O Estado como indutor do desenvolvimento capitalista: notas sobre a política de mineração no Brasil

Em ocasiões diversas, já tivemos a oportunidade de abordar o papel do Estado como – ao lado do Mercado – um dos componentes essenciais do Capitalismo. Isto se dá, como é sabido, em distintas políticas estatatis ou governamentais. Sempre alertando para tal incidência articulada em vários planos, aqui nos restringimos apenas a alguns aspectos relativos à política ambiental, em especial a partir dos anos 2000.

As políticas ambientais seguem fazendo seus profundos estragos na Mãe-Terra e na comunidade dos viventes. Tal realidade vem sendo abordada por vários analistas sociais, em especial por estudiosos comprometidos com os movimentos sociais populares que atuam com projeto alternativo de sociedade.

Para essas notas, apoiamo-nos especialmente no artigo de Julianna Malerba e Bruno Milanez, intitulado “Desenvolvimento e Subdesenvolvimento. Um novo código mineral para quê?”, publicado em dezembro passado por Le Monde diplomatique (cf. http://www.diplomatique.org.br/artigo.php?id=1317 ).

Nele, podemos perceber a magnitude dos danos sócio-ambientais produzidos por tais políticas, apenas em um dos campos de sua incidência.

O referido artigo mostra claramente o papel do Estado (não apenas no caso do Brasil) como órgão indutor do desenvolvimento capitalista, assegurando às grandes empresas mineradoras financiamento público, subsídios, infraestrutura e segurança jurídica (esta é a lógica do novo código da mineração…). Tendência que se estende a governos latino-americanos de esquerda (caso, por ex., do Equador)

Vale assinalar, de passagem, que tais beneficiamentos feitos com recursos públicos diretamente a serviço dos interesses das grandes empresas de mineração atuando no Brasil, se estendem também por grandes empresas de outras áreas (agronegócio, por exemplo), responsáveis por extensas áreas de monoculturas que se ampliam pelos territórios da Amazônia e em outras regiões.

Segundo o referido aritigo, entre 2000 e 2011, só no Pará, a produção de minérios passou de 4 bilhões para 25 bilhões de Reais. Esse ritmo alucinante assinala uma expansão por toda a Amazônia da exploração de minérios, com graves consequências para os territórios e para os povos atingidos, tudo feito em nome da necessidade de se criar as condições para se atender às crescentes demandas de consumo.

Apenas a fábrica da ALBRÁS, em Barcarena (que lida com beneficiamento de minerais, processo extremamente dispendiosos em eletricidade) consome tanta eletricidade quanto as cidades de Manaus e Belém, quantidade que corresponde a 1,5% do consumo de todo o País…
Daí se pode imaginar o tanto de usinas hidrelétricas a serem instaladas na região amazônica. Se as até aqui instaladas provocam tantos estragos sócio-ambientais, o quê dizer da instalação de umas vinte a mais previstas, na região?

Outras consequências associadas a essa mesma lógica neocolonialista (à medida que contribui efetivamente para o Brasil tornar-se, como no passado, um mero exportador de produtos primários destinados à exportação) são: os mega-investimentos pelo Estado em geração de infraestrura (ferrovias, portos, rodovias…) e a desastrada ampliação da área de monoculturas naquela região.

Confesso que, à medida que lia o artigo, sentia-me fortemente remetido ao clássico As Veias Abertas da América Latina, de Eduardo Galeano… Para onde estamos indo? É esse o lugar de nossa inserção no mundo do século XXI?

Como alertam os autores, “A instalação das minas de bauxita da Mineração Rio do Norte e de ferro da Vale ocasionaram perdas de áreas
destinadas ao uso agrícola e à coleta de produtos da floresta em Oriximiná, onde vivem os quilombolas do Trombetas e os moradores do Lago Sapucuá. Também os moradores do Lago Juruti Velho e os índios Xikrin de Carajás sofreram perdas semelhantes decorrentes da instalação dessas minas. O resultado é a expressão do que alguns autores têm chamado de “o paradoxo latino-americano”: em nome da superação da pobreza, governos impulsionam atividades extrativas cujos custos sociais e ambientais têm gerado exclusão e
desigualdade.”

Nossa confiança reside na capacidade dos movimentos sociais e dos povos do campo, das águas e das florestas, de resistirem à altura a esses megaprojetos que só têm infelicitado a Mãe-Terra e as nossas gentes.

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Vale recordar que na Argentina, o governo Kirchner, mantém presos mais de 5000 militantes sociais, boa parte deles/as protestavam contra a mega-minería poluidora e destrutora não só da natureza mas também das comunidades indígenas.

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