Manifesto dos povos indígenas da Bahia à sociedade brasileira

Nós, povos indígenas da Bahia, das etnias Pataxó, Tupinambá de Olivença, Pataxó Hã-Hã-Hãe, Tuxá, Tumbalalá, Kaimbé e Pankararé, aqui representando os demais povos deste Estado. Estamos reunidos nesta capital para realizarmos vários atos públicos, manifestações em repúdio ao descaso das autoridades dos Governos Federais,  Estaduais e Municipais. Queremos com isto garantir aos nossos povos justiça e  defesa dos nossos direitos constitucionais.

A Terra

A terra é a nossa vida. Fonte e garantia de sobrevivência física e cultural destas e das futuras gerações. Por isso é urgente e necessário o cumprimento da Constituição Federal, que nos garante a demarcação de todas as nossas terras no prazo de cinco anos, após a promulgação da Constituição, ou seja, até o ano de 1993 o governo deveria ter regularizado as nossas terras.

Estamos no ano de 2004, o governo está atrasado, em mais de 11 anos, no cumprimento dos seus deveres para com os povos indígenas. Esta situação de desrespeito do Governo Federal tem incentivado os governos estaduais, também a não cumprir com seus deveres para com os povos indígenas. Aqui na Bahia, a situação está se tornando insustentável.  Nós queremos nesta manifestação pacifica, afirmar que a  nossa resistência e a nossa força é que nos mantém firme na luta neste Estado que não nos reconhece e não nos respeita.

Nós sabemos que os nossos direitos estão ameaçados  por muitos interesses  de grupos econômicos e políticos, que tem ganância em se apropriar de nossas terras e de nossas riquezas que soubemos resguardar durante séculos, apesar de todas as pressões que sempre fizeram contra as nossas comunidades. Inclusive conhecemos vários deputados de nosso Estado, que lutam para prejudicar a regularização de nossas terras, o atendimento diferenciado na saúde e na educação, e os outros direitos que temos. Eles chegam a incentivar a invasão de nossos territórios, a apropriação de nossas riquezas e a destruição de nossas culturas. Esses políticos estão se organizando de Norte a Sul do País, ameaçando e violentando as nossas comunidades.

Esses grupos além da violência e da mentira usam da chantagem e das barganhas de bens pessoais para causar divisões internas nas comunidades. Tais setores nunca aceitaram nossas conquistas no Congresso Nacional – Constituinte (1966-1988)- e nunca aceitaram o Capítulo dos Índios (artigos 231 e 232) da Constituição Federal, de 1988, que reconhece os direitos indígenas no Brasil. Articulam um movimento no Congresso Nacional com o objetivo de mudar estes artigos da Constituição que amparam os nossos direitos. Se isto vier a acontecer veremos, no governo Lula, a abertura definitiva de uma porta para o extermínio físico e cultural de todos os povos indígenas do Brasil, e com certeza nós os índios da Bahia seremos os primeiros desta lista.

Nos manifestamos preocupados com estas possibilidades e com este ataque dos nossos velhos inimigos e também daqueles que considerávamos nossos aliados, participamos ativamente da eleição deste novo Governo Federal, cheios de esperanças e sonhos, que aos poucos também vão sendo roubados, até os nossos sonhos estão roubando. O índice de violência nestes dois anos tem sido assustador, a criminalização de nossas lideranças tem aumentado, o descaso com a questão da saúde em nosso estado é lamentável, levando a morte muitos de nossos parentes, em especial os nossos troncos velhos, as ações da Justiça Federal, a exemplo da de Ilhéus, empossando fazendeiros em nossas terras causando o acirramento dos conflitos e o fortalecimento dos invasores de nossos territórios.

Unindo as nossas forças, solidários com outros companheiros e companheiras, também perseguidos e sofredores,  manifestamos a toda sociedade nacional as nossas bandeiras de luta:

A Violência:

  • A apuração dos assassinatos dos índios: Milton Saúba, Raimundo Sota, tentativa de homicídio contra Aurino Pereira Silva, Carlos Trajano, Romildo (Jonas), (Detinho) todo Pataxó Hã-Hã-Hãe do município de Pau-Brasil; Jambrinha, Silvio Cunha, João Gomes Nascimento, Maura Nascimento, Giberg Teixeira entre outros membros da comunidade Tupinambá de Olivença agredidos e sem providência tomadas até o momento;

  • Revogação da prisão preventiva contra a  nossa liderança Joel Braz, do povo Pataxó do extremo sul, processo que se encontra na Justiça Federal de Ilhéus. Várias lideranças receberam ameaças do fazendeiro Mauro Rossoni que é membro de uma associação e sindicato que foi criada especificamente para reprimir  as lideranças e as nossas lutas pela reconquista de nossas terras;

  • Providência imediata contra o administrador da vila de Olivença no município de Ilhéus, Srº Alcides Kruschevisnk, que constantemente vem ameaçando membros da comunidade Tupinambá de Olivença, denuncia já protocolada na Procuradoria de Ilhéus, assim como contra o condomínio de Águas de Olivença, onde o síndico de nome Boaventura colocou uma cerca impedindo o direito de ir e vir dos índios Tupinambá; Na localidade do Caí n´água foi colocado um muro impedindo  o aceso dos índios a uma nascente muito utilizada pelos mesmos;

  • A imediata intervenção do Senhor Procurador da República junto às autoridades competentes e a Policia Federal de Ilhéus no sentido de garantir uma fiscalização e atuação da mesma com o objetivo de coibir e evitar a entrada de bandidos fugitivos da justiça nos territórios indígenas em especial no território Tupinambá;

Demarcação/Regularização:

  • A imediata  regularização/desintrusão da TI indígena Caramuru-Catarina-Paragussu, de 54.100 hectares pertencentes ao povo Pataxó Hã-Hã-Hãe, no sul da Bahia;

  • Agilização no processo de identificação e delimitação do Território do Povo Tupinambá de Olivença, nos município de Ilhéus, Una e Buerarema;

  • Regularização na situação do povo Tuxá, atingidos pela barragem de Itaparica e sem providências a mais de 15 anos;

  • Providências no sentido de garantir ao povo Tumbalalá suas terras e o imediato reassentamento dos trabalhadores que ocupavam e ocupam estas áreas;

  • A imediata demarcação do território do povo Pataxó do extremo sul, que aguarda resultado do relatório antropológico a mais de 04 anos. Solicitamos a intervenção da Procuradoria para apurar as responsabilidades e agilizar as providências;

  • Criação de Grupo Técnico para estudos antropológicos e identificação de território do povo Tupinambá de Belmonte;

  • Proceder levantamentos fundiários e de benfeitorias e agilizar as indenizações indispensáveis para viabilizar a reocuparão dos índios em áreas ainda intruzada pelos invasores de nossas terras;

Saúde:

  • Solicitamos a imediata intervenção do Ministério Público junto a Fundação Nacional de Saúde– Funasa, no sentido de apurar as diversas denuncias de omissão, descaso e desrespeito para com os nossos direitos mais básicos no setor da saúde, que tem levado as comunidades indígenas em toda Bahia à situação de calamidade pública. (Nesta manifestação vários documentos de diversas comunidades indígenas da Bahia, estão sendo entregues a direção Funasa neste Estado);

  • Garantia de uma saúde diferenciada como nos garante a Lei, com o aprimoramento do atendimento básico de saúde aos povos indígenas da Bahia, adequando a diversidade das etnias e suas condições específicas.

Educação:

  • Queremos uma intervenção das autoridades ligadas a educação na Bahia e do Ministério Público, no sentido de garantir uma educação diferenciada e apurar as denúncias de irregularidades praticadas por representantes municipais e outros, prejudicando em muito as atividades escolares nas aldeias, entre estas irregularidades podemos destacar: Atraso nos pagamentos dos professores e funcionários, falta da merenda escolar, falta e dificuldades no transporte dos alunos. Sem falar nas ameaças de invasores de nossas terras;

  • Regularização e construção de escolas, onde as mesmas funcionam de maneira precária. (casa de farinha, barcaças, de baixo de pé de arvore, etc);
  • A educação indígena da Bahia, tem que obedecer aos princípios constitucionais que nos garantem uma educação diferenciada, com o apoio aos nossos projetos de vida,e que tenha por fim, a implementação das iniciativas dos povos da Bahia, como também a nossa plena participação na formulação e no controle das ações de políticas públicas que são voltadas para as nossas comunidades;

Além destas bandeiras de luta queremos por fim destacar que repudiamos e não aceitaremos nenhuma ação voltada para as nossas aldeias que não estejam em consonâncias com as nossas lideranças e as comunidades, estas ações tem que ter o consentimento e a consulta prévia as comunidades. Não aceitamos imposições, como as que vêm sendo feitas pelo atual administrador da Funai em Paulo Afonso, Srº João Valadares.

Solicitamos apoio as atividades produtivas que venham possibilitar um desenvolvimento sustentável e que respeitem o nosso meio ambiente, como também a inclusão das comunidades indígenas nas diversas políticas públicas e governamentais. (projetos de auto-sustentação).

Em solidariedade aos nossos parentes em todo o Brasil pedimos que providências enérgicas e urgentes sejam tomadas no sentido de garantir os direitos e a integridade física do povo Cinta Larga (retirada dos garimpeiros e outros invasores de suas terras) e a imediata homologação da TI Raposa Serra do Sol do povo Makuxi, e um combate as mentiras e os ataques violentos que vêm, sofrendo todos os povos indígenas no Brasil, pelos ruralistas, garimpeiros, mineradoras, fazendeiros, madeireiros, governos antiindígenas, enfim, os verdadeiros inimigos dos povos indígenas.

Diante dos fatos expostos , nós povos indígenas do Estado da Bahia, exigimos que o governo federal e o governo estadual, dentro de suas competências, cumpram os compromissos assumidos com os povos indígenas.  E ao Ministério Público e aos nossos aliados, que nos ajude nas denúncias e na concretização e garantia de nossos direitos constitucionais e históricos.

Salvador, 28 de abril de 2004.

Povos:
Pataxó Hã-Hã-Hãe
Tupinambá de Olivença
Tupinambá de Belmonte
Tuxá
Tumbalalá
Pataxó do extremo sul
Pankararé
Kaimbé

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