscal antipopular – e modificando profundamente a configuração em relação às primeiras duas etapas. O programa deve priorizar a gestão direta pelos movimentos em detrimento das empreiteiras; a localização central e maior qualidade das moradias; e a garantia de ao menos 70% das moradias para famílias com renda inferior a 3 salários mínimos, mantendo o subsídio.

2. As comunidades e os movimentos sociais devem ser tratados como caso de política e não de polícia pelos governos e pelo judiciário. É necessário que se suspenda todos os despejos e urbanize as áreas ocupadas, garantindo o pleno acesso aos bens e serviços públicos essenciais para o exercício do direito à cidade.

2. Os municípios devem efetivar os mecanismos de regulação urbana e controle da especulação imobiliária previstos no Estatuto das Cidades, como o IPTU progressivo, a desapropriação sansão e as áreas de especial interesse social. Sem a contenção da especulação, construir mais moradias para sanar o déficit habitacional é como enxugar gelo!

3. É necessário promover o controle social dos alugueis mediante a mudança na lei federal nº 8.245/1991. O aumento no valor dos aluguéis, impulsionado pela especulação imobiliária, tem despejado de maneira silenciosa milhões de pessoas no Brasil.

4. Tarifa zero nas cidades brasileiras como forma de garantir o direito de ir e vir de toda a população. Efetivação do transporte público como direito social, financiado por tributação progressiva, caracterizado como serviço público fundamental que assegura o acesso a outros direitos tais como o direito ao lazer, trabalho, saúde e educação.

5. Combate à Violência Policial, uma das principais materializações da Violência do Estado. A violência policial em vilas, favelas, aglomerados, ocupações e bairros de periferia é sistemática e estrutural, ceifando centenas de milhares de vidas, principalmente voltada para jovens negros e pobres. A lógica da Polícia Militar é a lógica do inimigo interno materializado no povo pobre das periferias. Como resposta faz-se urgente a desmilitarização da Polícia Militar!

PERIFERIA OCUPA A CIDADE! REFORMA URBANA DE VERDADE!

Assinam o manifesto:
RESISTÊNCIA URBANA – Frente Nacional de Movimentos:
MUST (Movimento Urbano Sem Teto de SJC/Pinheirinho)
Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST)
Brigadas Populares
Movimento Luta Socialista (MLS)
Movimento Sem Teto da Bahia (MSTB)
Nós da Sul
Comitê Popular da Copa/RS
Movimento Luta Popular (MLP)
Comissão Pastoral da Terra – CPT/MG
Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB)
Frente Terra e Autonomia (FTA)

(18 de março de 2015)

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Frei Gilvander Moreira, Frei e Padre Carmelita, mestre em Exegese Bíblica/Ciências Bíblicas, professor de Teologia Bíblica, assessor da CPT, CEBI, CEBs, SAB e Via Campesina; e-mail: gilvander@igrejadocarmo.com.br – www.gilvander.org.br – facebook: gilvander.moreira – www.twitter.com/gilvanderluis

Seções: Direitos Humanos, Favelas, Moradia.