“O Estado brasileiro abdicou de sua soberania”, afirma Carlos Vainer

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Em entrevista coletiva realizada nesta sexta, 29, o professor titular da UFRJ Carlos Vainer falou sobre as “leis de exceção” que estão sendo criadas em função da Copa e das Olimpíadas. A coletiva foi convocada pelo Comitê Popular da Copa e das Olimpíadas, com o objetivo de divulgar o lado oculto dos megaeventos: violações de direitos humanos, gastos públicos descontrolados, corrupção e favorecimento de grandes empresas.

Segundo Vainer, uma das leis mais polêmicas é o chamado “Ato Olímpico”, aprovado em 1/10/2009, antes mesmo da escolha do Rio para sediar os jogos. Ao citar o artigo 2°, segundo o qual “Ficam dispensadas a concessão e a aposição de visto aos estrangeiros vinculados à realização dos Jogos Rio 2016”, Vainer diz que “o Estado brasileiro abdicou de sua soberania. Mesmo que isso faça parte das exigências do COI, duvido que os Estados Unidos tenha aceitado esta cláusula para os jogos de inverno de 2002”.

Outra lei aprovada foi o regime diferenciado de contratação, que, segundo o governo, “agiliza as obras e reduz os custos”. Entretanto, uma análise mais detalhada revela que as licitações podem ser abandonadas e que os aditivos podem se estender ao infinito. “Se a atual lei de licitações é falha, ela tem que ser revista para a construção de escolas e hospitais, e não para os elefantes brancos que serão construídos ou reformados para os megaeventos.”

Aprovado no dia 1° de Janeiro de 2009 (quem estava lá pra ver?), o decreto n° 30.379 é outra afronta ao estado de direito. Seu artigos 4°, 5° e 6° simplesmente cedem todas as áreas de propaganda para o COI fazer o que bem entender, inclusive revendê-las. Inclui-se nessas áreas os letreiros de ônibus e táxis.

O mesmo decreto anuncia que vem repressão por aí. Em tom excessivamente enérgico para um texto jurídico, o artigo 7° deixa claro que “não será tolerada a atividade de comércio ambulante em áreas de interesse para a realização dos Jogos Rio 2016”.

Por fim, Vainer destacou que a Lei Geral da Copa está tentando reestabelecer o consumo de álcool nos estádios. Será que os torcedores, depois de 8 anos com a lei seca do estatuto do torcedor, aprenderam a beber com moderação nos estádios? Será que a bebida não é mais a responsável pelas brigas nos estádios? Pode ser… Mas que a Budweiser, maior vendedora de cervejas nos EUA, patrocina a FIFA, isso ninguém pode negar. Veja abaixo lista de patrocinadores da FIFA e do COI.

Governos endividados, população pobre removida da cidade, leis especiais. Os megaeventos estão gerando uma cidade de exceção, onde camelôs, sem-teto, população pobre e trabalhadores informais não têm vez. Serão varridos para fora da cidade, assim como lixo para debaixo do tapete.

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