O perdão dos criminosos da ditadura é irreversível

Do alto dos seus 62 anos como advogado, evocando mestres falecidos mas não esquecidos, colegas, juízes e desembargadores exemplares com quem conviveu, Paulo Brossard pontificou, na Zero Hora de 4 de janeiro, com a gravidade do patriarca entre os senadores, ao pronunciar-se já mais para a história do que para seus pares e ouvintes: “A anistia é irreversível”. O ex-ministro da Justiça e do Supremo Tribunal Federal referia-se, é claro, à Lei nº 6.683, apresentada e sancionada pelo general em turno, em agosto de 1979, anistiando parcialmente os atos de resistência à ditadura e, em forma plena, total e irrestrita, os crimes por ela cometidos contra a população brasileira.

Literalmente liquidando a proposta de violação da anistia, “concebida nos altos escalões do governo federal ou quem sabe dos baixos [sic]”, invocou seu mestre José Frederico Marques que “ensina o que é corrente entre tratadistas”, – a anistia é “ato legislativo em que o Estado renuncia ao direito de punir”. Uma “verdadeira revogação parcial, hic et nunc, de lei penal”. Competindo ao Legislativo a concessão da anistia, após a promulgação, nem por ele pode ser revogada, sob pena de inconstitucionalidade. Interdição que eleva a “dogma”jurídico, pois a “lei penal só retroage quando benéfica ao acusado […]”. Daí a “irrevogabilidade”. Apagado para sempre, o delito não será restabelecido, sob pena de “retroatividade”.

Não haveria dúvidas. O constitucionalista lembra que a norma jurídica não se regeria-imporia por suajustiça, mas por sua vigência. Propõe até mesmo que a “anistia pode ser mais ou menos justa” e, portanto, até mesmo injusta. Definitivamente, o “expediente articulado nos meandros [sic] do Planalto”, constituiria, para ele, o que em Direito denomina-se de inépcia. Coisa, folga dizer, de ineptos. Porém, para Brossard, a justiça não seria o “caráter marcante” da anistia, o qual se encontraria na obtenção da “paz” – um efeito que escaparia, assim, da esfera jurídica para se realizar na esfera social. Lembra que a versão da anistia aprovada em 1979, propostasobretudo pela oposição consentida, defendia “anistia recíproca” para, segundo ele, pacificar as “duas partes em que o país fora dividido”.

Destaque-se a contradição dessa última leitura: uma anistia, apesar de irrevogável, caso comprometesse a “paz social”, perderia sua principal razão de ser! E, desnecessário dizer, se concordamos com o juridicismo geral de Brossard, teríamos que aceitar que, após uma hipotética vitória ou empate do nazismo na II guerra, uma auto-anistia, através de ato legislativo, asseguraria para Hitler, Goebbels, Himmler e caterva o direito, sob a proteção da lei, devido à extinção dos crimes para todo o sempre, de morrerem em suas camas, após gozarem de polpudas aposentadorias de ex-dirigentes do Estado. E sem sequer a obrigação de indicar onde enterraram as cinzas dos milhões de martirizados!

Justiça e Injustiça

Erra Paulo Brossard, no geral e particular. Não há normas e dogmas jurídicos por sobre os direitos dos homens e mulheres, reconhecidos e materializados na e através da história. Exemplifico com realidades conhecidas até mesmo pelos não “tratadistas”. No Brasil, o direto do negreiro sobre o cativo foi a base objetiva do estatuto da propriedade, reafirmado pelos costumes e disposições jurídicas e constitucionais. Nos tribunais do RS, por ofensas à ordem escravista, trabalhadores escravizados eram condenados a mil e quinhentas chicotadas e lanhados como uma peça de charque até a morte. Apesar de atos jurídicos perfeitos, aquela propriedade e aquelas penas terroristas eram social e moralmente ilegais, crimes cometidos sob a vigência das leis de então.

Apoiados na lei, os escravizadores lembraram que o fruto da propriedade não podia ser expropriado sem indenização. Que lhes foi concedida, parcialmente, quando a lei de 1871 determinou a liberdade condicional dos filhos das cativas nascidas após aquele ato. Em 1888, os escravistas não discutiam a moralidade da propriedade sobre o cativo, lembrando apenas, com razão, que era preceito legal e constitucional, portanto, necessariamente indenizável, no caso de extinção. Naquela vez não levaram nada – governantes e forças mais “vivas da nação” preocupavam-se já com o financiamento da vinda dos novos negros, os imigrantes, e despreocupavam-se com a indenização legal da “lavoura andrajosa”.

Naqueles tempos, o negro Luís Gama, após fugir ao cativeiro ilegal, cursou parcialmente  como ouvinte a Escola de Direito do Largo de São Francisco e, já advogado provisionado, libertou talvez um milhar de cativos. Ele defendia que o “escravo que” matasse o “senhor” praticava “ato de legítima defesa”. À margem de todas as normas jurídicas de então –  e atuais –,  apenas reafirmava o direito social e histórico do homem de lutar por sua liberdade essencialmente violada, com as armas de que dispuser e crer necessárias.

Em 1888, devido à nova correlação social de forças, a propriedade sobre o trabalhador, ato legal e constitucional perfeito, foi violada e enterrada inapelavelmente, aflorando em maior grau, ainda que imperfeito, ajustiça social e histórica, própria aos homens. Abandonemos, portanto, o filisteísmo e fetichismo da lei petrificada por sobre os direitos dos povos à justiça.

Ato Imperfeito

Porém, Brossard erra em forma mais substancial. A anistia de 1979 constituiu um  ato imperfeito, nascido e corrompido pela situação de exceção, em que a ordem militar mantinha-se pela força da violência e do apoio dos grandes proprietários do país e do mundo. Ela foi apenas uma iniciativa parida pela necessidade de garantir, ainda que em forma limitada, os direitos violados de milhares de homens e mulheres. Em um sentido essencial, estes últimos não foram perdoados e não tiveram ações criminosas e delitivas extintas. Não havia o que perdoar, extinguir ou esquecer, ao não terem cometido qualquer crime e delito. Haviam sido e eram perseguidos por ações legítimas, necessárias, morais ética de oposição aos agressores dos direitos da população brasileira. Tinham exercido o direito e o dever inarredável do oprimido de levantar-se, de todas as formas, contra a opressão grave, referido por Luís Gama. Ato de anistia ao quais os responsáveis máximos pela violação dos direitos cidadãos e nacionais tentaram astutamente enganchar o perdão das ações suas e de seus agentes, essas sim social e historicamente criminosas.

O preclaro Paulo Brossard certamente escutou, ainda adolescente, nos bancos ginasiais, quando das aulas de religião, a lição de que o sacerdote não pode absolver a si e a quem com ele peca. Não podiam absolver nem que fosse por tabela, através do parlamento concedido, emasculado e moldado pela ditadura, em 1979. Não há auto-anistia, ainda mais quando se trata de atos cometidos à sombra da proteção do Estado, de tal gravidade que já são considerados pelo pensamento jurídico internacional como imprescritíveis e não anistiáveis, em uma indiscutível procura de adequação aos direitos sociais e históricos dos povos.

Um Crime Sem Fim

O princípio da imprescritibilidadeinextinguibilidade de crimes de Estado – genocídio, tortura, assassinato, desaparecimento, etc. – tem sido materializado, ali onde a população mobilizada alcança fazer valer em forma mais perfeita a punição de seus ofensores. Nos últimos anos, tem sido anuladas anistias de crimes de Estados concedidas pelos próprios governos criminosos ou por administrações e parlamentos democraticamente eleitos, lançando-se na lixeira das justificativas jurídico-ideológicas os causuísmos com os quais se pretende defender aqueles crimes e criminosos. É o caso da Argentina, onde ditadores, militares e policiais são levados à Justiça, devido à anulação de leis de anistia como a da “Obediência devida”, do “Ponto Final” e os indultos de Carlos Menem (1989-1999). A mesma responsabilização judicial de criminosos de Estado se procede, ainda em forma mais parcial, no Chile e Peru, onde o ex-presidente Fujimori encontra-se já condenado e preso.

Paulo Brossard não se engana apenas por defender casuisticamente a vigência e inarredabilidade de lei imperfeita, que agride a essência da justiça e a legalidade. Erra sobretudo por tentar resgatar indiretamente a ação da ditadura. O que registra, em forma clara e explícita, ao propor que aquele diploma legal buscasse a paz, ao enterrar as divergências e os eventuais excessos das “duas partes em que o país foi dividido”. Identifica, em forma inaceitável, a vítima ao vitimador, o violentador ao violentado, como na Europa atual procura-se confundir os partigiani aos fascistas italianos; os maquisards aos vichistas franceses; os republicanos aos falangistas espanhóis. Procura-se resgatar, desse modo, lá e aqui, a ação e os atos dos criminosos de Estado, preservando seus quadros, ainda vivos e, sobretudo suas memórias, com as decorrências políticas e sociais inevitáveis para o presente e  futuro.

As propostas de revisão da anistia do Plano Nacional dos Direitos Humanos, apenas apresentado, quanto aos crimes e criminosos da Ditadura Militar (1964-1985) são atrozmente limitadas, sobretudo em relação aos avanços realizados em alguns países da América Latina. Não almejam mais do que a revelação dos destinos dosdesaparecidos pela ditadura e eventual nominação dos responsáveis diretos. Em parte, a enorme resistência que enfrentam essas tímidas respostas deve-se às posições institucionais que ocupam ainda responsáveis diretos e indiretos por aqueles atos. Sobretudo, ela nasce da vontade dos núcleos centrais das grandes classes proprietárias de manter intocado o direito de impor a exceção e a violência direta e geral sobre a população, quando seus privilégios estejam ameaçados ou assim o exijam. Razão que explica o amplo esforço de apoio à impunidade de oficiais e policiais torturadores, estupradores e assassinos, em alguns casos, confessos.

.

(*) Mário Maestri, 61, é historiador. Participou como estudante da resistência contra a ditadura. Foi preso, em 1969, e viveu no exílio de 1971 a 1977. É-mail: [email protected]

Direitos humanos

DENIS LERRER ROSENFIELD

Oatual governo, em íntima colaboração com os ditos movimentos sociais e as alas mais à esquerda do PT, está produzindo uma completa deformação dos direitos humanos. De perspectiva universal, eles estão se tornando, nas mãos daqueles que teimam em instaurar no Brasil uma sociedade socialista/comunista, um instrumento particular de conquista do Poder. Acontece que essa conquista do Poder é agora mais insidiosa, passando por uma ampla campanha de formação da opinião pública.

De fato, se perguntarmos a qualquer um se é favorável ou não aos “direitos humanos”, a resposta será certamente “sim”. Se fizermos a mesma pergunta por uma sociedade socialista/comunista, a resposta será majoritariamente “não”. Eis por que a forma de influenciar a opinião pública pressupõe essa armadilha das palavras, que corresponde a um plano ideológico pré-definido.

Eis uma das razões de por que o dito Plano insistiu em abrir uma crise com os militares, com o intuito claro de indispor a sociedade brasileira com a instituição militar. O uso de expressões como “repressão política”, agora alterada para “violação dos direitos humanos”, tem precisamente o propósito de reabrir uma ferida, de preferência infeccioná-la, para que o projeto socialista/comunista possa se tornar mais palatável. Afinal de contas, os militares seriam, nesta perspectiva, os “repressores”, enquanto os que pegaram em armas por uma sociedade comunista seriam as “vítimas”, os “democratas”.

Maior falsificação da história é impossível. Os que lutaram contra o regime militar, em armas, o fizeram, por livre escolha, em nome da instalação do comunismo no Brasil. A guerrilha do Araguaia era maoísta, totalitária. Não o fizeram pela democracia. São, neste sentido, responsáveis por suas escolhas e não deveriam ter sido agraciados pelo “bolsa-ditadura”. Se optaram pelo comunismo, deveriam ser responsáveis por sua opção e não deveriam se colocar como vítimas. Lamarca, Marighela e o próprio secretário Vannuchi pretendiam instalar o totalitarismo no Brasil. O primeiro, aliás, era um assassino confesso, tendo matado covardemente um refém, um tenente da Polícia Militar de São Paulo, a golpes de coroadas. Eis os heróis dos “direitos humanos”.

Todo o documento está escrito na linguagem própria dos ditos movimentos sociais, que são organizações políticas com o mesmo propósito socialista/comunista. Em seus documentos não escondem isto, embora, para efeitos públicos, utilizem a linguagem mais palatável dos “direitos humanos”. O “neoliberalismo” e o “direito de propriedade” se tornam os vilões dessa nova versão deturpada dos direitos humanos.

Reintegrações de posse não seriam mais cumpridas, sem que antes uma comissão de “direitos humanos” fizesse a mediação entre as partes. Ou seja, uma decisão judicial perderia simplesmente valor. Na verdade, esses comitês seriam erigidos em uma instância judiciária final, que decidiria pelo cumprimento ou não de uma decisão judicial. O MST julgaria a ação do MST. No Estado do Pará, onde esse modelo já foi aplicado a partir de uma recomendação da Ouvidoria Agrária Nacional, o caos é total. Até uma intervenção federal encaminhada pela CNA já foi pedida ao Supremo. A Justiça lá não era mais respeitada.

Qual é, então, o objetivo dessa diretriz de impedir o cumprimento de decisões judiciais? Legitimar, senão legalizar, as invasões dos ditos movimentos sociais, que teriam completa liberdade de ação. Sequestros, destruição de maquinário, corte de tendões do gado, incêndio de galpões, destruição de alojamentos de empregados e sedes de empresas não seriam mais “crimes”, mas expressões de ações baseadas nesta muito peculiar doutrina dos direitos humanos.

O agronegócio, em particular, torna-se um vilão do documento. Não faltam, inclusive, críticas às monoculturas de eucalipto, cana-de-açúcar e soja, que, nessa exótica perspectiva, seriam culturas atentatórias aos direitos humanos. A falta de qualquer cultura dos assentamentos seria, essa sim, expressão de uma nova forma de agricultura. Os despropósitos, porém, não param por aí. Os setores de habitação e de construção civil tornam-se, também, novos alvos. Não faltam propostas sobre novas abordagens sobre o “Estatuto das Cidades”, que deveriam corresponder a essa nova doutrina. Há, mesmo, uma expressão algo enigmática de identificação de “terras produtivas” nas cidades, seja lá o que se queira dizer com isto. Em todo caso, o esquema é o mesmo. A invasão de um prédio em construção não seria suscetível de uma sentença judicial de reintegração de posse, sem antes passar por uma “mediação” dos ditos movimentos sociais. Os mesmos que invadem são os que fazem a dita mediação.

Não pensem os industriais que essas medidas não os afetam. Há, também, no cardápio medidas dirigidas a esse setor. A expansão de uma usina de etanol, de uma siderurgia, de uma empresa de mineração, deveria passar pela aprovação de um comitê de fábrica, por razões ditas ambientais. Não bastariam as licenças ambientais, já suficientemente rigorosas, mas, se esse Plano for levado adiante, seria, então, necessário passar por esses novos “sovietes”, porque é disto, na verdade, que se trata.

Para que as medidas sejam totais, torna-se imprescindível que a opinião pública seja controlada. Se elas forem mostradas em seu autoritarismo, certamente não passarão. Eis por que as empresas de comunicação deveriam estar subordinadas a um “conselho de direitos humanos”, de fato, à autoridade dos novos “comissários da mídia”, cujo poder poderia chegar a revogar uma concessão. Por exemplo, a filmagem divulgada pela Rede Globo de destruição dos laranjais da Cutrale seria, nessa nova ótica, atentatória aos “direitos humanos”, por “criminalizar os movimentos sociais”. Os novos comissários, que têm a ousadia de se apresentarem como representantes dos direitos humanos, solapariam as próprias bases da democracia. Eis o que está em questão. O resto é palavreado!

DENIS LERRER ROSENFIELD é professor de filosofia na Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

  • Caro Rolando, realmente não é do nível daquilo que você e ainda uma meia dúzia de saudosistas da falida esquerda radical acreditam. Que Deus nos livre deste tipo de gente.

  • Heróis ou vilões?

    RODRIGO CONSTANTINO

    Os comunistas sempre foram mestres na arte de reescrever a história, como George Orwell bem retratou em “1984”. Atualmente, o revanchismo em relação aos militares representa uma nova empreitada nesse sentido. Alguns membros mais radicais do governo Lula tentam criar a imagem de que foram vítimas inocentes na época da ditadura, resgatando um clima de confronto com claros objetivos eleitoreiros. Falam em criar uma “Comissão da Verdade” para apurar os fatos, mas não desejam trazer à luz todos os fatos, e sim apenas um lado, ocultando as ações praticadas pelos guerrilheiros de esquerda. Trata-se da estratégia de “duplipensar” orwelliano, onde verdade quer dizer, na prática, mentira.

    O que temem? Que todos os documentos sejam abertos então! As máscaras daqueles que hoje posam como vítimas que lutavam pela democracia rapidamente cairiam no chão. Que democracia era essa, se esses guerrilheiros faziam parte de grupos revolucionários comunistas? A “democracia” de União Soviética, Coreia do Norte e Cuba? Na verdade, a meta deles era implantar no Brasil uma “ditadura do proletariado”, que trouxe ao mundo apenas miséria, terror e escravidão. Vide Cuba, que até hoje enfrenta a mais longa ditadura do continente, sob os aplausos – não custa lembrar – desses mesmos radicais que agora tentam posar de bastiões da democracia. É essa a “democracia” que queremos?

    Qualquer ditadura deve ser condenada. Entretanto, resgatar o contexto da década de 1960 pode ser útil ao menos para não deixar que os inimigos da liberdade monopolizem as virtudes. O mundo vivia na Guerra Fria, com os soviéticos tentando exportar seu regime opressor aos demais países. Onde tiveram sucesso, foi o caos. No Brasil, grupos como o Agrupamento Revolucionário de São Paulo, inspirado em Carlos Marighela, seguiam o roteiro escrito em Moscou. Vários crimes foram praticados por aqueles que julgam que seus fins justificam quaisquer meios, intensificando o clima de insegurança. Luiz Carlos Prestes, ligado ao Partido Comunista, defendeu a dissolução do Congresso. Roberto Campos chegou a lamentar que as únicas e miseráveis opções ao país eram “anos de chumbo” ou “rios de sangue”.

    Nada disso inocenta os crimes praticados pela ditadura militar. O que não quer dizer que, automaticamente, transforma em heróis aqueles que lutavam pela pauta comunista redigida pela KGB. Que muitos desses comunistas jamais tenham reconhecido publicamente seu passado sujo e, ao contrário, ainda ostentem orgulho por essa trajetória, já é uma vergonha. Pior ainda é o fato de alguns oportunistas usarem seu passado de luta comunista para receber anistias milionárias, uma verdadeira “bolsa-ditadura” criada pelo governo. Mas o mais revoltante é mesmo essa tentativa absurda de se reescrever a história do país. Isso ofende todos aqueles que realmente desejavam uma democracia liberal no país, assim como nosso mais precioso bem: a verdade.

    Se o desejo é realmente a busca da verdade, que todos os documentos históricos sejam abertos ao público. Os fatos precisam ser esclarecidos. Mas de todos os lados. Atrocidades cometidas por militares merecem vir à tona por respeito às vítimas inocentes. Só que as barbaridades praticadas pelos comunistas também devem ser expostas. Eles mataram dezenas de inocentes. Não podemos continuar tratando como heróis os verdadeiros vilões, que sonhavam em transformar o Brasil numa enorme Cuba. Tivessem eles conseguido, seu regozijo seria o pranto de toda a nação. Infelizmente, alguns deles ainda não desistiram.

    RODRIGO CONSTANTINO é economista.

  • Nobre companheiro Mauricio.

    Além de não ter ideias próprias, ainda ficando replicando repetidamente o mesmo artigo em toda a revista? Faça o favor de ter um pouco mais de personalidade e não ficar enviando spams para cá. Aqui só há pessoas mais inteligentes do que esses pseudofilósofos retrógrados.

  • Gustavo, você bem sabe que já expus minhas ideias neste site. Ninguém consegiui contra-argumentar. Realmente vocês não tem coerência naquilo que pregam. Os artigos que envio são para, pelo menos, não permitir o avanço de ideias retrógradas e funestas que tentam propalar por este País. Estou e estarei sempre atento!!!

    Mauricio

  • Mauricio, quanto a isso, sem problemas. É livre a manifestação. Mas discordo que não houve contra-argumentação. Pode-se discordar, mas basta ler os distintos pontos de vista para ver que ela existe. Abs

  • Ter uma política ampla para favorecer a expressão de idéias, especialmente as vetadas ou censuradas na mídia oficial, não significa o direito ou a facilidade de publicar “qualquer coisa”. Entendo que nosso objetivo é ajudar ao leitor a se educar e, nessa tarefas, nos educarmos nós mesmos. Portanto, me parece negativo aceitar mensagens que visam apenas a provocação, porque não tem nem mesmo uma mínima base consensual sobre a que possa dicutir-se. Como pode ser uma discusão sobre as afirmações de Rosenfeld que são citadas aqui? Aliás, além do conteúdo das idéias, sobre o qual se poderia ter certa tolerãncia, mesmo que sejam irrelevantes e nocivos, é necessário ter em conta a mensagem de ódio, o espírito destrutivo dos que postam estas aberrações. Creio que estamos caindo numa idéia de liberdade fora de controle. É como fazer uma reunião pacifista, e aceitar que os palestrantes entrem armados com bazucas…

  • Deixe uma resposta

    O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *