O Relatório da Comissão de Verdade

Meu amigo Celso Lungaretti diz que gente demais está escrevendo sobre a CNV, mas espero que me desculpe porque foi justamente seu excelente artigo de ontem o que me moveu a escrever este. Ele indica, com muita precisão, que um dos problemas principais a resolver no futuro é derrogar a anistia que os carrascos se auto decretaram em 1979.

Em vários países, onde as ditaduras se auto “perdoaram”, antes de sair do governo (por exemplo, na Argentina em 1983), as leis de auto justificação foram abolidas no máximo um mês depois da assunção de governos formalmente democráticos. No Brasil foi onde se mostrou uma maior cumplicidade entre os algozes que saiam do poder e a politicagem civil que negociou com eles, incluindo a imensa maioria da classe jurídica, a mídia e os próprios políticos.

Após quase trinta anos de governos formalmente democráticos, a imagem da violenta repressão dos 21 anos anteriores, especialmente da primeira década, ficou parcialmente borrada. Esse enfraquecimento do sentimento anti golpista e anti ditatorial faz com que as novas gerações (e as que não são tão novas) nem sempre tenham uma clara dimensão do horror que significou o período militar. Por sua vez, essa lembrança ofuscada é responsável pela pouca capacidade da cidadania de reagir contra as ameaças de golpe (militar ou civil) que, desde outubro deste ano, se tornaram contínuas no país.

Reconheço que essas manifestações foram assistidas por apenas um pequeno grupo de sociopatas e delirantes, e que os anti golpistas reuniram milhares de pessoas, mas, ainda assim, isso é insuficiente para um país de 203 mi de habitantes, onde um golpe (seja civil ou militar) prejudicaria, pelo menos, 80% deles, incluídos os que, por ingenuidade ou confusão, premiaram os golpistas com seu voto.

Novamente coloco o exemplo da Argentina, não apenas porque é o que conheço melhor, mas porque foi acompanhado por quase todo ocidente. Assim, em abril de 1987, quando os militares se rebelaram contra o julgamento dos altos quadros da ditadura, as forças democráticas reuniram entre 800 mil e 1,2 mi de pessoas numa passeata que ocupou vários quilómetros ao redor da casa de governo.

Milhares de pacíficos civis pediam ao sinuoso presidente Alfonsín armas para se confrontar com as tropas que marchavam para Buenos Aires, o que nem mesmo foi escutado pelos políticos.

Sendo que as FFAA desse país foram derrotadas numa aventura militar no Atlântico Sul, o desprezo pelos militares não foi apenas demonstrado pela esquerda, que estava guiada por propostas humanitárias, mas também pela direita que, em nome do chauvinismo, repudiava a covardia dos militares (mas não sua sede de sangue).

(De passagem: Essa teria sido uma boa oportunidade para que o governo argentino fizesse como o de Costa Rica em 1947, e tentasse dissolver as FFAA, mas a covardia e oportunismo do Partido Radical, algo similar ao PBS brasileiro, não quis nem tentar. Bom, mas isso é outra história)

Voltando ao Brasil, não tenho a mínima dúvida que as décadas de cambalacho entre civis e militares e a falta de um verdadeiro processo civilizatório (lembre que, para os intelectuais romanos, civil, habitante das cidades, indicava o contrário de castra, nome para referir-se aos quarteis e seus habitantes) são responsáveis pela fragilidade de nossa atual democracia. Os militares ameaçaram ao governo, há alguns anos, com o que eles chamam “solidariedade militar” quando a milicada fez sarcasmo do assassinato de Vladimir Herzog, e isso provocou a renúncia de Viegas, o único ministro de defesa digno na história do país. Depois, não houve outras amostras tão grandes de ameaça, mas sempre pairou no ar a advertência de que as espadas estavam preparadas.

Mesmo assim, o perigo de um golpe armado não parece iminente, mas, com uma cidadania desmobilizada e conduzida com paternalismo, não poderia ser resistido, caso acontecesse.

É esse risco de que “a história se repita” o que exige que a lei de Anistia seja modificada, pois sabemos que a figura cunhada por Marx não se deve aplicar a golpes de estado: eles não se repetem como comédias. Eles são sempre tragédias.

Deve ficar absolutamente claro que, por pavoroso que seja um crime, nunca se justifica uma pena cruel, nem mesmo uma pena branda que só aspire à vingança social. De fato, salvo em poucos lugares (a Escandinávia, os Países Baixos e a República Checa), a lei se aplica sempre com espírito de retaliação, o que fica claro na palavra que todo mundo usa, seja de esquerda ou de direita: punição e seus derivados, punir, impunidade, etc. Punir significa “castigar” e este conceito tem, não apenas um fedor, mas também uma clara origem teológica.

O objetivo da execução penal não é punir ou castigar, mas evitar que o criminoso volte a cometer crimes, e, segundo o direito humanitário, favorecer sua transformação numa pessoa socialmente positiva. Há numerosos casos de crimes comuns, onde essa “redenção” do réu foi possível, mas quase não há democida, torturador ou autor de crimes contra a humanidade que haja manifestado remorso, salvo alguns pouquíssimos casos na África do Sul. Quanto aos quatro criminosos nazistas que se arrependeram antes de ser executados em Nuremberg, é impossível saber se eram sinceros. O temor a uma morte extremamente cruel pode ter criado pânico seguido de arrependimento. A crueldade típica do enforcamento foi potencializada pelo carrasco militar sargento John C. Woods (1911-1950) e de seu colaborador Joseph Malta, que encurtaram as cordas para que a morte não fosse por fratura, mas por asfixia, que era bem mais lenta.

Então, não vamos pedir que os torturadores e democidas dos anos 60-70 se arrependam, mas a reclusão de alguns deles pode ser necessária para desestimular, pelo menos em parte, novas intentonas. Sou consciente de que o problema é polêmico, mas não creio que nenhuma pessoa saudável e com uso de alguma forma de poder, deva ser dispensada de coação penal apenas por ter ultrapassado certa idade. Pode não fazer sentido deter a alguns generais que apenas conseguem andar e falar, mas muitos jovens militares e policiais dos anos 70 têm agora uma “terceira idade” saudável e poderiam engajar-se numa nova aventura. Vários militares que foram condenados a prisão na Argentina, cujas idades estão entre os 77 e 89 anos, afirmam que, se tivessem alguma chance, fariam tudo de novo, mas, segundo o general Bussi, “agora não deixaria ninguém vivo

Os julgamentos de Nuremberg, que sempre se lembram nestes casos, devem deixar uma lição que não é a de pessoas enforcadas. Esse trato desumano não é o responsável da erradicação do nazismo, porque apenas se imitou o que os mesmos nazistas faziam. (Em muitos casos, os crimes nazistas foram cometidos não com gás, mas com forca e até com guilhotina, que produzia uma morte mais rápida).

Aqueles juízos serviram para fazer pública a necessidade de que a Humanidade em seu conjunto reagisse contra a barbárie fascista. Nuremberg não vale porque enforcou a menos de 0,1% dos responsáveis de crimes de lesa humanidade. Se não tivesse enforcado ninguém, seu mérito seria igual ou maior. O que reduziu enormemente o poder do nazismo na Alemanha foi a mensagem de Nuremberg contra os crimes de lesa humanidade, e a destruição física das instituições fascistas.

Este último ponto é capital: o único seguro contra surtos fascistas é o desmonte das entidades que criaram e expandiram o fascismo. Se não, vejamos: entre os países totalmente fascistas, apenas a Alemanha e a Croácia tiveram o nazismo institucionalmente erradicado, no primeiro caso por ação dos aliados e a divisão do território germânico e no segundo caso pela ocupação da Iugoslávia pelos comunistas.

Observem que, nem na Espanha nem na Itália, o fascismo perdeu significativo poder. Continuou fazendo estragos até datas recentes, e talvez desapareça, se isso acontecer, apenas pela democratização do entorno em que esses países estão inseridos.

O Brasil está inserido num entorno diferente. América Latina é neo-colonial, escravocrata e militarista. Por tanto, se desejarmos um futuro de democracia e legitimidade, os crimes realmente apurados devem ser coibidos por meio de algum isolamento de seus autores, independente da idade.

Com efeito, devemos lembrar que o tempo transcorrido não é problema: outra lição importante de Nuremberg é que delitos de lesa humanidade não prescrevem.

Carlos Alberto Lungarzo é matemático, nascido na Argentina, e mora no Brasil desde sua graduação. É professor aposentado da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP), São Paulo, e milita em Anistia Internacional desde há muito tempo, nas seções mexicana, argentina, brasileira e (depois do fim desta) americana. Tem escritos vários livros e artigos sobre lógica, estatística e computação quântica, mas seu interesse tem sido sempre os direitos humanos.

Seções: Opinião.