Ocupações de Sem-terra não aceitam despejos em Manga, Norte de Minas Gerais.

terraNota Pública à Imprensa, às autoridades e à sociedade.

Manga, Norte de Minas Gerais, Brasil, 08 de dezembro de 2013.

Dizemos Não à 9ª tentativa de Reintegração de Posse Fazenda Baixa Funda, na Fazenda Marilândia, em Manga, MG.

Na madrugada de hoje, domingo, dia 08 de dezembro de 2013, por volta das 3 horas da manhã, 106 famílias do ACAMPAMENTO BAIXA FUNDA, na Fazenda Marilândia, município de Manga, Norte de Minas Gerais, ocuparam a BR 135, em Manga. Os camponeses reivindicam que o INCRA negocie esta fazenda, pois a mesma caracteriza-se por ser improdutiva e não cumpre sua função social. Há mais de 16 anos os camponeses vivem, trabalham e produzem nas terras da Baixa Funda.

Desde o final do mês de novembro de 2012, as 106 famílias sem-terra, pela 8ª vez, resistem às tentativas do Estado e da “Justiça” de expulsá-las das terras que são suas por direito, por meio de mais uma covarde e absurda reintegração de posse, ordenada por um juiz sem juízo da Vara Agrária de Minas Gerais.

Em uma decisão inconstitucional, pois não respeitou os princípios constitucionais de respeito à dignidade humana, função social da propriedade, o juiz da Vara Agrária de MG mandou despejar e jogar no olho da rua 106 famílias sem-terra. Isso é imoral e injusto. Pior: Sem alternativa digna. Por que o juiz não obriga o Estado a assentar previamente as famílias antes de fazer o despejo. Problema social grave com esse conflito agrário jamais será resolvido de forma justa e pacífica com polícia, com repressão. Só se resolve com reforma agrária, política pública.

Após a maior seca dos últimos anos na região Norte de MG, os camponeses já se organizaram melhor a infraestrutura de seus terrenos com casas de alvenarias, plantaram 600 hectares entre milho, feijão, abóbora, mandioca, melancia e outros mantimentos, além de criação de animais: galinhas, porcos etc.

As roças crescem e florescem com feijão nascendo, milho e abóbora. O latifundiário que se diz dono da terra está colocando o gado para comer o que já nasceu da roça dos camponeses para tentar desestimulá-los e forçá-los a abandonarem a área.
Corre o boato na cidade de Manga que a liminar de reintegração de posse pode ser cumprida a qualquer hora, mas os sem-terra não foram notificados.

Os trabalhadores estão indignados com a possibilidade de tal liminar ser cumprida, como ocorreu em outras ocasiões quando tiveram suas casas e plantações destruídas pela Policia Militar. As 106 famílias estão decididas a resistirem nas terras pelo direito de trabalhar, produzir e viver com dignidade. Não aceitarão o despejo. Clamam por negociação com o INCRA e com o Poder Judiciário. O INCRA, aliás, já deveria ter desapropriado a Fazenda Marilândia para fins de reforma agrária. Há indícios, inclusive, de que a fazenda Marilândia seja, em parte ou integralmente, terras devolutas.

Assinam essa Nota Pública:

Comissão Pastoral da Terra – CPT;
Comitê de Apoio à Luta Pela Terra em Manga;
Liga dos Camponeses Pobres do Norte de Minas e Bahia.

Frei Gilvander Moreira, Frei e Padre Carmelita, mestre em Exegese Bíblica/Ciências Bíblicas, professor de Teologia Bíblica, assessor da CPT, CEBI, CEBs, SAB e Via Campesina; e-mail: [email protected] – www.gilvander.org.br – facebook: gilvander.moreira – www.twitter.com/gilvanderluis

Seções: Brasil, Cidadania, Justiça & Direito, Questão agrária.