Manifestação frente à prefeitura de Belo Horizonte: Ocupações unidas na luta por moradia digna e contra despejos.

Nota Pública.

As famílias das Ocupações da Isidora (Rosa Leão, Esperança e Vitória), a Ocupação Nelson Mandela do Aglomerado da Serra (e outras Ocupações Urbanas em solidariedade) estão nesta manhã de segunda-feira, dia 2 de fevereiro de 2015, realizando manifestação na porta da sede da Prefeitura de Belo Horizonte (Av. Afonso Pena, 1212), para exigir do Poder Público municipal uma postura minimamente democrática, republicana e cidadã face aos processos de negociação que envolvem o futuro das ocupações.

O Executivo Municipal, comandado por Márcio Lacerda (PSB), segue transbordando intolerância, preconceito e insensibilidade face um dos mais graves problemas sociais de Belo Horizonte – o gigantesco déficit habitacional da cidade – estima-se que o déficit habitacional só em BH esteja em 150 mil moradias -, a sua inoperante política de moradias e o surgimento exponencial de ocupações urbanas – e continua a negar qualquer possibilidade de tratamento desse gravíssimo problema social que não passe pelo uso temerário e radical da violência policial para a realização dos despejos forçados.

No caso das Ocupações da Isidora – 8 mil famílias nas Ocupações Rosa Leão, Esperança e Vitória -, a Prefeitura de BH nunca apresentou em uma mesa de negociação alguma proposta que fosse justa, conciliada e pacífica nas mais de 20 reuniões que fizemos com várias instituições públicas – Governo do Estado de Minas Gerais, Ministério Público estadual (MPE/MG), Defensoria Pública estadual (DPE/MG) e Governo Federal – e continua criminalizando as famílias moradoras das ocupações da região da Operação Urbana da Isidora em que pese o reconhecimento e legitimidade nacional e internacional que a luta das Ocupações Rosa Leão, Esperança e Vitória auferiu entorno do direito à cidade, expressa, entre outras formas, na Carta de Apoio com a assinatura de mais de 600 professores/as universitários/as e intelectuais do Brasil e do Mundo.

No caso da Ocupação Nelson Mandela do Aglomerado da Serra, a Prefeitura de BH e a URBEL (Companhia Urbanizadora de Belo Horizonte), empresa pública responsável pela gestão da política habitacional da cidade) são os únicos atores que não concordaram com o adiamento do prazo da reintegração de posse para a inclusão das famílias moradoras de área de risco parcial e moderado em programas habitacionais do município.

Em audiência judicial ocorrida no dia 16 de janeiro de 2015, a DPE/MG, o MPE/MG, a Advocacia Geral do Estado e pasmem: até o Comandante da Polícia Militar de Minas Gerais, Coronel Ricardo Machado, se dizendo pessoalmente atento e preocupado com a situação de vulnerabilidade das famílias, defendiam a ampliação do prazo do despejo para que fossem buscados alternativas de moradia digna para as pessoas.

Mas a procuradora do município e uma Diretora da URBEL, presentes na reunião, se negaram a fazê-lo, requerendo do juiz a manutenção da ordem de remoção forçada para amanhã, terça-feira, dia 3 de fevereiro de 2014, sem nenhuma alternativa de moradia! Ou seja, o PBH e URBEL só insistem em jogar as 50 famílias da Ocupação Nelson Mandela no olho da rua, pisando agressivamente na dignidade delas. Isso é uma covardia sem tamanho. As 50 famílias da Nelson Mandela estão prestes a terem sua situação de vulnerabilidade social e econômica ainda mais agravada com a realização do despejo e a destruição de seus lares amanhã, terça-feira, 03/02/2015, sem a menor comoção da PBH e dos/as Diretores da URBEL.

A prefeitura segue de vento em poupa com seu projeto de higienização da cidade, removendo a pobreza para a periferia cada vez mais distante! A ocupação Nelson Mandela, da Serra, em BH, em que pese ter se estabelecido em área inadequada para assentamento permanente, é composta por moradores do Aglomerado da Serra em situação de extrema pobreza que, para melhorar minimamente suas condições de vida, escaparam dos preços abusivos dos aluguéis – cruz pesadíssima – do Aglomerado (média de 550 reais por barraco) ocupando área próxima ao centro da cidade.

Como já declarado, a PBH/URBEL possuiu três programas – o Bolsa Moradia (DECRETO Nº 14.850, DE 05 DE MARÇO DE 2012), o Programa Estrutural de Área de Risco – PEAR (DECRETO Nº 15.762, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2014) e o Programa de Reassentamento PROAS (Decreto N° 9.805 de 21 de dezembro de 1998) – para erradicar áreas de risco que não são efetivados por pura falta de vontade para resolver um conflito com POLÍTICA E NÃO COM POLÍCIA, uma vez que todas as famílias das ocupações se encaixam nos critérios de tais programas, quais sejam: são famílias pobres, oriundas de área de risco, não possuem outra moradia, residem no município há mais de cinco anos e se estabelecem no local há mais de 12 meses. Importante recordar que um Laudo geológico-geotécnico do geólogo Dr. Carlos van Sperling demonstrar que não há risco geológico no local conforme alegou a URBEL. Logo, não há a necessidade de escorraçar as famílias de lá como se houvesse risco geológico grave.

A manifestação ocorre nessa manhã de segunda-feira também por ocasião da realização, na Cidade Administrativa do Estado de MG, às 10h00, no 14º andar do Ed. Gerais, na Presidência da COHAB, da primeira reunião de negociação com o novo Governo do Estado (PT), para tratar do processo de negociação em busca de uma saída justa e pacífica para o grande conflito que envolve as Ocupações da região da Isidora, envolvendo as cerca de 8 mil famílias.

Estão participando da Mesa de Negociação da parte do Governo do Estado, o chefe de gabinete do secretário de Planejamento Helvécio Magalhães, o Tadeu, da secretaria de Governo do Governador Pimentel, o presidente da COHAB Claudius Vinicius, mais a Defensoria Pública de MG, a promotoria de Direitos Humanos do Ministério Público, representantes das três ocupações urbanas, dos movimentos sociais, membros da Associação dos Arquitetos Sem Fronteiras (ASF) e professores apoiadores da PUC MINAS.

As famílias das ocupações, as coordenações e os movimentos sociais esperam avançar no processo de negociação, obtendo do Governo do Estado de MG mais uma postura que ratifique o compromisso assumido durante a campanha por DESPEJO ZERO em MG, no campo e na cidade. Isto é, esperam do Governo do Estado uma postura que facilite a mediação do conflito para uma solução definitiva que, além de justa e pacífica, contemple fortemente o DIREITO À MORADIA ADEQUADA de TODAS ÀS FAMÍLIAS das Ocupações da Isidora.

Como já expressado nessa Nota, foi rechaçado, por unanimidade, por todos moradores das Ocupações da Isidora, a proposta da construtora Direcional S.A. Esta, além de contemplar somente 790 famílias das mais de 3.500 cadastradas pelo Ministério Público, viola flagrantemente os direitos à moradia adequada e à cidade conquistados pela tradição de ocupações urbanas horizontais da RMBH que constroem bairros para além dos marcos da produção capitalista do espaço e com consistência urbanistíca, ambiental e sócio-política.

(https://www.facebook.com/notes/resiste-isidoro/nossos-sonhos-n%C3%A3o-cabem-em-um-campo-de-concentra%C3%A7%C3%A3o/569018836577431)

Em contrapartida as ocupações da Isidora e sua rede de apoio apresentam e defendem como solução justíssima e viável a proposta construída em conjunto com arquitetos da ASF e do Escritório de Integração da PUC, apresentada na mesma Nota, no link, acima. E que basicamente significa a manutenção, sob o domínio das ocupações Esperança e Vitória, cerca de 70% de seus territórios atuais, liberando, isto é, desocupando espontaneamente, outros 30% da área ocupada para a viabilização do empreendimento planejado pela Direcional S.A que deve ser redimensionado e compatibilizado com a manutenção das famílias das Ocupações.

Por isso que as famílias das Ocupações Urbanas Nelson Mandela, Rosa Leão, Esperança e Vitória, os movimentos sociais organizados e a rede de apoio vem requerer da Prefeitura de Belo Horizonte:

1) A suspensão provisória do despejo da Nelson Mandela marcado para esta terça-feira, dia 3 de fevereiro de 2015 e a consequente inclusão da totalidade de suas famílias em um dos programas do município que garantem alternativa de moradia para que as famílias possam desocupar espontaneamente a área, solucionando o conflito sem o uso da força e violência policial! As famílias e os movimentos sociais não aceitam empurrar as famílias para abrigos públicos. O mínimo aceitável é bolsa moradia com reassentamento definitivo em seguida.

2) A participação republicana e democrática da Prefeitura de Belo Horizonte na mesa de negociação que trata do conflito das Ocupações da Isidora, no sentido de viabilizar a regularização da Ocupação Rosa Leão e de parte da área das Ocupações Esperança e Vitória, conforme Contraproposta de negociação dos moradores apresentadas à mesa.

Obs.: Para maiores informações, vejam outras Notas, fotos, vídeos e, inclusive Nota que descreve todo o conflito da perspectiva jurídica, no blog www.ocupacaonelsonmandelaserrabh.blogspot.com.br e nos Blogs das Ocupações da Isidora.

Belo Horizonte, segunda-feira, 02 de fevereiro de 2015

Assinam esta Nota Pública:

Moradores das Ocupações-comunidades Nelson Mandela do Aglomerado da Serra, e Coordenações das Ocupações da Isidora.
Comissão Pastoral da Terra (CPT),
Brigadas Populares
Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB)

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Frei Gilvander Moreira, Frei e Padre Carmelita, mestre em Exegese Bíblica/Ciências Bíblicas, professor de Teologia Bíblica, assessor da CPT, CEBI, CEBs, SAB e Via Campesina; e-mail: gilvander@igrejadocarmo.com.br – www.gilvander.org.br – facebook: gilvander.moreira – www.twitter.com/gilvanderluis

Seções: Direitos Humanos, Favelas, Moradia.