Orçamento: precisa ser aprovado?

O Orçamento Geral da União do ano de 2006 ainda não foi aprovado. Entretanto, para este ano, nos termos do artigo 74, da LDO/2006, o total passível de execução orçamentária antecipada atinge R$ 1.521.613.812.129,00, o que representa 92,90% do total dos Orçamentos Fiscal e de Seguridade Social, que totalizam R$ 1.637.904.462.309,00. Isso se deve ao fato de que tantas foram as vezes em que o Orçamento foi aprovado fora do prazo constitucional, que vários mecanismos foram sendo criados de forma a não interromper os serviços prestados pela Administração Pública, enquanto aguarda-se a aprovação, a sanção, a promulgação e a publicação da Lei Anual. (Por Maristela Dourado, assessora do senador Cristovam Buarque, 30/3/2006, em www.cristovam.com.br/blog)

Revista diária fundada em 13 de maio de 2000.

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