O que você sabe sobre o petróleo?

Mestre em Direito e Historiador

A ocorrência de petróleo em território brasileiro é conhecida, em função do afloramento deste mineral, desde o período colonial e sua exploração comercial é instituída a partir do século XIX através de concessões cujos prazos duravam 90 anos. O milionário inglês Edward Wilson recebeu uma dessas concessões em 1870 para explorar minerais – incluindo o petróleo – na região de Maraú na província da Bahia construindo naquela localidade uma refinaria da qual – através de seus navios – pretendia transportar para o Rio de Janeiro óleo para iluminação.

Observe que Wilson – originalmente empresário do setor de carvão e transporte naval – pretendia criar no Brasil um truste no mesmo ano que nascia nos Estados Unidos a Standard Oil, entretanto as semelhanças entre as duas histórias desaparecem neste ponto. A indústria petrolífera dos EUA encontrava-se consolidada havia pelo menos vinte anos e contava com a produção nacional de todo material necessário à pesquisa, exploração, refino e distribuição colocando seus produtos em vantagem, inclusive, no mercado internacional.

Desta forma Edward Wilson, ao contrário de Rockfeller, não conseguiu criar o seu truste e transferiu em 1884 para outro britânico – Sir Walsighan – a concessão de Maraú cujo destino não foi dos melhores. O nobre inglês não foi capaz de superar em volume e preço o óleo importado sucumbindo em nome da liberdade de mercado iniciando um período de dependência da importação de petróleo que duraria pelo menos 70 anos.

Apesar do insucesso empresarial no setor petrolífero observado no Brasil durante a monarquia registram-se, nos anos iniciais da república, diferentes tentativas para a criação de uma indústria petrolífera nacional aspecto prejudicado em função da mentalidade colonial de parcela considerável das elites econômica, política e intelectual brasileira.

Estas elites, seguindo os princípios da ideologia liberal, implantaram um modelo de legislação que impossibilitou o avanço da indústria petrolífera nacional. O exemplo mais contundente encontraremos na unificação da propriedade do solo e subsolo presente no texto constitucional de 1891 fato determinante para aplicação da política econômica da Standard Oil no Brasil, ou seja, assumir, ainda no início do século XX, o controle de vastas áreas com potencial produtivo impedindo a pesquisa e conseqüente exploração.

Este fator inibidor da industrialização brasileira foi amplamente debatido durante a primeira república e mereceu a criação de uma legislação intervencionista da qual destacamos a ação do engenheiro João Pandiá Calógeras através do decreto 2935 de 1915 criando a figura do inventor de minas permitindo a pesquisa em terrenos particulares mesmo sem autorização do proprietário. O principio defendido por Calógeras é ampliado em 1921 através da lei Simões Lopes transformando as minas em bens imóveis caracterizadas como assessórias do solo, mas distinta dele. A última limitação ao direito de propriedade privada do solo objetivando a exploração mineral – incluindo o petróleo – durante a primeira república ocorre no governo de Arthur Bernardes através da reforma constitucional de 1926 instituindo a proibição de transferência de minas, jazidas e terras consideradas necessárias a defesa e segurança nacional para pessoas ou empresas estrangeiras.

As modificações legais implantadas ao longo da primeira república possibilitaram o surgimento de empresas privadas nacionais que buscavam retomar o processo de exploração petrolífera. O modelo aplicado por estes pioneiros inspirava-se no norte-americano pautado, inicialmente, na venda de ações de uma companhia petrolífera como forma de levantar capital iniciando em seguida a exploração.

A versão nacional deste modelo acabou fracassando em função da ação direta da Standard Oil com apoio da grande imprensa da época e divulgação de pesquisas pseudo-científicas – financiadas por geólogos ligados ao truste de Rockfeller – afirmando a inexistência de petróleo no Brasil e colocando em dúvida o caráter dos empresários.

A figura do escritor Monteiro Lobato simboliza o empresário nacional que buscava através da iniciativa privada a industrialização nacional, mas tem o seu sonho desfeito diante do poder econômico internacional cujo apoio encontrava-se na cultura colonial das elites brasileiras.

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