Olhaí o Brasil chegando ao século XXI: debate sobre união homossexual vai ao STF

Está n’O Globo de hoje, claro que não na primeira página como deveria, mas na página 11, e foi preciso uma mulher assumir a Procuradoria Geral da República ( esperemos que Lula a oficialize…)para que os assuntos importantes viessem logo à tona. Falamos da sua interinidade aqui, ontem, e Débora Duprat já mostrou a que veio:

Ministério Público Federal pede legalização em todo o país, sob argumento de que proibição viola garantias individuais

BRASÍLIA. A Procuradoria Geral da República pediu ontem ao Supremo Tribunal Federal (STF) que torne obrigatório o reconhecimento da união civil entre homossexuais. Na ação, a procuradora-geral interina, Debora Duprah, defende que a Corte estenda aos casais de gays e lésbicas os mesmos direitos e deveres existentes nas relações estáveis entre homens e mulheres. Se o pedido for aceito, esse tipo de união passará a ser reconhecido por todos os órgãos públicos do país, mesmo que o Congresso ainda não tenha regulamentado o assunto.

O Ministério Público Federal quer que os homossexuais tenham os mesmos direitos dos heterossexuais em temas como herança, divisão de bens e recebimento de pensão alimentícia e benefícios previdenciários.

De acordo com o pedido, gays e lésbicas também poderiam receber visitas íntimas em presídios e fazer declarações conjuntas de Imposto de Renda à Receita Federal.

Na ação, a procuradora-geral interina afirma que o não reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo viola diversos princípios fundamentais da Constituição, como os da dignidade da pessoa, da igualdade, da liberdade e da proibição de discriminações odiosas.

“O indivíduo heterossexual tem plena condição de formar a sua família, seguindo as suas inclinações afetivas e sexuais. Pode não apenas se casar, como também constituir união estável, sob a proteção do Estado.

Porém, ao homossexual, a mesma possibilidade é denegada, sem qualquer justificativa aceitável”, escreveu Deborah.

Ainda de acordo com a procuradora, a situação atual compromete “a possibilidade de exercício de direitos fundamentais por pessoas homossexuais, que se veem impedidas de obter o reconhecimento oficial das suas uniões afetivas e de ter acesso a uma miríade de direitos (…) que são concedidos sem maiores dificuldades aos casais heterossexuais que vivem em união estável”.

A demora do Congresso em decidir sobre o assunto foi alvo de duras críticas no texto. Segundo Deborah Duprah, a Justiça tem a obrigação de proteger os direitos das minorias “diante do arbítrio ou do descaso” das maiorias. “A efetivação de direitos fundamentais não pode ficar à mercê da vontade ou da inércia das maiorias legislativas, sobretudo quando se tratar de direitos pertencentes a minorias estigmatizadas pelo preconceito, como os homossexuais”, escreveu ela.

MP também pede julgamento de ação do governo do Rio O MP pediu ainda que a causa seja julgada em conjunto com outra ação semelhante apresentada pelo Estado do Rio em fevereiro de 2008, que tem como relator o ministro Carlos Ayres Britto. O pedido do governador Sérgio Cabral tinha validade apenas para o território fluminense.

A ação apresentada ontem também requer que o STF promova audiência pública sobre o tema e reconheça a união entre homossexuais em caráter liminar — ou seja, antes mesmo do julgamento em plenário. “O não reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo causa aos membros destas parcerias danos patrimoniais e extrapatrimoniais de caráter gravíssimo”, justifica. O texto ainda cita uma decisão de 2006 em que o ministro Celso de Mello defendeu a “necessidade de se atribuir verdadeiro estatuto de cidadania às uniões estáveis homoafetivas”.

Procuradora interina chegou sacudindo a poeira

Procuradora interina chegou sacudindo a poeira

Olhe o casamento gay deve ser sim altorisado, pois somos pessoas como qual quer outra, amamos do mesmo modo que as mulheres amam os homens…
Eu acho isso um abiçurdo além de enfrentarmos preconceitos não temos direitos….

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