“Pacem in Terris,” 50 anos: atualidade e vigência

Há exatos cinquenta anos – 11 de abril de 1963 -, vinha a público a memorável encíclica Pacem in Terris (Paz na Terra), assinada pelo então Papa João XXIII. Um documento que marcou época, sob diferentes aspectos. Ecoava um um oportuno grito de alerta, ante uma humanidade cercada de ameaças à paz mundial, em pleno contexto de guerra fria e de corrida armamentista, não bastassem as desigualdades sociais, as várias formas de violação aos direitos humanos – fome, desemprego, condições de trabalho sub-humanas, colonização, migrações forçadas, etc., etc., etc.

Na América Latina, o processo revolucionário cubano ensaiava seus primeiros passos, desde sua instalação, em 1959, mas já com notável influência sobre os processos de lutas em várias partes do mundo, inclusive sobre os povos africanos em luta pela sua independência política das metrópoles européias.

No caso da sociedade brasileira, estavam em curso – e num crescendum! – as lutas pelas chamadas reformas de base, dentre elas a Reforma Agrária, sob a liderança das Ligas Camponesas. Aliados aos camponeses, o mundo operário e o movimento estudantil tratavam de dar o seu recado, inclusive sob o impulso dos CPCs (Centros Populares de Cultura), do MCP (Movimento de Cultura Popular) e de outros sujeitos históricos.

No âmbito da Igreja Católica Romana, respiravam-se os ares renovadores do Concílio Vaticano II (1962-1965), convocado pelo mesmo Papa João XXIII, desta vez, não para emitir sentenças condenatórias contra o mundo moderno, mas para com ele abrir diálogo, em busca de auto-renovação (“aggiornamento”), de se voltar a serviço da humanidade, bem como de rever suas estruturas internas, buscando organizar-se a partir da referência a uma Igreja-Povo de Deus. Perspectiva posteriormente frustrada pelas orientações pastorais seguidas pelos últimos sucessores de João XXIII, e mais recentemente reacesa, graças ao estilo renovador do atual Papa Francisco.

Trata-se de um documento de cerca de 80 páginas (a depender da dição), distribuído em cinco partes, além de breve introdução: ordem entre os seres humanos; relação entre os seres humanos e os poderes públicos, no seio das comunidades políticas; relação das comunidades políticas entre si; relação dos seres humanos e das comunidades políticas com a comunidade mundial; e diretrizes pastorais.

Que pontos da encíclica Pacem in Terris merecem especiais destaques, neste momento de rápida rememoração? Sublinhemos os que consideramos mais impactantes e mais atinentes aos desafios presentes.

– Sobretudo a partir de então, consagra-se uma expressão densa de significado: “sinais dos tempos”, a designar o surgimento de algo novo naquela conjuntura, de modo a sublinhar três desses “sinais dos tempos”:
* o despontar das classes trabalhadoras, com crescente tomada de consciência de sua dignidade e de sua condição de sujeitos de direitos, a começar pelos direitos econômicos, em direção aos direitos políticos e culturais;
* o surgimento da mulher como sujeito político: “torna-se a muher cada vez mais consciente de sua própria dignidade humana, não suporta mais ser tratada como objeto ou instrumento” (p. 23);
* o despertar dos povos oprimidos contra a colonização e pela sua organização autônoma e independente.

– A Pacem in Terris acentua e estimula o protagonismo de todos os cidadãos na configuração da vida pública, bem como na produção e na distribuição dos bens comuns. Ganha lugar de destaque, no documento, o reconhecimento do direito e do dever de participação ativa dos cidadãos e cidadãs, na vida política, estimulando, inclusive, a alternância de dirigentes (p. 39).

– Ao frisar a importância de se fazer cumprir o bem comum, como critério de justiça social, alude à necessidade da justa distribuição dos bens, inclusive fundiários (entenda-se: reforma agrária…).

– Denuncia a situação injusta a que são submetidos os refugiados, em distintas partes do mundo, ao tempo em que clama pelos seus direitos, propondo como critério de tratamento aquilo que hoje se tem chamado de exercício de interculturalidade, diálogo inter-étnico de mútuo respeito com disposição de aprendizado recíproco.

– Aponta os graves riscos por que passa a paz mundial, denunciando com vigor a corrida armamentista, clamando por um desarmamento, não sendo razoável aplicar somas vultosas em investimento em armas, diante de crescentes necessidades vividas pelos povos.

– Nas diretrizes pastorais, são elencadas várias pistas de enfrentamento dos desafios apontados, dentre as quais:
* a necessidade da participação ativa dos cidadãos e cidadãs, na construção da vida política dos povos;
* o cuidado de que não basta o aporte da competência técnico-científica, se não vem acompanhado de postura ética de seus protagonistas;
* o compromisso de se fazer política, na perspectiva do desenvolvimento integral – do homem todo e de todos os homens (aspecto que depois seria aprofundado, tanto na “Gaudium et Spes” (Constituição Pastoral do Concílio Vaticano II) quanto na “Populorum Progressio” (encíclica de Paulo VI, publicada em 1967).

Eis apenas alguns poucos pontos sublinhados, de passagem, no texto da encíclica, cuja atualidade reside, antes, em seu espírito éticopolítico do que numa pretensa reedição literal de suas propostas, até porque temos aí meio século de distância, durante o qual muita água rolou debaixo da ponte de nossa história…