No Rio, 38% dos presos ainda não foram julgados

Foto: divulgação

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Uma das principais causas para a superlotação dos presídios e a recorrência de violações de Direitos Humanos é a grande quantidade de pessoas mantidas no sistema prisional, muitas vezes de forma ilegal, sem que seus julgamentos tenham sido concluídos. Dos 42 mil detentos do Rio de Janeiro, 15.200 são presos provisórios – o equivalente a 38%. No Brasil, dos 574 mil detentos, 232.740 ainda não foram julgados.

Na segunda-feira (13), a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL-RJ), realizou audiência pública para discutir o assunto e a não realização das audiências de custódia no Rio, algo fundamental para atenuar o problema. Segundo tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, todos os presos em flagrante devem ser levados ao juiz em até 24 horas. O objetivo é prevenir maus-tratos e prisões desnecessárias ou ilegais.

São Paulo começou a realizar audiências de custódia em 24 de fevereiro deste ano. No primeiro dia, das 25 pessoas levadas a juízo, 17 receberam o direito de responder em liberdade.

Como um dos encaminhamentos do encontro, Freixo vai apresentar duas indicações legislativas, para os poderes Executivo e Judiciário, para instituir as audiências de custódia no Rio. Além disso, o deputado quer realizar audiências sobre o assunto no Tribunal de Justiça e na Polícia Civil, que, apesar de ter confirmado participação no debate, não mandou representante. “Esta é uma forma de avaliar a análise da legalidade do ato da prisão, de sua real necessidade, e de prevenir e combater a tortura”, explicou. Saiba mais aqui.