Pela instalação da CPI da Dívida!

Por Marcelo Salles, Fazendo Media

Há um tema importantíssimo em discussão no Congresso Nacional: a instalação da CPI da Dívida Pública, que conta com o mais absoluto silêncio das corporações de mídia.

A iniciativa foi do PSOL, que se mobilizou desde fevereiro e conseguiu recolher, na Câmara dos Deputados, 185 assinaturas. São 14 a mais que o mínimo necessário. O deputado Ivan Valente disse ao blog que não há nenhum impedimento regimental para o início dos trabalhos; basta apenas vontade política do presidente da Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP), para que a CPI seja instalada. Em sua página na internet, Ivan pede a todos que enviem mensagens para Chinaglia cobrando a instalação imediata da CPI da Dívida Pública. O endereço é [email protected] A mensagem deve ser enviada com cópia para [email protected] e [email protected], para que os deputados do PSOL também possam levar as cobranças pessoalmente.

Apenas durante o governo Lula foram destinados R$ 851 bilhões para o pagamento de juros. Durante o governo FHC, sua equipe econômica garantiu para o país que a privatização do patrimônio público serviria para liquidar essa dívida. Nossas empresas foram vendidas e a dívida só fez aumentar. O PSDB ainda não explicou onde foram parar os R$ 70 bilhões arrecadados com os leilões que entregaram as riquezas nacionais. Além disso, é preciso lembrar que o artigo 26 da Constituição Federal determina o seguinte: “No prazo de um ano a contar da promulgação da Constituição, o Congresso Nacional promoverá, através de Comissão mista, exame analítico e pericial dos atos e fatos geradores do endividamento externo brasileiro. § 1º – A Comissão terá a força legal de Comissão parlamentar de inquérito para os fins de requisição e convocação, e atuará com o auxílio do Tribunal de Contas da União. § 2º – Apurada irregularidade, o Congresso Nacional proporá ao Poder Executivo a declaração de nulidade do ato e encaminhará o processo ao Ministério Público Federal, que formalizará, no prazo de sessenta dias, a ação cabível”.

O país perde cerca de R$ 200 bilhões todos os anos apenas com os juros e os serviços da dívida pública. Diante de uma investigação séria, certamente serão constatadas fraudes. Além disso, é preciso questionar a legitimidade dos empréstimos contraídos pelos ditadores entre 1964 e 1985, já que eles não foram eleitos pelo povo. Todos temos o direito de saber quando, como, onde e em que circunstâncias essa dívida foi contraída em nosso nome. Parte deste dinheiro poderia – e deveria – ser destinado às políticas públicas de Saúde, Educação, Habitação, Comunicação Social e tantas outras áreas que hoje se encontram sucateadas devido às administrações neoliberais.

Felizmente, as corporações de mídia não possuem mais o poder que tinham antigamente. Houve ocasiões em que não foi possível abafar os anseios do povo, como aconteceu durante as manifestações das Diretas. Hoje, sobretudo com o advento da internet, é possível organizar manifestações, protestos, ações diretas, boicotes a empresas e tantas outras atividades que jamais seriam veiculadas pela mídia hegemônica em razão de seus interesses político-econômicos. Isto quer dizer que também podemos levar ao conhecimento público a informação de que a CPI da Dívida Pública está engavetada na mesa de Arlindo Chinaglia. Bastam alguns cliques para repassá-la aos nossos contatos e listas de discussão.

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