MST condena a criminalização por Reforma Agrária no estado de SP

Não permitiremos que nenhum Sem Terra pague com a própria vida ou seja encarcerado diante de um cenário marcado pela injustiça social.

Diante do golpe orquestrado no país, a criminalização dos movimentos populares está cada vez mais intensa. Prisões arbitrárias e a violência usada contra contra os trabalhadores Sem Terra são apenas reflexo do atual momento político e social que vivemos.

Em nota, o MST condena esse processo e afirma que os casos de criminalização citados, ocorrem em regiões históricas da luta pela terra e que revelam as contradições atuais da hegemonia perversa do capital no campo.

Confira:

O MST do estado de São Paulo, vem por meio desta informar a situação atual dos presos políticos e resistentes à prisão, e também denunciar o processo de criminalização decorrente dos conflitos sociais gerados pelo Agronegócio e pelo Estado.

Atualmente são dois os presos políticos do MST no estado, Jefferson Diego Gonçalves, da região de Iaras e Alcides Gonçalves, da região do Pontal do Paranapanema. Além disso, temos mais quatro companheiros e dois companheiras na condição legítima de resistentes à prisão, mas na prática, privados dos seus direitos de liberdade.

A prisão mais recente ocorreu no último dia 4 de setembro, contra o trabalhador rural Alcides Gonçalves, vitima de um processo criminal decorrente de uma perseguição politica no âmbito administrativo provocado pelo Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp) no ano de 2001 no município de Euclides da Cunha, São Paulo.

Os casos de criminalização citados, ocorrem em regiões históricas da luta pela terra e que revelam as contradições atuais da hegemonia perversa do capital no campo. A região de Iaras, concentra cerca de 80 mil hectares de Terras Públicas da União, usurpadas por empresas como a Cutrale, a Suzano, a Fibria e a várias do setor da cana.

A região do Pontal do Paranapanema concentra cerca de um milhão de hectares de Terras Devolutas do Estado, griladas e invadidas historicamente pelo latifúndio e mais recentemente por empresas do etanol, açúcar e também da mineração, interessadas no Gás de Xisto e outros bens naturais.

Nessas duas regiões temos milhares de famílias assentadas e centenas acampadas. Continuaremos lutando pela conquista da terra para a produção de alimentos diversos e saudáveis.

Não permitiremos que nenhum Sem Terra pague com a própria vida ou seja encarcerado diante de um cenário marcado pela injustiça social.

Há poucos dias tivemos uma importante vitória no campo jurídico: quatro trabalhadores rurais da região do Pontal do Paranapanema saíram da condição de resistentes à prisão devido a uma importante decisão do STJ (passando a responder o processo em liberdade). O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu ainda que: ocupar terra não é crime!

São Paulo, 13 de setembro.

Direção estadual, MST/SP

Fonte: MST
http://www.mst.org.br/2017/09/13/mst-condena-a-criminalizacao-por-reforma-agraria-no-estado-de-sp.html

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