ONU: saída do Brasil de pacto sobre migração é “lamentável”

Refugiados e migrantes venezuelanos em Pacaraima, Brasil, cidade localizada na fronteira com a Venezuela. Foto: OIM/Amanda Nero

Refugiados e migrantes venezuelanos em Pacaraima, Brasil, cidade localizada na fronteira com a Venezuela. Foto: OIM/Amanda Nero

O escritório do porta-voz do secretário-geral da ONU disse nesta quarta-feira (9) que “é sempre lamentável que um Estado-membro se retire de um processo multilateral, particularmente de um que respeita as especificidades nacionais”.

A porta-voz fez o comentário após ser questionada sobre o anúncio oficial do governo brasileiro de se retirar do Pacto Global de migrações das Nações Unidas, adotado em dezembro.

Em nota, Vannina Maestracci, do escritório do porta-voz do secretário-geral da ONU, lembra que o Pacto “foi adotado em Marrocos por uma esmagadora maioria dos Estados-membros, 164, incluindo o Brasil”, e “foi depois endossado por consenso pela Assembleia Geral em dezembro de 2018”.

Maestracci lembra que o documento “não é juridicamente vinculativo” e que “cabe aos Estados participantes implementar o Pacto Global para a Migração em nível nacional”.

Por não ser vinculativo, o Brasil não teria qualquer obrigação jurídica ou sanção por não cumprimento de algum dispositivo, ao contrário do que disse o presidente Jair Bolsonaro ou seu ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo.

Além disso, a saída do Brasil de um pacto sobre migração é um problema muito maior para os brasileiros do que para o Brasil, já que, segundo o próprio Itamaraty, há pelo menos 3 milhões de brasileiros no exterior. Mesmo estes números são conservadores, já que muitos brasileiros não declaram sua estadia em um país estrangeiro e estão, portanto, indocumentados e mais vulneráveis.

O Pacto visa justamente tornar menos vulneráveis esses migrantes indocumentados, que anualmente se tornam grosseiras estatísticas em cemitérios abertos como o Mar Mediterrâneo.

O brasileiro já é um dos povos mais recusados na União Europeia. Em 2010 era o mais recusado, enquanto que em 2017 aparece como o segundo mais recusado, atrás apenas dos albaneses. Esses dados são divulgados pela Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas, conhecida como Frontex.

A nova política do governo Bolsonaro será, assim, um excelente pretexto para aprofundar essa política xenófoba praticada contra os brasileiros, que estarão cada vez menos desassistidos por conta da falta de coordenação internacional – principal foco do Pacto.

Do outro lado, o Brasil é um país com um número extremamente baixo de estrangeiros: menos de 1 milhão no total. Isso é cerca de 0,4% da população, muito inferior à média global, de quase 4%.

A porta-voz da ONU também lembrou que o Pacto foi “resultado de extensas consultas, 18 meses, e negociações entre os Estados-membros, apoiadas por uma ampla gama de parceiros”.

Em dezembro, o secretário-geral da ONU, António Guterres, elogiou o Pacto lembrando que este “aponta o caminho para uma ação humana e sensata que beneficie os países de origem, de trânsito e de destino, assim como os próprios migrantes”.

O chefe da ONU destacou que o documento “apela a uma maior solidariedade com os migrantes em situações de vulnerabilidade e de abuso” e que “vai antecipar tendências futuras, desde os mercados de trabalho até aos impactos das mudanças climáticas”.

A presidente da Assembleia Geral, Maria Fernanda Espinosa, disse que o seu conteúdo “é o resultado de um amplo e intenso processo de negociações intergovernamentais” e “reflete a vontade dos Estados de abordar, com uma visão equilibrada e integral, um desafio complexo que, por sua própria natureza, é tanto transfronteiriço quanto global”.

Para Espinosa, o Pacto representa “uma oportunidade histórica de cooperação” destacando que ele “não afeta a soberania de nenhum Estado”.